Começou nesta quarta-feira (15), na cidade de Campo Grande (MS), o “ Simpósio o assédio e a discriminação  de gênero, raça e religião nas relações de trabalho”, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum).

O evento é uma continuidade do programa de formação e aperfeiçoamento de magistrados da Justiça Militar.

A abertura foi realizada no Bioparque Pantanal, localizado no Parque das Nações Indígenas, na Avenida Afonso Pena, um gigantesco aquário de água doce, o maior do mundo, obra arquitetônica moderníssima, inaugurada recentemente na capital sul-mato-grossense, em março de 2022.

A primeira palestra do dia ficou a cargo da desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Jaceguara Dantas da Silva.

De origem indígena, a magistrada iniciou sua carreira como promotora de justiça e chegou ao cargo máximo dentro do Ministério Público do estado, historicamente, atuando na defesa dos direitos humanos, em especial no combate ao racismo e em suporte às pessoas em vulnerabilidade social.

Jaciguara Dantas ministrou a aula sobre “políticas públicas de enfrentamento ao assédio e à discriminação” e disse, em sua preleção, que exerceu sua humanidade com potência ao lidar com as mazelas da sociedade, o que, de fato, a fez crescer como pessoa e ter lugar de fala.

A palestrante afirmou que o tema destacado pela Enajum é de extrema relevância e tem o fito de conscientizar o combate ao assédio nas organizações, em especial, sensibilizando pessoas.

Sua lição iniciou com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e destacou o artigo 23 do Documento: “Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual”.

A desembargadora  enfatizou que, por isso, a violência e o assédio são incompatíveis com o trabalho decente e viola os direitos humanos, na sua forma básica, que é a de garantia à dignidade da pessoa humana e trouxe julgamentos e decisões das Cortes brasileira, marcando a jurisprudência nas caracterizações do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação, com casos concretos.

Mesa-redonda

Uma mesa-redonda, com o tema “O assédio e discriminação nas relações de trabalho: como construir um ambiente mais tolerante”, foi instalada e teve como integrantes o juiz federal da Justiça Militar Jorge Luiz de Oliveira, especialista e militante do tema há mais de 25 anos, e com a juíza federal da Justiça Militar Mariana Aquino, presidente da Comissão de Prevenção e de Combate ao Assédio da Justiça Militar da União (Comprev). A mesa  teve como mediadora a Juíza Maria do Socorro Leal, titular da Auditoria Militar de Recife.

Por mais de uma hora ambos os juízes explicaram o funcionamento da Comprev, debulharam condutas e com inúmeras estratégias tentaram sensibilizar a audiência para o quão nocivo é ao ambiente de trabalhado e à vida mental, social e de desempenho dos servidores e trabalhadores um ambiente tóxico e não condizente com o respeito e à dignidade humana.

Discurso

O simpósio "O assédio e a discriminação de gênero, raça e religião nas relações e trabalho” foi aberto pelo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Francisco Joseli Parente Camelo, que contou com a presença de ministros da Corte e de autoridades do estado do Mato Grosso do Sul, como o presidente do Tribunal de Justiça estadual (TJMS), desembargador Sergio Fernandes Martins.

O ministro Joseli Camelo, em seu discurso, afirmou que o simpósio é uma oportunidade de reunir especialistas e acadêmicos de relevância no cenário nacional para tratar do tema assédio e a discriminação de gênero, raça e religião nas relações de trabalho.

“A finalidade é abordar questões importantes sobre conscientização, educação e informação relacionadas ao assédio e discriminação no ambiente de trabalho. Além de oferecer informações atualizadas sobre as leis de proteção aos trabalhadores, o evento visa compartilhar experiências pessoais e profissionais, promover debates construtivos, capacitar os participantes com ferramentas práticas para implementar mudanças positivas e criar um ambiente inclusivo para o diálogo”, disse ele.

O presidente do STM afirmou também que o evento é parte de um esforço nacional para eliminar, de uma vez por todas, qualquer tipo de discriminação ou preconceito que possa existir na sociedade nacional.

“A Justiça Militar da União, por meio de uma profícua atuação acadêmica profissional, capitaneada pela Enajum e pela Presidência do Superior Tribunal Militar, busca fomentar o respeito à diversidade, a tolerância no ambiente de trabalho, bem como a desconstrução de paradigmas entranhados no imaginário coletivo da sociedade, que durante muito tempo em nossa história legitimaram a arbitrariedade, o desrespeito e a intransigência, causando dor e sofrimento no âmbito das relações interpessoais profissionais, ferindo de morte direitos e garantias individuais, tutelados pelo artigo 5º da nossa Carta Magna”.

O magistrado disse ainda que dentro das fronteiras jurisdicionais do país se depara com problemas sociológicos graves, que merecem atenção especial: o racismo estrutural, a desigualdade de gênero, a intolerância contra minorias, a criminalidade sem controle e a corrupção endêmica são questões que geram atraso ao progresso e causam dor e sofrimento para a sociedade.

“A abordagem trazida pelo presente evento acadêmico organizado pela se reveste de uma importância sem precedentes. Pois somente com a educação assertiva e com a construção de boas prática é que seremos capazes de evitar que nossa sociedade chegue perto do nível de intolerância que hoje encontramos no mundo. Como responsáveis por oferecer à nossa sociedade um tipo de jurisdição peculiar, nosso dever precisa ser encarado com muita parcimônia e seriedade. Jamais, em nossos gabinetes, escritórios, seções e repartições devemos tolerar o intolerável”.

Ele salientou que atitude do servidor público da Justiça Militar da União, em qualquer nível hierárquico, deve ser a de repúdio constante contra o preconceito, a intolerância e a discriminação. "Se queremos viver em um mundo justo e digno, devemos buscar esta justiça nos nossos relacionamentos interpessoais diários, sendo responsáveis com aquilo que falamos e praticamos. A alteridade deve marcar o nosso dia a dia e a empatia deve ser o principal conceito a ser buscado e praticado, com diligência, nos nossos relacionamentos profissionais interpessoais".

Antes de finalizar a jornada do primeiro dia, o vice-diretor da Enajum, ministro Leonardo Puntel, agradeceu a diretora-geral do Bioparque Pantanal, Maria Fernanda Balestieri Mariano de Souza, pela cessão do espaço e pela excepcional recepção do evento.  

O Simpósio prossegue nos dias 16 e 17 de novembro, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, localizado na Avenida Des. José Nunes da Cunha, Bloco 29, no  Parque dos Poderes, com transmissão ao vivo nas canais no Youtube do STM e da Enajum, a partir das 9h da manhã.

Assista à íntegra do evento desta quarta-feira (15)