O Curso de Formação para fins de Vitaliciamento (CVIT) é uma das atividades formativas desenvolvida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), prevista no Projeto Pedagógico da Escola e constante do Programa de Formação Inicial. O Curso é destinado aos Magistrados e às Magistradas Federais recém ingressos(as) na carreira da Justiça Militar da União, durante o período de estágio probatório.
De acordo com a Resolução nº 220, de 3 de dezembro de 2015, compete à ENAJUM promover a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados da Justiça Militar da União. E, cumprindo a sua atribuição, a Escola promoverá em 2021, o Curso de Formação para fins de Vitaliciamento Fases I, II e III.
O objetivo geral desse curso é apresentar às magistradas vitaliciandas as peculiaridades do seu jurisdicionado, proporcionando a vivência dos ambientes militares, a fim de incentivar a reflexão sobre o papel do juiz, bem como sobre a importância da gestão de pessoas com base na liderança e motivação.
Enquanto o objetivo específico do CVIT – Fase I é estabelecer o intercâmbio de conhecimentos e experiências com magistrados vitalícios da JMU, por meio de debates na busca de soluções para os assuntos afetos à justiça castrense, desenvolvendo os conhecimentos, habilidades e atitudes referentes ao desempenho de suas funções.
O CVIT - Fase II, visa aprofundar o conhecimento da atividade judicante das magistradas, no contexto da Justiça Militar da União, tanto no exercício da função jurisdicional, quanto nas atividades administrativas correlatas à administração judiciária.
Já o CVIT – Fase III, visa desenvolver e aprimorar nas magistradas o relacionamento interinstitucional, a liderança situacional, a gestão de pessoas, a conduta ética, a motivação, a comunicação assertiva, a convivência no trabalho em equipe, a solução de conflitos e o gerenciamento de estresse, por meio de atividades práticas nas unidades das Forças Armadas, explorando os valores militares na busca do autoconhecimento e do protagonismo.
As Fases I e II, com carga horária de 35 horas cada, serão realizadas no período de 26 a 30 de abril de 2021, e no período de 24 a 28 de maio de 2021, respectivamente, na Plataforma Zoom e no Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem da ENAJUM.
Com a conclusão da programação na modalidade a distância, nas Fases I e II, as magistradas estarão aptas a participar da Fase III, na modalidade presencial, prevista para o período de 16 a 27 de agosto de 2021, no Rio de Janeiro, com carga horária de 60 horas.
As Fases do Curso serão realizadas sob a Coordenação Científica do Dr. Jocleber Rocha Vasconcelos e do Orientador Pedagógico Professor Erisevelton Silva Lima, a fim de tornar o acompanhamento pedagógico mais efetivo.
Enquanto as Fases I e II contarão com a participação de 3 (três) formadores, com título de doutorado, mestrado, especialização ou de notório saber na área de conhecimento a ser ministrado: Dr. Jocleber Rocha Vasconcelos, Dr. Sidnei Carlos Moura e Dr. André Lázaro Ferreira Augusto, Juízes Federais da Justiça Militar, o CVIT – Fase III contará com a participação de instrutores das Unidades Apoiadoras.
A proposta metodológica do curso tem como referência as Diretrizes Pedagógicas da ENAJUM: desenvolvimento de saberes transdisciplinares que permitam o eficiente enfrentamento em juízo dos conflitos inerentes às complexas dinâmicas das relações sociais contemporâneas; a introdução de métodos de ensino que assegurem a participação ativa das magistradas vitaliciandas; a interação e a troca de experiências; a organização do processo de ensino tendo a prática como elemento mediador para a construção do conhecimento; estruturação do conhecimento pedagógico articulado à atuação da magistrada aluna; garantia de protagonismo e uso de metodologias ativas.
Essas metodologias ativas propostas pela ENAJUM têm como objetivo inserir as magistradas alunas no processo de ensino-aprendizagem, de forma que, durante todas as Fases do CVIT ocorra uma interação entre os(as) participantes, evitando que a magistrada aluna limite-se, apenas, a ser uma recebedora de conteúdo. Com essa finalidade e com o uso das metodologias ativas poderão desenvolver o aprendizado, fazendo uso de parâmetros reais ou simulados, construindo assim processos de conhecimento, análise e pesquisa.
O conteúdo programático do Curso foi planejado por áreas temáticas, de forma a serem trabalhadas transdisciplinarmente: Gestão Judiciária, Segurança e Gerenciamento de Riscos e Crises, Atividade Judicante, Deontologia e Ética na Magistratura e Vivências Profissionais, e poderão ser contempladas de forma prática na Fase III, que será desenvolvida na modalidade presencial, cujo objetivo primordial é a participação direta da magistrada aluna nas atividades, de forma que os conteúdos sejam absorvidos por meio da efetiva prática das atividades propostas. Assim, a correlação entre as diversas áreas contribuirá para uma visão mais ampla da realidade e uma aprendizagem significativa.
A proposta desta Atividade Formativa é proporcionar às magistradas, recém-ingressas na Justiça Militar da União, uma aprendizagem imersiva, onde terão a possibilidade de vivenciar a realidade e o direito sob outra perspectiva - do jurisdicionado - fazendo com que o processo seja significativo e contextualizado.
Programação do Curso de Formação para fins de Vitaliciamento - Fase I
Programação do Curso de Formação para fins de Vitaliciamento - Fase II
Programação do Curso de Formação para fins de Vitaliciamento - Fase III
