As inscrições para o Curso de Atualização em Direito Militar (Lei 14.688/23) estão abertas até a próxima segunda-feira (20). O evento, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), ocorre do dia 4 a 7 de dezembro.

O curso de atualização é direcionado aos servidores do Superior Tribunal Militar e das Auditorias e tem o objetivo de divulgar as mudanças trazidas pela Lei 14.688/23, que altera o Código Penal Militar a fim de compatibilizá-lo com o Código Penal, com a Constituição Federal, e com a Lei nº 8.072 - Lei dos Crimes Hediondos. Porém, o curso é aberto a todos que se interessem pelo tema. 

A capacitação conta com os juízes federais da Justiça Militar da União Claudio Amim Miguel, Wendel Petrachim Araújo, e Fernando Pessoa da Silveira Mello; e com o promotor da Justiça Militar do MPM da Bahia Cícero Robson Coimbra Neves.

O Curso de Atualização em Direito Militar será desenvolvido em 4 módulos, por meio de metodologias participativas, com o intuito de incentivar a cooperação e o compartilhamento de experiências entre discentes e formadores. Para isso, o evento contará com exposições dialogadas e análise de situações-problema, buscando aproximar a formação das necessidades vivenciadas pelos servidores em seu contexto de trabalho. O curso cumpre a carga horária de 25 horas, que podem ser realizadas presencialmente, por um público específico, ou à distância, com a transmissão via You Tube, para qualquer pessoa interessada. A inscrição está disponível por meio do link https://forms.gle/8NVcB7zF2WMaWTsF8 

Certificação e presença - Os servidores da modalidade presencial deverão registrar sua frequência em formulário disponibilizado por meio de QR code, no auditório da ENAJUM. Já os participantes da modalidade à distância deverão registrar sua presença por meio de link no
Youtube. O registro deverá ser feito no início da manhã e no início da tarde de todos os dias do curso. A certificação dos participantes estará condicionada à frequência de, no mínimo, 80% da carga horária da atividade. Os participantes receberão o certificado no e-mail informado no ato da inscrição, em até 5 dias úteis após o término do curso.

Confira a programação do evento abaixo: