General destaca função social do serviço militar
Na segunda palestra desta manhã, o general de brigada José Carlos Cardoso fez uma explanação sobre o Serviço Militar Obrigatório. Em seguida, a palestra foi complementada pelas considerações do ministro do STM Francisco José da Silva Fernandes, que falou sobre o instituto da deserção como crime militar.
Inicialmente o general José Carlos Cardoso realizou uma explanação histórica sobre a origem da diretoria de serviço militar, com a criação Confederação do Tiro Brasileiro, em 1906. “Apesar de a lei prever o serviço militar obrigatório, as pessoas se apresentavam voluntariamente para as instruções e para receberem a ‘caderneta de reservista’ do Exército numa concorrida cerimônia pública”, contou.
O palestrante lembrou a figura de Olavo Bilac, o patrono do Serviço Militar, que manifestava sua “preocupação com a coesão nacional e com a integridade do nosso país”. No início do século XX, já se formavam quistos linguísticos e culturais e o desmembramento do Brasil era uma possibilidade real. “O Serviço Militar seria então uma forma de aglutinação”, explicou o general.
Entre os dados sobre a incorporação ao Exército Brasileiro, o palestrante destacou o efetivo total de alistados, que, de acordo com o IBGE, é de cerca de 10% da população brasileira na faixa dos 18 anos. “Este ano e no segundo semestre do ano passado, foram 1 milhão e 900 mil alistados”, afirmou. “Embora consigamos incorporar um grande número de alistados, apenas 20% se declaram voluntários para ingressar no serviço militar.”
José Cardoso chamou a atenção para o fato de nos estados de Minas Gerais e de São Paulo o efetivo dos tiros de guerra ser superior ao efetivo incorporado nas tropas. “Os tiros de guerra têm um impacto bastante significativo na imagem e na capacidade de mobilização do nosso Exército, pela sua grande capilaridade nesses estados.”
Outro dado trazido à luz foi o fato de os médicos ingressarem no Exército basicamente pelo Serviço Militar, sendo incorporados após a conclusão dos cursos de Medicina. “Porém há um contencioso judicial sobre o assunto”, afirmou. De acordo José Carlos Cardoso, mais de cem decisões judiciais têm impedido a convocação de médicos, gerando uma carência principalmente nas áreas mais afastadas dos grandes centros. O especialista lembrou que os profissionais de saúde são essenciais nas atividades do dia a dia e nas ações cívico-sociais em áreas carentes.
“Um aspecto importante para o nosso Exército e a própria nação é que o serviço militar é uma excelente oportunidade para aquisição de conhecimentos e profissionalização de nossos conscritos”, ponderou. O projeto Soldado Cidadão oferece cursos nas mais diversas áreas, com a finalidade de possibilitar habilitação para ingresso no mercado de trabalho. Segundo o palestrante, em 2011 foram atendidos 1.720 pessoas na Marinha, 14.606, no Exército e 1.097, na Aeronáutica.
“O Serviço Militar é uma escola de civismo e de cidadania onde as pessoas assimilam valores e práticas e se tornam conscientes de seus direitos e de seus deveres”, concluiu o general. “Acreditamos que o serviço militar é democrático, pois abrange todos os cidadãos, é economicamente viável e é operacionalmente compatível, pois o programa de qualificação permite a instrução para atender às demandas da Força. É também socialmente produtivo, por permitir o ingresso no mercado de trabalho.”
Instituto da deserção
Tomando a palavra, o ministro do STM Francisco José da Silva Fernandes afirmou que o Exército não poderia cumprir a sua missão sem o Serviço Militar Obrigatório e que esse não seria possível sem a tipificação do crime de deserção, de acordo com o artigo 187 do Código Penal Militar (CPM).
A segurança do estado e da sociedade é, segundo o ministro, o grande bem tutelado pela Justiça Militar da União. Ele ressaltou que os 20% que se declaram voluntários para o serviço militar têm preferência para a incorporação, o que acontece em mais de 90% dos casos. “Dentre o universo dos voluntários que atendam ao nível de escolaridade e aos requisitos de capacitação física, damos preferência aos voluntários”, pontuou o ministro.
O palestrante concluiu sua fala informando que o Serviço Militar Obrigatório foi definido como pilar na identificação das Forças Armadas com a nação e uma das cinco metas da Estratégica Nacional de Defesa.
