Este mês de novembro marca os sete anos  da primeira sessão de julgamento no Superior Tribunal Militar (STM) com o uso somente do e-Proc.

Desde sua implementação, o sistema trouxe uma revolução na tramitação de processos na Justiça Militar, comprovando que a inovação tecnológica conferiu maior celeridade a essa Justiça Especializada. O e-Proc/JMU também contribuiu para a eficiência e qualidade no julgamento, possibilitando sessões virtuais e julgamentos com vídeos e imagens, além da distribuição imediata das decisões a todas as partes interessadas.

Veja Vídeo: Fim do papel: STM inicia programa de capacitação do e-Proc/JMU

Para celebrar a data, o corregedor da JMU, ministro José Coelho Ferreira, destacou a importância do sistema durante a sessão de julgamento do Plenário do STM.

Segundo o magistrado, que presidia a Corte à época da implantação, a escolha do e-Proc foi motivada, entre outros fatores, por seu excelente desempenho na 4ª Região da Justiça Federal e por sua facilidade de uso. “Como sabemos, por meio de um computador ou dispositivo móvel conectado à internet, é possível acessar o sistema com login e senha, realizar movimentações processuais, consultar e produzir documentos, além de transmitir peças processuais de qualquer lugar. É um sistema amigável, seguro e de fácil uso, hoje consolidado”, ressaltou.

O ministro também destacou o rigor no cumprimento do cronograma de implantação. “Foi um cronograma ambicioso e cumprido à risca, superando diversas barreiras e dificuldades, entre elas as logísticas, técnicas e até resistências de alguns. Hoje, sinto orgulho do que nós – ministros, juízes e servidores – realizamos em tempo recorde.”

O sistema

O convênio entre o STM e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pela criação do e-Proc, foi firmado em abril de 2017 por meio de um Termo de Cooperação. O acordo também incluiu a cessão do Sistema de Gestão Administrativa e Financeira (Geafin).

De acordo com o ministro José Coelho Ferreira, a informatização do processo judicial eletrônico garante uma Justiça mais célere, acessível, transparente e econômica. Além disso, ele destacou os ganhos ambientais e a economia de recursos, bem como o impacto positivo no trabalho dos servidores, que foram liberados de tarefas mecânicas relacionadas aos processos físicos.

“Das sementes da amizade e da colaboração entre cortes de justiça, não brotam apenas uma única árvore”, afirmou o ministro. “Prova disso é a assinatura, no mesmo evento, de um termo relativo ao Geafin, também desenvolvido pelo TRF-4.”

Benefícios do e-Proc

O e-Proc apresenta diversos benefícios que o consolidam como uma ferramenta indispensável na modernização do Poder Judiciário:

• Eficiência e rapidez: Reduz o tempo médio de tramitação dos processos em pelo menos 30%, graças à automação de tarefas repetitivas e à eliminação de deslocamentos físicos.
• Sustentabilidade: Contribui para a preservação ambiental com a significativa redução do uso de papel e insumos relacionados à tramitação de processos físicos.
• Acessibilidade e inclusão: É adaptado para pessoas com necessidades especiais, garantindo um acesso democrático e inclusivo.
• Integração tecnológica: A integração com videoconferências facilita audiências e sessões de julgamento à distância, promovendo economia e praticidade.
• Teletrabalho otimizado: Permite que servidores trabalhem remotamente, inclusive de outras localidades ou do exterior, mantendo a produtividade em alta.
• Níveis de segurança: O sistema oferece diferentes níveis de sigilo e proteção, assegurando a confidencialidade e integridade das informações processuais.
• Uso de inteligência artificial: Inicia a utilização de tecnologias de IA para análise de dados, melhoria na gestão de processos e identificação de padrões que auxiliam na tomada de decisões.
• Praticidade para os usuários: A interface intuitiva facilita o uso, mesmo por aqueles com pouca familiaridade tecnológica. A mobilidade é outro ponto forte, já que é possível acessar o sistema por dispositivos móveis.
• Redução de custos: Diminui gastos com transporte, impressão e armazenamento de documentos físicos, otimizando os recursos públicos.

O e-Proc consolidou-se como um símbolo de modernidade e eficiência na Justiça Militar da União, demonstrando que a inovação tecnológica é fundamental para a prestação de um serviço jurisdicional célere, econômico e acessível.