O Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (CEJUM) foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como Escola Nacional Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados da JMU, de acordo com art. 4º da Resolução CNJ nº 159, de 12 de novembro de 2012.
Objetivos
- Formar no magistrado recém-ingresso atitude positiva com relação à instituição e ao seu trabalho específico, com base nas diretrizes do Tribunal/Auditorias;
- Prestar informações gerais sobre a Justiça Militar da União e a Secretaria do Superior Tribunal Militar;
- Possibilitar o conhecimento das competências da JMU, do trâmite processual e de sua estrutura organizacional;
- Informar as normas e os regulamentos do Tribunal/Auditorias;
- Prover informações relativas a seus direitos, deveres e demais aspectos que integram sua vida funcional;
- Informar sobre o pagamento, cadastros e plano de saúde;
- Trabalhar o aspecto das relações humanas no ambiente de trabalho e técnicas de negociação;
- Dar uma visão geral das boas práticas de gestão de pessoas e de contratações públicas;
- Promover a integração interpessoal, facilitando a adaptação ao Órgão e a ampliação da rede de relacionamentos;
- Integrar os novos Magistrados no cenário da atividade judicante desta Justiça especializada;
- Favorecer o conhecimento do contexto institucional dos principais órgãos e entidades vinculados à Justiça Militar da União; e
- Compartilhar informações sobre as práticas judicantes.
Local
As atividades principais do curso ocorreram no Edifício-Sede do STM, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (ENFAM) e nas Auditorias da 11ª CJM. Outras atividades externas foram realizadas, conforme a programação.
Período
O curso foi realizado de 15 de outubro a 1º de dezembro de 2015.
Modalidade/Carga
Presencial e contemplou uma carga horária de 200 horas/aula.
Metodologia
A metodologia adotada para o I Curso de Formação Inicial de Magistrados da JMU teve como suporte uma orientação humanística, sistêmica e teórico-prática, conjugando o desenvolvimento de competências gerais, inerentes a todos os ramos da magistratura, e de competência específicas, enfocando as especificidades da Justiça Militar da União.
As competências gerais e específicas foram abordadas por meio de aulas expositivas, seminário, oficinas e prática funcional com exercício jurisdicional tutelado. Os formadores submeteram à Escola os seus respectivos planos de aula ou atividades que foram desenvolvidas durante o exercício jurisdicional tutelado. Tendo em vista as especificidades da Justiça Militar da União, uma vez que os seus magistrados acumulam as atividades judicantes e administrativas dos Juízos de Primeira Instância, os formadores agregaram, além dos temas específicos que justifiquem a especialidade da Justiça Militar, aqueles referentes ao desenvolvimento de competências gerenciais, de forma que os Alunos-Juízes compreendessem a necessidade de serem capacitados como gestores públicos, pois serão desafiados a lidar com planejamento e orçamento públicos todas as vezes que estiverem no exercício da titularidade do Juízo.
Participantes
- Magistrados
