A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) realizou, entre os dias 21 a 31 de julho de 2021, a visita técnica de reconhecimento para ajuste das atividades do Curso de Formação para fins de Vitaliciamento (CVIT) Fase III.

O curso vai ser executado com o apoio das Organizações Militares (OM) do Comando da Marinha, Comando do Exército, Comando da Aeronáutica, Polícia Federal e da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

O propósito da visita técnica foi formalizar com estas instituições as atividades que serão desenvolvidas e que compõem o Módulo II do Curso de Formação para fins de Vitaliciamento - CVIT Fase III, das juízas federais da Justiça Militar da União, vitaliciandas, Denise de Melo Moreira e  Patricia Silva Gadelha.

O curso está previsto para ocorrer entre os dias 18 e 27 de agosto.

Estiveram presentes na visita técnica a equipe da ENAJUM, composta pelas servidoras Gelva Carolina Piatti de Oliveira Doi, secretária-executiva da ENAJUM, em exercício e Suzane Matos Pessoa, supervidora da Seção de Apoio ao Ensino, pelo coronel Mário Cesar Lima de Freitas Costa, assessor técnico-administrativo e pelo Capitão Claiton da Silva Dias, coordenador da Atividade Formativa.

A comitiva reuniu-se no dia 21 de agosto com o Dr. Jorge Marcolino dos Santos, Juiz Titular da 1ª Auditoria da 1ª CJM.

Durante o período de visitas de reconhecimento, a equipe esteve no Comando Militar do Leste e no Comando da Brigada de Infantaria Paraquedista, visitou o Museu Aeroespacial e o Comando da ALA 12.

Na oportunidade, também esteve no Comando do 1º Distrito Naval, no Comando em Chefe da Esquadra e no Comando da Divisão Anfíbia, para a realização das reuniões de ajuste estratégico para a execução das atividades teóricas e práticas que lá serão desenvolvidas, cujo propósito é aperfeiçoar as magistradas vitaliciandas com a experiência prática do dia a dia militar.

Foram realizadas, também, visitas de reconhecimento ao Departamento de Polícia Federal no Rio de Janeiro, com objetivo de ajustar as atividades de perícia criminal.

O objetivo principal da Escola é realizar um Curso que proporcione um conhecimento mais aprofundado para as magistradas vitaliciandas, que permita fazer uma análise mais detalhada que possibilite o julgamento de seus jurisdicionados.

WhatsApp Image 2021-07-28 at 9 54 42 AM 1Base Aérea de Santa Cruz 

WhatsApp Image 2021-07-28 at 12 38 34 PM

Presídio da Marinha 

 

 

Presidente do STM, ministro Luis Carlos Gomes Mattos

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Luis Carlos Gomes Mattos, abriu, na manhã desta terça-feira (15), o Webinário “Os Impactos da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21)”, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum).

O diretor da Escola, ministro Francisco Joseli Parente Camelo, o vice-presidente do STM, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, outros ministros da corte e o coordenador científico do Webinário, juiz federal da JMU Arizona D'Ávila Saporiti, também participaram da cerimônia de abertura.

Também prestigiaram a cerimônia  o conselheiro do CNJ André Godinho, a conselheira do CNJ e presidente da Comissão Permanente de Comunicação Social do Poder Judiciário, Tânia Regina Silva Reckziegel, e o editor-executivo da revista Justiça & Cidadania, Tiago Salles. 

O evento vai durar três dias e conta com a audiência de magistrados da Justiça Militar da União (JMU) e de convidados.

Ao abrir o evento, o ministro Mattos afirmou que o objetivo da jornada de capacitação é instigar e conhecer os principais pontos da nova lei de licitações, que entrou em vigor há poucos meses.

“Tenho muito orgulho de nossa Escola (Enajum) promover a contínua capacitação dos magistrados da JMU, principalmente em um contexto de pandemia mundial. Mesmo com essa grave adversidade, tem mantido sua efetividade em cursos a distância”, afirmou o magistrado.

Em seu discurso, o presidente do STM também disse que o webinário vai contribuir para fortalecer ainda mais as instituições envolvidas e, principalmente, atualizar seus membros.

A capacitação de magistrados da JMU está sendo transmitida pelo canal Youtube da Enajum, disponível para que todos interessados no tema possam acompanhar a programação.

A primeira palestra do dia foi do secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valter Schenquener, que falou sobre os "Aspectos Gerais da Lei de Licitações". Em seguida, foi a vez do diretor-geral do STM, José Carlos Nader Motta, sobre "Governança e Gestão de Riscos sob a égide da Lei 14.133/21".

