Foi concluído ontem (3) o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), realizado em Campo Grande (MS). O evento reuniu presidentes e corregedores de tribunais, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, gestores estratégicos e servidores da área de estatística.
Durante o encontro, foram promovidos debates sobre temas como tecnologia, comunicação e sustentabilidade.
Na ocasião, foram avaliados os principais objetivos relacionados à Estratégia Nacional do Poder Judiciário e aprovadas as metas nacionais e específicas para 2025.
Em uma das salas de discussão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram definidas as metas que deverão ser cumpridas pela Justiça Militar da União (JMU) no próximo ano
De acordo com o caderno de metas aprovado para 2025, destaca-se a “Meta 2 – Julgar processos mais antigos”. Essa meta estabelece que a JMU deve identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2025, todos os processos de conhecimento pendentes há cinco anos (ou mais) e:
- 95% dos processos distribuídos até 31/12/2022 nas Auditorias;
- 99% dos processos distribuídos até 31/12/2023 no STM.
Outra meta aprovada foi a “Meta 4 – Priorizar o julgamento de processos relativos a crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e a ilícitos eleitorais”. A JMU deverá identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2025:
- 95% dos processos distribuídos até 31/12/2022 nas Auditorias;
- 99% dos processos distribuídos até 31/12/2023 no STM.
A “Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento” estipula que a Justiça Militar da União deverá reduzir, no mínimo, 0,5 ponto percentual da taxa de congestionamento líquida na fase de conhecimento no 1º grau, em comparação com o índice de 2024.
Outro desafio é o cumprimento da “Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário”. Nesse caso, a JMU deverá desenvolver, em 2025, um projeto oriundo de seu laboratório de inovação, que deverá ser avaliado quanto aos benefícios para a sociedade e alinhados à Agenda 2030.
Por fim, o CNJ aprovou a Meta Específica da Justiça Militar da União, voltada para a celeridade processual. Essa meta exige que a JMU julgue, em até 180 dias corridos, 60% dos processos originários e em grau de recurso no STM. Além disso, prevê a realização de ações de divulgação à sociedade sobre as funções e atividades da Justiça Militar da União. Essas ações devem incluir, no mínimo, 50 iniciativas no Superior Tribunal Militar, 2 ações por Auditoria de CJM sem foro e 4 por CJM com foro.