O ministro Artur Vidigal de Oliveira, vice-presidente do STM, no exercício da Presidência, visitou nesta quarta-feira (24), o presídio da Marinha localizado na Ilha das Cobras, na cidade do Rio de Janeiro.

A visita atende às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e teve o objetivo de verificar as condições de cumprimento das penas dos militares naquele presídio.

O magistrado pôde assistir a uma apresentação sobre a estrutura e os trabalhos desenvolvidos no presídio e visitar as instalações, onde cumprem pena militares das Forças Armadas, julgados e condenados pela Justiça Militar da União.

Para o ministro Artur Vidigal, “a excelência do trabalho desempenhado no presídio da Marinha é traduzido no esmero, na manutenção das instalações e no tratamento humano adequado aos encarcerados”.

Também estiveram na visita a juíza-auditora corregedora da JMU, Telma Angélica Figueiredo; e a juíza-auditora da 4ª Auditoria do Rio de Janeiro, Marilena Bittencourt, no exercício do cargo de Diretora do Foro.

O vice-presidente do STM foi recebido pelo comandante do 1º Distrito Naval, vice-almirante Claudio Portugal de Viveiros, e pelo capitão de Fragata Fuzileiro Naval Eduardo Quadros Velloso, diretor do Presídio da Marinha.

O vice-presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Fernando Sérgio Galvão, publicou artigo na edição de fevereiro da Revista Justiça e Cidadania. No texto, ele trata da questão do julgamento de oficial da reserva não remunerada por Conselho de Justiça, na primeira instância da Justiça Militar da União: o processo e julgamento devem ser conduzidos por Conselho Permanente ou Conselho Especial?

O artigo pode ser acessado aqui.

Na última quarta-feira (15), o vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Artur Vidigal, abriu o I Seminário de Direito Militar falando sobre a história e os desafios da Justiça Militar brasileira. Organizado pela Comissão de Direito Militar da Seção Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil, (OAB/MG), o evento ocorreu na sede da seccional em Belo Horizonte.

O ministro vice-presidente do STM proferiu a palestra “A Justiça Militar: do passado ao futuro” no auditório lotado por advogados, acadêmicos, estudantes de direito e militares, incluindo policiais militares e bombeiros militares de Minas Gerais.

“Atualmente é muito discutido o uso das Forças Armadas na segurança pública para garantir a lei e a ordem. Esse é um dos nossos maiores desafios. O futuro certamente há de contemplar também a valorização e a modernização das leis da Justiça Militar”, afirmou o magistrado.

O juiz militar do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais e coronel da Polícia Militar, Rúbio Paulino Coelho, o especialista em gestão estratégica em Segurança Pública, Márcio Flávio de Moura Linhares, a diretora da Escola de Advocacia da OAB/MG, Silvana Lobo, e a advogada e integrante da Comissão de Direito Militar da OAB mineira, Lorena Nascimento Ramos de Almeida, também palestraram no primeiro dia de Seminário.

Homenagens - Na abertura do Seminário, a secretária-geral da OAB/MG, Helena Delamonica, e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MG), Sérgio Murilo Braga, homenagearam o vice-presidente do Superior Tribunal Militar e a coronel da Polícia Militar de Minas Gerais, Cláudia Romualdo, com placa e espada comemorativa que simboliza o oficial militar, por trabalhos prestados à sociedade.

Compuseram a mesa solene o presidente Alexandre Marques de Miranda e a vice-presidente da Comissão de Direito Militar da OAB/MG, Carolina Ângelo Montolli, e o presidente do Órgão Especial, Décio de Carvalho Mitre.

