O terceiro dia de curso foi marcado por atividades práticas como visita ao laboratório de destroços do CENIPA e ao laboratório de gravações de caixa-preta.
Magistrados têm jornada especial com especialistas da Aeronáutica
Os participantes do Curso “O Papel do Poder Judiciário na Segurança de Voo” tiveram uma jornada muito especial nesta quarta-feira (28). Advogados, promotores e magistrados, dos vários ramos da justiça brasileira, conheceram na prática como funciona a vigilância aérea do país e as peculiaridades da prevenção e da investigação de acidentes aéreos.
A primeira parada foi no Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA), órgão da Aeronáutica, que reúne militares das três Forças Armadas. Eles acompanharam a prática das duas principais unidades da Aeronáutica responsáveis pela vigilância do espaço aéreo brasileiro. Na palestra, o major-brigadeiro Marcelo Holanda, chefe do COMDABRA , informou que as ordens de interceptações de aeronaves suspeitas ou agressores no espaço aéreo brasileiro são de responsabilidade da unidade especial da Aeronáutica.
Ele também disse que as atividades de socorro aéreo, apuração de infração de tráfego e ainda o combate tráfico ilícito de entorpecente em aeronaves também são de responsabilidade do órgão. “Somo nós que cumprimos as ordens de abate de aeronaves determinadas pelo presidente da República”, afirmou. Ainda segundo ele, a única exceção na lei do abate fica por conta do tráfico ilícito de entorpecentes. “Neste caso, foi delegado ao Comandante da Aeronáutica dar a ordem para derrubar as aeronaves”, disse.
Após a visita ao COMDABRA, os participantes do curso foram ao Centro de Prevenção e de Investigação de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), órgão da Aeronáutica, também sediado em Brasília. Na unidade, os participantes assistiram a várias palestras com especialistas. Dentre elas, a palestra sobre risco aviário, o lançamento de um livro doutrinário sobre o Sistema de Prevenção e Investigação de Acidentes Aéreos e sobre gravações e degravações das caixas-pretas da aeronaves.
De acordo com o Coronel Flávio Antônio Coimbra, no Brasil jamais se registrou mortes em acidentes aéreos provenientes de colisão entre aviões e aves. Mas o oficial demonstrou que é corriqueiro no país as avarias em aviões como resultados de choques com urubus, pombos e diversos outros tipos de pássaros. Ainda de acordo com ele, o principal risco aviário enfrentados pelos pilotos brasileiros está junto aos aeroportos da cidades, devido à proximidade de aterros sanitários e lixões, que atraem, principalmente, urubus para as principais rotas de pousos e decolagens.
Outra palestra interessante foi sobre o sistema de registro de voz e dados nas diversas aeronaves, as famosas caixas-pretas. Um oficial especialista da Aeronáutica, explicou aos magistrados e operadores do direito que o som ambiente das cabinas de comando e do sistema de áudio são gravados pelo "Gravador de Voz" e os dados de performance como velocidade, aceleração, altitude e ajustes de potência, entre tantos outros, é gravado em outro equipamento conhecido como "Gravador de Dados".
O militar disse também que a Convenção de Chicago, um tratado internacional do qual o Brasil é signatário e que trata de normas aeronáuticas, não permite que os dados das caixas-pretas degravados e analisados sejam utilizados para outra função, a não ser para prevenção de novos acidentes. O especialista disse também que o Poder Judiciário pode ter acesso a qualquer dado, no entanto, o ideal é que os magistrados e os promotores se atenham aos registros brutos dos dados.
Para o juiz-auditor Arizona Saporiti, da Auditoria Militar de Salvador, a jornada de palestras do curso tem sido muito importante, principalmente por trazer ao magistrado esse outro lado dos especialistas. Ainda segundo o juiz, quanto mais informações chegarem aos dos juízes, mais firme e consistente serão as suas decisões. Ainda de de acordo com Saporiti, a Justiça Militar está um passo à frente dos outros ramos da justiça brasileira, no tocante aos julgamento de casos relacionados a acidentes aéreos, justamente porque os magistrados compreenderam a finalidade dos dados do Sistema de Prevenção e Investigação de Acidentes Aéreos. “Temos ciência de que os relatórios do SIPAER não são inquéritos e o seu uso sem uma cuidado especial pode vir a trazer sérios prejuízos e quebra de confiança junto às fontes de informações do sistema, que são essenciais”, disse.
A jornada do curso “O Papel do Poder Judiciário na Segurança de Voo” nas dependências do CENIPA terminou com uma visita ao laboratórios de destroços, onde os participantes puderam ver os restos da algumas aeronaves acidentadas. Dentre eles, o painel e a caixa-preta da aeronave do Boeing 737-800, Voo Gol 1907, acidentada em 2006. A Aeronave voltava de Manaus, em direção a Brasília, quando foi tocada pelo Embraer Legacy 600, que seguia para os Estados Unidos. O avião caiu na região norte de Mato Grosso.
