Os 57 controladores de voo do Cindacta I, de Brasília,  envolvidos no movimento conhecido como "apagão aéreo", ocorrido em 2007, passarão por novos interrogatórios a partir desta segunda-feira (19), na 1ª Auditoria de Brasília.

Em agosto deste ano, a juíza da 1ª Auditoria de Brasília, Safira Maria de Figueredo, determinou que os interrogatórios fossem refeitos com base num pedido da Defensoria Pública da União.

A DPU havia alegado que, devido a coincidência de datas, não foi facultado aos réus a oportunidade de estarem presentes nos interrogatórios dos outros acusados, resultando em "cerceamento de defesa".

Nessa nova fase, os interrogatórios ocorrerão em seis etapas, durante todo o mês de outubro. Após essa etapa, poderão ser ouvidas testemunhas ou, caso a medida não seja necessária, será aberto prazo para produção de alegações finais escritas pela defesa e pelo Ministério Público.

Entenda o caso

Os fatos se passaram em 30 de março de 2007, quando vários controladores de voo do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo I (Cindacta I), de Brasília, fizeram uma mobilização que resultou na interrupção de decolagens e sobrevoos de aeronaves em área sob sua circunscrição.

A atitude dos militares deixou milhares de passageiros sem perspectiva de embarque.

A paralisação foi motivada pela insatisfação dos controladores com as condições de trabalho, o que, segundo os militares, teria ocasionado a colisão entre uma aeronave da Gol e um jato Legacy, em 2006.

De acordo com os grevistas, o acidente ocorreu por supostas falhas nos equipamentos do sistema de tráfego aéreo.

O movimento teve início em Brasília (Cindacta I) e em Manaus (Cindacta IV), conquistando também a adesão de Curitiba (Cindacta II). Os militares do Cindacta I respondem, na Auditoria de Brasília, pelos crimes de motim, incitação à desobediência e atentado contra o transporte aéreo.

Juiz-auditor Frederico Magno explica aos acadêmicos as peculiaridades da Justiça Militar

Nesta terça-feira (29), estudantes do curso de Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB) e da Universidade do Distrito Federal (UDF) puderam conhecer um pouco mais sobre a Justiça Militar da União (JMU), a exemplo de sua estrutura, competência, organização e ritos processuais.

Os acadêmicos visitaram as Auditorias Militares (equivalentes a vara federais) da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (11ª CJM), sediada em Brasília. No mesmo edifício funciona também a Auditoria de Correição da JMU.

Na oportunidade, eles acompanharam duas audiências de instrução e oitiva de testemunhas, ritos do primeiro grau, conduzida pelo juiz-auditor substituto da 2ª Auditoria de Brasília, Alexandre Quintas, e feita por juízes do Conselho Permanente de Justiça, composto por militares da Aeronáutica e da Marinha do Brasil.

Em seguida, os estudantes de Direito foram recepcionados pelo juiz-auditor Frederico Magno, que fez uma breve palestra sobre a Justiça Militar da União, que apresentou as peculiaridades desta Justiça especializada.

A iniciativa da 11ª CJM busca divulgar o trabalho da JMU, principalmente as ações de competências do primeiro grau.

De acordo com a servidora Daniela de Oliveira Alves, da comissão de organização do evento, o projeto foi uma iniciativa de todos os juízes-auditores. “Os magistrados sabem o quanto isso é importante para a instituição e todos nós da equipe estamos ajudando com o projeto”, pontuou.

As declarações dos estudantes também foram nesse mesmo sentido. Muitos dos futuros advogados abordados afirmaram que este tipo de visita e do acolhimento é essencial, visto que a atuação da Justiça Militar é pouco abordada nas salas de aula.

Após a visita, os alunos participaram de uma confraternização organizada pela 2ª Auditoria de Brasília.

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Juízes e servidores participaram do 1º Café com Processos

Na quinta-feira (20/8) aconteceu o I Café com Processo na 2ª Auditoria da 11ª CJM, localizada em Brasília. O evento iniciou às 16h e se estendeu até aproximadamente 18h.

A iniciativa foi idealizada durante a participação dos integrantes da Auditoria no Word Café, que ocorreu no último dia 05 de agosto, no salão Nobre do Superior Tribunal Militar.

A proposta é instigar um bate-papo entre magistrados e servidores sobre os trâmites processuais, conversando sobre suas etapas - da atuação até o transito em julgamento.

O evento visou compartilhar experiências e apresentar sugestões de aperfeiçoamento dos serviços cartorários e judiciais, além da integração no ambiente de trabalho e do crescimento profissional de todos da Auditoria.

No primeiro encontro, o Juiz-Auditor Substituto Alexandre Quintas explanou a missão da Justiça Militar da União e citou os casos que definem os crimes militares. O juiz-auditor Frederico Magno, titular da 2ª Auditoria Militar da 11ª Circunscrição Judiciária Militar,  também participou do Café com Processo, elogiou o evento e a disposição dos servidores na melhora do Clima Organizacional e da qualidade dos serviçoes prestados aos cidadãos. 

A servidora da Auditoria, Marcia de Azevedo, afirmou que é uma ótima iniciativa, principalmente para a integração entre os integrantes da Auditoria, e que pretendem realizar o evento mensalmente.

Após o bate-papo, os participantes tiveram um momento de descontração com seus colegas.

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Nesta quarta-feira (8), alunos do Colégio ALUB utilizaram a estrutura plenária da 2ª Auditoria da 11º CJM, em Brasília, como locação para a filmagem do curta-metragem "Uma Escolha por uma vida".

O filme, ainda em fase de produção, faz parte do Projeto Oscar, promovido pelo colégio com o objetivo de divulgar as obras selecionadas para a 2ª fase do Programa de Avaliação Seriada – PAS. 

O PAS é a modalidade de acesso ao ensino superior que surgiu por iniciativa da Universidade de Brasília – UnB, abrindo para o estudante do Ensino Médio as portas da Universidade de forma gradual e progressiva. Segundo a aluna Beatriz Soares de Andrade Timóteo, uma das diretoras do curta, a iniciativa do colégio apresenta-se como uma forma descontraída de explorar os conteúdos abordados no PAS. Este filme, em especial, foi inspirado no artigo “Jovens que evaporam”, publicado na edição nº 7/2011 da Revista Darcy, e no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.

O juiz-auditor da 2ª Auditoria da 11ª CJM, Frederico Magno de Melo Veras, fez uma apresentação da Auditoria e explicou aos alunos o funcionamento de um julgamento na Justiça Militar, em comparação com a Justiça Comum.

O apoio aos alunos é uma forma de divulgar o trabalho da 1ª Instância, além de disponibilizar a estrutura para fins didáticos e culturais.

Confira aqui as fotos das filmagens.

 

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