Elaborar um código modelo para as justiças militares do continente americano: essa é a idéia defendida pelo co-organizador da 2ª Reunião Anual do Grupo de Trabalho Interamericano de Justiça Militar e da Lei Operacional, Juan Lozada Leoni. Ele é capitão do Exército dos Estados Unidos, e ocupa o cargo de chefe de Engajamento Legal do Exército do Sul. Em breve, assumirá a função de procurador federal no estado do Texas, nos Estados Unidos.
O evento acontece entre os dias 21 e 25, em Santiago, no Chile, e reúne representantes de diversos países, como Chile, Peru, Guatemala, Honduras, Estados Unidos, Colômbia, Brasil e El Salvador. O STM é representado pelo ministro Artur Vidigal.
O co-organizador do evento afirmou que o projeto de criação de um código modelo vem atender a recomendações da reunião anterior, em que se discutiu maneiras de fortalecer as justiças militares e trabalhar os desafios enfrentados de maneira conjunta. “Essa ação faz parte do esforço para melhorar a posição dos foros militares no continente, reconhecendo os erros cometidos, mas também falando das virtudes e da necessidade da justiça militar para a capacidade operacional de uma força disciplinar”, afirmou.
Lozada Leon reconhece que a organização de um código penal militar modelo para o continente americano não é uma tarefa fácil porque existem culturas jurídicas bastante diferentes. “Canadá, Estados Unidos, algumas ilhas do Caribe, por exemplo, têm uma tradição de direito anglo-saxônico. Outros países têm a tradição napoleônica, sistema civil, europeu continental. A jurisprudência é fundamental no sistema anglo-saxônico. Os códigos escritos, no sistema civil”, explica.
Diante de toda essa diversidade, o tenente esclarece que o objetivo de um modelo para toda a América não é necessariamente a produção de um código que será implementado por igual, mas sim, de identificar princípios mínimos aplicáveis a todos os países.
O militar não acredita que as constituições dos países possam representar um empecilho para a discussão acerca dos princípios mínimos que esse documento deve contemplar. “Essa não é uma posição política, é uma posição jurídica. Não estamos procurando um texto para que todo mundo adote”. Ele afirma que é um produto que pode servir de base para um país que queira modernizar sua lei, adaptá-la à realidade atual.
