Dando continuidade ao calendário de combate à gripe instituído pelo Superior Tribunal Militar, a Auditoria de Bagé (2ª Auditoria da 3ª CJM) realizou, no mês de abril, a vacinação de seus colaboradores, imunizando-os contra o vírus Influenza.

Neste ano, a vacina utilizada foi a tetravalente, que objetiva prevenir/combater quatro cepas do vírus: duas do tipo “A” e duas do tipo “B”.

Conforme dados da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, mesmo com um decréscimo na casa de 80% dos casos de gripe comparados ao ano de 2016, ainda assim houve 47 casos de mortes, neste Estado, no ano de 2017.

Percebeu-se, segundo estudos realizados, que os casos de maior incidência foram causados pelo tipo H3N2, quando, em anos anteriores, o tipo H1N1 foi o mais identificado entre os pacientes contaminados.

Campanhas, como essas, desenvolvidas pelo Superior Tribunal Militar, juntamente com as Auditorias Militares e pelos Órgãos de Saúde são de grande importância, pois visam minimizar os efeitos causados pela ação do vírus Influenza que, em casos extremos, pode levar à morte.

*Com a colaboração da 2ª Auditoria da 3ª CJM

A Auditoria de Bagé passou a utilizar nesta quarta-feira (7) o processo judicial por meio eletrônico (e-Proc/JMU). 

Em cerimônia feita por videoconferência, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coêlho Ferreira, afirmou que a utilização da nova ferramenta não é um fim em si mesmo, e sim veio em consonância com a celeridade na tramitação dos processos e sua razoável duração, garantias fundamentais descritas no artigo 5º da Constituição Federal.

Outro ponto ressaltado pelo presidente foi a mudança na dinâmica de trabalho dos juízes militares integrantes dos Conselhos de Justiça, colegiado responsável pelos julgamentos da primeira instância da JMU.

Até então, para ter acesso aos autos dos processos em análise, os militares se reuniam numa sala no prédio da Auditoria, o que significava limitação temporal e de lugar. A partir de agora, os documentos poderão ser acessados de qualquer computador, trazendo maior conveniência e possibilidade de análise mais detida por parte dos juízes militares.

Durante a cerimônia, o juiz-auditor substituto Wendell Pretrachim Araujo agradeceu o empenho dos servidores da Auditoria de Bagé, que se dedicaram diuturnamente para que a transição para a nova ferramenta acontecesse.

Na sede da auditoria gaúcha, participaram da cerimônia juízes-auditores das JMU, o juiz-auxiliar da presidência, integrantes do Ministério Público Militar e Defensoria Pública, os servidores da auditoria de Bagé e servidores do STM que trabalharam na implantação do e-Proc.

A próxima auditoria a receber o processo judicial por meio eletrônico será Manaus, ainda neste mês. De acordo com o cronograma de trabalho, até 29 de junho deste ano toda a JMU trabalhará por meio do e-Proc.

No dia 5 de abril, a 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada realizou o evento "Painel Jurídico de Direito Militar", na cidade de Bagé (RS). Estiveram presentes autoridades como o General de Brigada José Ricardo Vendramin, comandante da 3ª Brigada, o Tenente Sérgio Alex, comandante da Polícia Militar e advogados da DPU, AGU e OAB.

O evento foi dirigido principalmente aos comandantes e militares e consistiu em uma série de palestras, uma delas sendo ministrada pela juíza-auditora Natascha Maldonado, da 3ª CJM, com o tema “As consequências da posse e uso de drogas na JMU”.

A juíza abordou questões relacionadas à materialidade do delito de drogas, como, por exemplo, quando lavrar APF e quando instaurar IPM e destacou a necessidade de adotar procedimentos que garantam a higidez da cadeia de custódia da prova.

Explicou também as diferenças entre os tipos penais do CPM e da Lei nº 11.343/06, especialmente quanto ao tratamento mais rigoroso dispensado ao usuário de drogas na lei penal militar e à inaplicabilidade do princípio da insignificância na Justiça Militar da União (JMU).

Em seguida foram ministradas as demais palestras: por Dimorvan Gonçalvez, procurador do Ministério Público Militar (MPM), com o tema ''Procedimentos Investigatórios (IPM e APF)'', por Guilherme Paul, defensor público da União, com o tema “As Características da Defesa Criminal em Crimes Militares'' e por fim, por Bruna Daronch, advogada da União, ''Militares reintegrados''.

A Auditoria de Bagé (RS), localizada na 3ª CJM, terá um espaço exclusivo para videoconferências e será utilizado por magistrados, advogados e promotores. O objetivo é dar maior conforto e adequação para a realização de audiências audiovisuais, instrumentos importantes que impactam diretamente na celeridade dos processos.

Para o juiz-auditor, Fernando Pessôa, a ideia de fazer uma instalação melhor para esse fim surgiu “por recorrência da necessidade de realizar as audiências com auxílio da televisão e do sistema audiovisual”.

A iniciativa foi compartilhada com o juiz-auditor substituto Wendell Petrachim.

Integrantes do Ministério Público Militar (MPM) e da Defensoria Pública da União (DPU) compareceram à solenidade de inauguração da sala, além dos servidores da Auditoria.

Na ocasião, houve ainda a inauguração da Galeria dos Juízes, no próprio Plenário. Para o juiz-auditor Fernando Pessôa, “a galeria dos juízes foi criada para homenagear os juízes e reconhecer o trabalho deles". "Assim, resguarda-se também a história da própria Auditoria e é possível garantir a quem passou por lá não ser esquecido”.

A fita de inauguração da Galeria de Juízes foi cortada pelo juiz-auditor aposentado Rui Pereira Niederauer, que trabalhou por longos e profícuos anos na Auditoria de Bagé.