O programa “A Voz do Brasil”, veiculado diariamente em rede nacional de rádio para todo o país e com cerca de 10 milhões de ouvintes, mais uma vez abriu espaço para a Justiça Militar da União.

Cinco deles foram Apelações por uso de entorpecente dentro de quarteis das Forças Armadas. Em três julgamentos, as condenações sentenciadas na 1ª instância da Justiça Militar da União foram confirmadas pelos ministros do STM, última instância desta justiça especializada.

O programa desta quinta-feira, 26, noticiou a decisão da Corte do STM, que condenou dois irmãos, coronel e major do Exército, por violação de sigilo funcional. O coronel teria vazado as provas de concurso da ECEME para beneficiar o irmão. Ouça a matéria.

Os programas jornalísticos da TV Justiça exibiram, nesta semana, matérias sobre o Seminário Internacional de Direito Constitucional e Militar, realizado no edifício-sede do STM, em Brasília.

O encontro ocorreu no Gabinete da Presidência do Tribunal, em Brasília, e teve por objetivo estreitar o relacionamento institucional entre a Justiça Militar da União e a Câmara Federal.

O projeto inovador visa debater temas atuais e importantes do direito contemporâneo e seus reflexos na sociedade. O “Diálogo Aberto” foi criado para ser um novo canal de interação com a sociedade e o primeiro encontro terá como convidado o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto.

Projeto inovador para discutir temas atuais e importantes do direito contemporâneo e seus reflexos na sociedade. Com esse objetivo, o STM lança nesta sexta-feira (15), às 16h, no auditório do Tribunal, o “Diálogo Aberto”, um novo canal de interação com a sociedade.

O primeiro encontro terá como convidado o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto. Ele vai falar sobre o princípio da especialidade na constituição de 1988.

Transmissão pela Internet

Além da conversa presencial do ministro com a plateia, na qual todos poderão interagir, o público interessado pelo assunto poderá assistir à conversa ao vivo, via internet, no portal do STM, e poderá encaminhar as perguntas ao especialista pelo twitter.

Esta é uma iniciativa da presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, que além de ser magistrada há 7 anos, também é professora universitária. Para a ministra, a intenção da série “Diálogo Aberto” é unir públicos de diversos setores – estudantes de Direito, promotores, servidores públicos, advogados, militares, juízes – para a troca de ideias e impressões sobre um mesmo tema.

O tema de abertura é “O princípio da especialidade na Constituição de 1988”. Um assunto de grande relevância para as justiças especializadas do país: eleitoral, trabalhista e militar. O tema merece destaque porque resolve conflitos de competência e impõe limites à aplicação de leis análogas a casos concretos que se enquadram em leis especiais.

Venha debater esse e outros aspectos do princípio da especialidade com o ministro Carlos Ayres Britto. Os interessados em participar do encontro na sede do STM, em Brasília, devem enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O link para participação via web estará disponível no portal do STM a partir das 14h30 desta sexta-feira (15). As perguntas devem ser encaminhadas pelo twitter do @STM_Oficial.

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O Ministério Público Militar (MPM) denunciou o segundo sargento V.C por ter obtido vantagem indevida em indenização de passagens aéreas, quando de sua transferência da cidade do Rio de Janeiro para Manaus, em 2004.

O painel Brasil TV entrevistou a Ministra do Superior Tribunal Militar Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. O tema foi sobre a justiça militar brasileira e o código penal militar. Acompanhe a íntegra da entrevista

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve em um ano a condenação do sargento Laci Marinho de Araújo pelo crime de desacato a superior. O recurso de embargos foi apresentado pela defesa do réu, em virtude da condenação ocorrida em março de 2012, em julgamento de apelação no STM.