O Superior Tribunal Militar (STM) publicou, nesta segunda-feira (1º), a 33ª edição da Revista de Jurisprudência da Corte.
Além da jurisprudência firmada pelos ministros ao longo do segundo semestre de 2023, a Revista traz cinco artigos diversos, de autores e pesquisadores renomados.
Entre os artigos estão: “Da real função do art. 132 do Código Penal Militar”, de autoria do ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz e de Ely Luiz Liska Filho; “Por uma política inclusiva do feminino: espaço e voz”, de Amini Haddad Campos; “O guarda da constituição e sua legitimidade: a polêmica entre Hans Kelsen e Carl Schmitt sobre a proteção da constituição”, de autoria de Carolina Cardoso Guimarães Lisboa; “Estado Interamericano de Direito no Constitucionalismo Sul-Americano”, de Carolina Cyrillo, Siddharta Legale e Edgar Hérnan Fuentes-Contreras; e “O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e o Direito de Acesso à Justiça”, de Lucas de Morais Mesquita.
Por fim, “A Nova Arquitetura Democrática do Parlamento Europeu e o Futuro da EU”, de Elizabeth Accioly.
A Comissão de Jurisprudência oferece aos operadores do Direito e, em especial, aos exegetas (pessoa que realiza ou se dedica à exegese, à análise detalhada de um texto ou de uma obra literária) da Justiça Militar, mais um exemplar da Revista de Doutrina e Jurisprudência.
Nesta oportunidade, são apresentados na edição do volume 33, número 1, julgados feitos no período de julho a dezembro de 2023.
Quanto ao conteúdo de jurisprudência, estão publicados o “AGRAVO nº 7000502-21.2023.7.00.0000”, de relatoria do ministro Francisco Joseli Parente Camelo; e a “APELAÇÃO nº 7000124-65.2023.7.00.0000”, de relatoria do ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira.
Para a ministra Maria Elizabeth Guimarães Rocha, presidente da Comissão de Jurisprudência do STM, merece destaque, nesta edição, a seção Biblioteca do Direito Militar.
“A finalidade é divulgar os lançamentos literários voltados para o Direito Militar, o Direito Internacional Humanitário (DIH) e o Direito Internacional do Conflito Armado (DICA).”
Por isso, a Comissão solicita aos leitores o envio de sugestões de novos livros publicados por meio do correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..