Amanhã, 16 de junho, o procurador regional da República da 4ª Região, Douglas Fischer, vai palestrar sobre o tema "Comparativo Penal da Lei 8.666 e as Novas Disposições da Lei 14.133/2021.

Em seguida, o procurador do estado de São Paulo Bruno Betti ministrará o tema "Contratação Direta - Explicações da Nova Lei, Diferenças com a Lei nº 8.666/93 e o Crime de Contratação Direta Ilegal".

O último dia do evento, em 17 de junho, trará os conhecimentos do juiz federal da JMU Luciano Coca, com a palestra "Os impactos Penais da Nova Lei de Licitações na JMU"; seguido da apresentação do também juiz federal da JMU Wendell Petrachim, que encerrará a jornada trazendo o tema "Crimes Licitatórios, perspectivas Penais e processuais na JMU após a Lei 14.133/21".

Ao final de cada palestra, haverá rodadas de perguntas e debates.

 

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) promove nesta semana, entre os dias 15 e 17 de junho, o Webinário “Os Impactos da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)” para os magistrados da JMU. O evento também será transmitido pelo canal Youtube da Enajum, disponível para que todos interessados no tema possam acompanhar a programação.

A abertura do evento ocorre às 9h da manhã desta terça, com as presenças do presidente do STM, ministro Luis Carlos Gomes Mattos; do diretor da Enajum, ministro Francisco Joseli Parente Camelo e pelo coordenador científico do Webinário, o juiz federal da JMU Arizona D'Ávila Saporiti.

A primeira palestra do dia será do secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, Valter Schenquener, sobre os "Aspectos Gerais da Lei de Licitações". Em seguida, será a vez do diretor-geral do STM, José Carlos Nader Motta, sobre "Governança e Gestão de Riscos sob a égide da Lei 14.133/21".

No dia seguinte, em 16 de junho, o procurador regional da República da 4ª Região, Douglas Fischer, vai palestrar sobre o tema "Comparativo Penal da Lei 8.666 e as Novas Disposições da Lei 14.133/2021.

Em seguida, o procurador do estado de São Paulo Bruno Betti ministrará o tema "Contratação Direta - Explicações da Nova Lei, Diferenças com a Lei nº 8.666/93 e o Crime de Contratação Direta Ilegal".

O último dia do evento, em 17 de junho, trará os conhecimentos do juiz federal da JMU Luciano Coca, com a palestra "Os impactos Penais da Nova Lei de Licitações na JMU"; seguido da apresentação do também juiz federal da JMU Wendell Petrachim, que encerrá a jornada  trazendo o tema "Crimes Licitatórios, perspectivas Penais e processuais na JMU após a Lei 14.133/21".

Ao final de cada palestra, haverá rodadas de perguntas e debates.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) realizará o webinário “Os Impactos da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)”, em coparticipação com a Corregedoria do Superior Tribunal Militar, entre os dias 15 e 17 de junho.

O objetivo do evento é promover uma análise da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, fazendo uma abordagem em seu aspecto geral, criminal e os impactos para a Justiça Militar da União, por meio de debates e palestras.

A atividade tem como público-alvo: ministra e ministros do STM, magistradas e magistrados Federais da JMU, magistradas e magistrados da Justiça Militar estadual, defensoras e defensores Públicos da União, promotoras e promotores do Ministério Público Militar.

Na oportunidade, serão realizadas outras duas atividades complementares, exclusivas aos magistrados federais da Justiça Militar: o Estudo de Casos, de 7 a 11 de junho, com 15 h/a, e uma Plenária, com 3 h/a, para conclusão da discussão sobre o tema.

O coordenador científico do curso será o juiz federal da Justiça Militar Arizona D’Ávila Saporitti Araújo Junior. A atividade formativa contará com a participação dos seguintes mediadores: o servidor do STM Valdemir Regis Ferreira de Oliveira, a juíza federal da Justiça Militar Suely Pereira Ferreira e o juiz federal substituto da Justiça Militar Diógenes Moisés Pinheiro.

Os palestrantes convidados para o primeiro painel, são Valter Schuenquener de Araújo e o diretor-Geral do STM José Carlos Nader Motta. No segundo dia, falam Douglas Fischer e Bruno Betti. No terceiro dia teremos os juízes federais da Justiça Militar Luciano Coca Gonçalves e Wendell Petrachim Araujo, que farão uma imersão no tema “Os impactos da Nova Lei de Licitações na Justiça Militar da União”.

O webinário será transmitido pela plataforma de streaming Zoom e o convite para participação, bem como o link de acesso à transmissão serão enviados diretamente aos participantes.

Para mais informações, acesse o site da ENAJUM ou envie e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Notícias STM