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X Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União começa hoje

Até o a próxima sexta-feira (23), acontece X Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União. O evento, com sede em Salvador, reunirá os ministros do Superior Tribunal Militar e os juízes de primeira instância, que debaterão durante os cinco dias do evento temas concernentes ao Poder Judiciário e à rotina de trabalho dos magistrados.

De 19 a 23 de maio, acontece X Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União. O evento, com sede em Salvador, reunirá os ministros do Superior Tribunal Militar e os juízes de primeira instância, que debaterão durante os cinco dias do evento temas concernentes ao Poder Judiciário e à rotina de trabalho dos magistrados.

O Encontro de Magistrados da JMU acontece a cada dois anos e é organizado pelo Centro de Estudo Judiciários (Cejum). É um evento de capacitação e tem por finalidade a atualização e o aprimoramento técnico-profissionais por meio de palestras, exposições e debates envolvendo temas ligados ao trabalho dos magistrados dessa justiça especializada. Além disso, o Encontro proporciona a produção e intercâmbio de conhecimentos e experiências entre os próprios participantes.

Essa décima edição é coordenada pelos ministros José Coêlho Ferreira, José Américo dos Santos e pelo juiz-auditor da Auditoria de Salvador, Arizona D'Ávila Saporiti. O evento acontece no Centro Militar de Convenções e Hospedagem da Aeronáutica (Cemcoha).

A palestra inaugural será proferida pelo professor da Universidade Federal da Bahia e mestre em Direito Criminal, Sérgio Habib. Ele falará sobre as tendências atuais do Direito Penal. A palestra de encerramento ficará a cargo do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim, que tem como tema “O Poder Judiciário Brasileiro – Atualidades e Perspectivas”.

Outro assunto que será discutido durante o Encontro é a redivisão territorial da JMU, debate que será proposto pelo presidente do STM, Raymundo Cerqueira. Outro tema da atualidade é o julgamento de civis pela justiça militar, que será exposto pela vice-presidente Maria Elizabeth Rocha. A reformulação da Lei de Organização da Justiça Militar é o tema da palestra do ministro Artur Vidigal.

A programação completa pode ser acessada no anexo.

A Justiça Militar da União

A Justiça Militar da União, integrante do Poder Judiciário, julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar, tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e, em certos casos, até civis. É a mais antiga do País, fundada em 1º de abril de 1808.

O Superior Tribunal Militar é a segunda instância da JMU. É formado por 15 ministros: quatro provenientes do Exército, três da Marinha, três da Aeronáutica e cinco ministros civis, nomeados pela Presidência da República e aprovados pelo Senado Federa

Pesquisa sobre crimes recorrentes na JMU chega ao Rio Grande do Sul

De 21 a 25 de outubro, as Auditorias da 3ª CJM - Porto Alegre, Bagé e Santa Maria receberam integrantes da comissão da Pesquisa Institucional sobre Condutas Criminosas de maior incidência para a Justiça Militar da União (PCCRIM). A visita faz parte das atividades da segunda fase da pesquisa, que é o planejamento.

Nesse período, a comissão da Pesquisa teve a chance de conhecer aspectos que envolvem as peculiaridades regionais do Rio Grande do Sul. A área de responsabilidade da 3ª CJM concentra um dos maiores números de jurisdicionados do país. Santa Maria é a segunda maior guarnição em efetivo de militares das Forças Armadas, perdendo apenas para a área do Rio de Janeiro.

De acordo com a comissão, em todas as Auditorias obteve-se uma efetiva participação dos servidores em debates sobre a formulação dos questionários referentes aos tipos penais em estudo, além de contar com o interesse dos magistrados em colaborar com a equipe de pesquisadores sobre diversos aspectos relacionados à pesquisa.

Próximas visitas

Nas semanas de 04 a 08 e de 11 a 15 de novembro a comissão estará em contato com os servidores do Nordeste, concluindo as visitas planejadas a todas as Auditorias da JMU.

“Nos contatos realizados, tem se destacado o apoio, a receptividade e a intensa interação com os servidores da primeira instância da JMU, o que tem contribuído para que a equipe técnica contemple nos questionários em elaboração aspectos e fenômenos regionais que envolvem os tipos penais estudados na PCCRIM”, afirmou Fernando Garrone, chefe de gabinete do ministro Fernando Sérgio Galvão e integrante da equipe.

A pesquisa

Denominada de Pesquisa Institucional sobre Condutas Criminosas de Maior Incidência para JMU (PCCRIM), o Projeto foi iniciado em maio deste ano e está sob coordenação do ministro José Coêlho Ferreira, que convidou o ministro Fernando Galvão para a coordenação técnica-executiva da pesquisa. Militares com especialização em estatística integram a equipe técnica. O projeto é de responsabilidade do Centro de Estudos Judiciários (CEJUM) da Justiça Militar da União (Cejum).

O trabalho está dividido em três fases: análises dos dados do SAM (Sistema de Acompanhamento Processual) e da Auditoria de Correição; planejamento tabular e elaboração do quadro de variáveis da coleta de dados, em processos existentes nas Auditorias; e planejamento tabular e elaboração de variáveis de informações das Forças Armadas. Algumas ações referentes às três fases de execução estão sendo realizadas de forma simultânea.