O presidente da Associação dos Praças de Minas Gerais, sargento Marco Antônio Bahia, o presidente do Clube dos Oficiais da PMMG e vereador de Belo Horizonte, coronel Edvaldo Piccinini Teixeira, o representante do comandante-Geral da PMMG, coronel Eduardo César Reis; o presidente da União dos Militares do Estado de Minas Gerais, coronel César Braz Ladeira, o presidente da Associação Central Única dos Militares Estaduais, Walter Carvalho, o vice-presidente da Associação dos Oficiais da PMMG e Corpo de Bombeiro Militar, coronel Ailton Cirilo da Silva, o representante do diretor de ensino do Corpo de Bombeiros, Eduardo Cesar Reis; o corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Renato Batista Carvalhais e o presidente do Tribunal Militar do Estado de Minas Gerais, juiz coronel Sócrates Ferreira dos Anjos, também integraram a mesa.

O vice-presidente do STM, ministro José Barroso Filho, participou de audiência pública, realizada pelo CNJ, para reunir subsídios e repensar o modelo estabelecido para a seleção de magistrados na Resolução nº 75/2009. Participaram da audiência, ocorrida nesta segunda-feira (10), universidades e escolas de formação de juízes

Sugestões para aumentar a representatividade e a inserção de profissionais mais experientes foram alguns dos itens destacados durante a audiência pública.

O vice-presidente do STM representou a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), destacando a necessidade de se pensar na formação de juízes mais humanos. "Tenho a impressão de que os candidatos dão uma grande ênfase à memorização das questões aplicadas, mas perdem o conceito da empatia, da ética, do relacionamento. O juiz do século XXI precisa saber que sua missão é muito especial, ele pode provocar mudanças definitivas na vida de outra pessoa", pontuou o ministro do STM.

A juíza federal Cíntia Menezes Brunett, que representou a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), disse que a seleção de candidatos ao cargo de juiz precisa ser estruturada de forma que a avaliação para o ingresso vá além da simples aferição de conhecimento. A maior preocupação da entidade está relacionada com representatividade, que também é uma preocupação da Associação dos Juízes pela Democracia (AJD).

De acordo com a proposta apresentada pela ADJ, no que diz respeito às composições das bancas, em vez de reserva ou vagas fixas para mulheres e pessoas negras e pardas, o marco normativo a ser construído pelo CNJ pode aplicar metas de diversidade. "Em um primeiro momento, os tribunais seriam obrigados necessariamente a reservar ao menos dois assentos a cada cinco em bancas de concurso, uma para mulheres independentemente da raça, e outro para pessoas negras ou pardas de qualquer sexo", frisa.

Já a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) faz quatro sugestões para aprimorar o atual modelo. O primeiro é reformular a prova de títulos, considerando pontuações diversas. A segunda alteração proposta baseia-se na facultividade da inversão de algumas etapas do certame e o terceiro aspecto seria a introdução de um procedimento inteligente de correção da prova dissertativa, resolvendo problemas operacionais e logísticos.

A percepção do papel do magistrado também foi destacada pelo professor e integrante do Conselho Consultivo do CNJ André Ramos Tavares. "A resolução tem disciplinas obrigatórias estabelecidas e, se estamos propondo mudanças, seria essencial que esse juiz tenha o conhecimento de economia digital. Isso não pode mais ser uma opção, estamos falando da vida do cidadão. Entre as disciplinas, considero também obrigatório o direito econômico, atualmente considerado o direito socioeconômico".

Já o coordenador do Laboratório de Gestão do Comportamento Organizacional da Universidade Federal do Pará (UFPA), Thiago Costa, apresentou dados de um estudo que elencou 20 competências de liderança na administração pública. A pesquisa, desenvolvida desde 2011 com mais de 30 instituições do Executivo e do Judiciário, identificou os perfis necessários para as mais diversas funções da administração pública.

Na compilação dos resultados chegou-se às seguintes competências comportamentais: condução de mudanças; autocrítica; marketing institucional; comunicação oral; inovação; empatia, flexibilidade; autocontrole; negociação; relacionamento interpessoal; gestão de conflitos; construção de equipes; delegação; desenvolvimento de equipe; gerenciamento de talentos; inspiração de pessoas; oferecimento de devolutivas (feedback); orientação por resultados; representação e processo decisório.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça