O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Francisco Joseli Parente Camelo, participou nesta semana do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), realizado em Campo Grande (MS).

O evento reuniu presidentes e corregedores de tribunais, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, gestores estratégicos e servidores da área de estatística, promovendo debates sobre temas como tecnologia, comunicação e sustentabilidade.

O ENPJ tem como principais objetivos avaliar a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, aprovar as metas nacionais e específicas para 2025 e anunciar os tribunais agraciados com o Prêmio CNJ de Qualidade 2024. Antes do encontro principal, foi realizado o evento "Arquipélago da Inovação", no Bioparque Pantanal, focado nos desafios e no futuro da tecnologia nos tribunais brasileiros, com participação exclusiva de gestores técnicos e negociais de TI.

Discursos e reflexões sobre o Judiciário

Em seu pronunciamento, o ministro Francisco Joseli Parente Camelo destacou a importância do evento como um momento único para o aprimoramento da Justiça brasileira.

"Este é um espaço singular para avaliar a estratégia nacional, estabelecer metas e incrementar o desempenho de todos os segmentos do Judiciário. Espero que os debates nos permitam lançar um olhar mais amplo sobre os problemas, compreendendo-os melhor e, principalmente, encontrando soluções que reforcem nosso compromisso com uma justiça ágil, acessível e eficiente para todos os cidadãos brasileiros", afirmou.

O presidente do STM ressaltou ainda o trabalho contínuo da Justiça Militar da União (JMU) para aprimorar a prestação jurisdicional. Ele valorizou a contribuição dos servidores, cuja dedicação viabiliza o cumprimento de suas funções, e apontou a modernização tecnológica como ferramenta essencial para aumentar a eficiência.

"Nosso trabalho depende de uma grande rede de interação, que inclui tanto a valorização interna de nossos colaboradores quanto parcerias com outras instituições do Judiciário. Essa colaboração tem permitido avanços significativos, impensáveis há poucos anos."

Cumprimento de metas e resultados expressivos

Durante o encontro, o presidente informou que a JMU atingiu plenamente diversas metas nacionais importantes:

• Meta Nacional 01: Julgar mais processos do que os distribuídos no ano;
• Meta Nacional 02: Julgar 95% dos processos autuados até 2021 nas auditorias militares e 99% dos autuados até 2022 no STM;
• Meta Nacional 04: Julgar processos relacionados à improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.

"Esses resultados refletem o compromisso da Justiça Militar com a manutenção da disciplina e da hierarquia nas Forças Armadas, princípios fundamentais para garantir a eficiência das operações militares e a defesa da soberania nacional", destacou o ministro.

O presidente do STM também mencionou avanços relacionados à Meta Nacional 09, voltada à inovação no Judiciário. Ele ressaltou o projeto "Banco de Sentenças", desenvolvido em parceria com os Tribunais de Justiça Militar de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, que permitirá consultas integradas de decisões judiciais.

Tecnologia e acessibilidade

No âmbito tecnológico, o ministro destacou a prioridade dada ao Portal de Serviços do Poder Judiciário, ferramenta desenvolvida no programa Justiça 4.0, que centraliza consultas processuais de tribunais em um único ambiente virtual. Ele também enfatizou os investimentos no aprimoramento de informações enviadas por meio do DataJud e do Codex, essenciais para diagnósticos precisos e formulação de políticas públicas.

"Estamos comprometidos em transformar a cultura interna da JMU, garantindo ao cidadão informações processuais precisas e acessíveis, fortalecendo o controle social e promovendo a transparência", afirmou o magistrado.

Projetos sociais e inclusão

Entre as iniciativas sociais destacadas, o presidente mencionou o projeto "Virando a Página", que arrecada livros para bibliotecas de presídios militares e outras unidades de encarceramento sob jurisdição da Justiça Militar. "Acreditamos no poder da leitura como instrumento de transformação e reintegração social, oferecendo acesso à cultura, à arte e à educação", explicou.

Ele também citou o programa "Amanhecer", voltado à proteção de magistradas, servidoras e outras colaboradoras da JMU em situação de vulnerabilidade devido à violência doméstica. "Além de suporte psicológico e jurídico, o programa promove ações de conscientização e prevenção, representando um avanço significativo na criação de um ambiente de trabalho respeitoso e inclusivo", destacou o ministro.

Compromisso com a linguagem simples

Para aproximar ainda mais o Judiciário da sociedade, Camelo ressaltou a adesão ao Pacto Nacional pela Linguagem Simples, iniciativa que busca adotar uma comunicação clara e acessível tanto internamente quanto em documentos jurídicos. "Com essas ações, garantimos que o cidadão compreenda melhor o trabalho realizado pela JMU, fortalecendo sua confiança em um Judiciário inclusivo e transparente."

O ministro concluiu reiterando o compromisso da JMU com a modernização, a eficiência e a responsabilidade social, destacando que esses avanços refletem o empenho em entregar uma justiça cada vez mais próxima, inclusiva e eficiente para toda a sociedade brasileira.