Ministro do STJ fala sobre direito ambiental e a atuação das Forças Armadas

“A natureza não é pacífica, quando falamos de equilíbrio ecológico, falamos de um equilíbrio dinâmico. Cada organismo tem as suas armas de defesa”. Assim começou a palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin durante o XI Seminário de Direito Militar.

O especialista em direito ambiental introduziu o conceito de natureza dinâmica para destacar o compromisso firmado pelos militares para a garantia de uma pátria ecologizada. Este compromisso, segundo o ministro, completa a noção de defesa da pátria que integra a função dada pela Constituição Federal às Forças Armadas.

Segundo Benjamin Herman, essa defesa é exercida de múltiplas formas pelos militares, tanto nos Batalhões de Engenharia que fazem obras de infraestrutura e que têm de lidar com o licenciamento ambiental, como durante os exercícios de guerra realizados na Amazônia. Para o ministro, ainda é preciso firmar um entendimento a respeito da aplicabilidade da legislação ambiental nesses casos. “No caso de um exercício de guerra em selva que resulte na morte de espécies criticamente ameaçadas, isso seria admissível pela lei?”, questionou o especialista.

Um caso mencionado pelo ministro Herman Benjamin foi o embate em Alcatrazes, no litoral paulista, a 48 quilômetros de São Sebastião (foto ao lado). Após 30 anos de debates entre cientistas, militares e ambientalistas, a Marinha concordou, em junho deste ano, a encerrar os exercícios de tiro realizados no arquipélago que abriga diversas espécies de animais e plantas ameaçadas de extinção. O arquipélago será transformado em parque nacional e apenas a Ilha da Sapata, a 4 quilômetros de distância das demais, passará a ser utilizada para treinamento de tiro dos navios de guerra.

O ministro Herman Benjamin concluiu a palestra lembrando que mais desafios ambientais estão no caminho da atuação das Forças Armadas e, por consequência, da Justiça Militar, como o crescimento populacional e a disputa por água potável. Segundo o especialista, a abundância de água encontrada no país “é uma vantagem e também uma preocupação”.