O Superior Tribunal Militar (STM) realizou, nesta quinta-feira (3), a solenidade de entrega das condecorações da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) a 23 autoridades e personalidades do país.
Foram condecorados o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Alves Júnior; o governador do estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel; o comandante da Marinha, almirante-de-esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira; o jornalista da TV Globo, Esdras Paiva; o ex-deputado federal por quatro mandatos e ex-militante do PCdoB, Aldo Arantes; o jurista Fernando da Costa Tourinho Filho, entre outras personalidades.
A cerimônia foi realizada no salão nobre do edifício-sede do Tribunal, em Brasília, e contou com a participação de ministros da Corte, servidores, militares, amigos e familiares dos homenageados. O evento faz parte das comemorações dos 207 anos de existência da Justiça Militar da União – a mais antiga do país - e homenageou os agraciados que não puderam comparecer em 1º de abril, por incompatibilidade de agenda.
O presidente do STM e também chanceler da Ordem, ministro Willian de Oliveira Barros, em seu discurso, relembrou que a história do Tribunal, que se confunde com a história do país, começou com a chegada da família real portuguesa ao Brasil, em 1808. Em um de seus primeiros atos, disse o ministro, o príncipe regente D. João instituiu um foro especial para os crimes militares - o Conselho Supremo Militar e de Justiça - que mais tarde seria denominado, Supremo Tribunal Militar e, depois, Superior Tribunal Militar.
Segundo William Barros, da sua origem até os dias de hoje, o Tribunal tem composição mista, na qual se fundem o saber de notáveis conhecimentos jurídicos dos seus magistrados togados e a experiência decorrente da vida castrense por chefes militares. Criando assim a figura do escabinato, presente também na primeira instância, por meio dos Conselhos de Justiça, constituídos de oficiais e de magistrados nomeados após aprovação em difícil concurso público de provas e títulos.
“Dessa forma, a Justiça Militar da União não é, nem de longe, uma corte marcial ou tribunal de exceção, como alguns, por vezes, equivocadamente afirmam. Trata-se de uma justiça especializada, prevista constitucionalmente, funcionando ininterruptamente há 207 anos, inclusive nos governos militares de 1964 a 1985”, disse o presidente.
O magistrado também lembrou que durante o período do regime militar, juristas famosos na luta em defesa dos direitos humanos, como Heleno Fragoso, Sobral Pinto, Evaristo de Morais e Técio Lins e Silva, fizeram efetivos elogios à independência, altivez e serenidade com as quais atuou a Corte Castrense na interpretação e aplicação da Lei de Segurança Nacional e dos vários Atos Institucionais de então, bem como na garantia da livre atuação dos advogados de defesa.
O governador do estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, um dos homenageados no grau Alta Distinção, afirmou que sua trajetória com o STM começou na década de 60 do século passado, quando foi condenado na Justiça Militar Federal. “Logo, recorri ao Tribunal, que julgava os casos da Lei de Segurança Nacional e consegui reduzir minha pena.
Eu me sinto muito honrado pela homenagem e pelo reconhecimento. O Superior Tribunal Militar sabe avaliar e conduzir a jurisprudência no caminho do respeito aos direitos humanos, mesmo naquele período difícil do Brasil. Eu tenho uma gratidão muito grande pelo Tribunal”, disse Pimentel.
Ordem do Mérito Judiciário Militar
Desde 1957, o aniversário da JMU é comemorado com a cerimônia da Ordem do Mérito Judiciário Militar, que reconhece a contribuição de pessoas e instituições para a promoção dessa Justiça especializada e para o cumprimento de sua missão: “processar e julgar crimes militares definidos em lei, contribuindo para a segurança, a defesa do país e para a paz social”.
As insígnias da Ordem do Mérito também são concedidas aos servidores da Justiça Militar da União (JMU) que tenham se destacado no desempenho de suas atribuições. A Ordem consta dos seguintes graus: Grã-Cruz, Alta Distinção, Distinção e Bons Serviços.
Leia a íntegra do discurso do ministro-presidente do STM
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Lista de agraciados com a comenda da OMJM
