O juiz Fernando Pessôa da Silveira Mello, titular da 2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar – Bagé (RS) – proferiu, no último dia 21, palestras aos estudantes do Ensino Médio, matriculados no Colégio Madre Carmen Sallés, em Brasília. O assunto tratado pelo juiz foi: Cidadania e Direitos Sociais para o Ensino Médio.
Dentro do tema, o juiz abordou aspectos constitucionais, direitos fundamentais e sociais. O início da palestra foi marcado pela definição do termo Constituição, ressaltando a importância do documento na criação de direitos e deveres para o cidadão. Posteriormente o magistrado discorreu sobre os direitos e garantias fundamentais, direitos sociais e direitos relativos aos trabalhadores.
Para o magistrado os temas são de extrema importância para a formação básica de qualquer cidadão, especialmente quando conhecidos na idade do Ensino Médio. “Ao darmos a possibilidade de adolescentes terem contato com temas tão relevantes não somente à sociedade jurídica, mas à sociedade civil como um todo, temos a expectativa de vermos uma geração com mais noção de cidadania, respeito e solidariedade, valores essenciais à necessária transformação do nosso país”, comentou.
O princípio da fraternidade, considerado um Princípio Revolucionário por ter sido um dos ideais das Revoluções Francesa e Americana, também foi abordado durante a palestra. Nacionalidade, Partidos Políticos, Separação dos Poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo) foram outros assuntos debatidos com os alunos.
Os estudantes tiveram a oportunidade de saber mais sobre a estrutura do Poder Legislativo, além de aprender sobre a composição, atribuições, número de representantes dos órgãos e duração do mandato do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
A palestra do magistrado pôde proporcionar aos estudantes um maior entendimento sobre aspectos básicos de direitos humanos e do funcionamento dos principais órgãos do país.
