O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Henrique Nelson Calandra, defendeu, nesta terça-feira (16), a validade e a existência da Justiça Militar dentro do sistema jurídico do país.
O desembargado disse que a composição do Superior Tribunal Militar (STM) é antiga, tem se revelado adequada e proveitosa e que as metas estabelecidas para a justiça militar foram todas conquistadas e completadas.
A declaração do magistrado foi durante o Seminário de Direito Penal e Processual Penal, realizado pela Justiça Militar da União, nesta semana, no Rio de Janeiro. Para Calandra, a conformação atual da Justiça Militar da União, com a presença de militares das Forças Armadas no Superior Tribunal Militar tem uma outra arquitetura, pois, diferentemente do que ocorre em outros ramos da justiça, a Justiça Militar é uma justiça especializadíssima.
“O militar entra com doze anos na vida militar e conhece todas a regras peculiares às atividades a que deva obedecer, o que não tem nada a ver com a vida que nós levamos aqui fora. Muita gente pensa que a composição do STM é para dar lugar a oficiais da mais elevada patente. Mas não é. A função do estabilizador de um barco você só percebe a sua falta quando o mastro quebra ou não está no lugar”, pondera.
Ainda de acordo o Nelson Calandra, o corpo denso de oficiais generais dentro da mais alta corte militar do país está ali em nome da disciplina, “para que a tropa saiba que quem tem a última palavra é aquele que caminhou todas as etapas da carreira”. O desembargador disse que o Estado deve melhorar as formas de atender bem e propiciar uma estrutura capaz de garantir a estabilidade e a autoridade dos julgados que provem dessa esfera da justiça. “Ali não se julga apenas crimes comuns, se julga um crime de caserna que só quem morou dentro dela, só quem foi criado dentro dela, pode saber o que significa. É por isso é que a hierarquia e a disciplina na carreira militar são bens preciosíssimos”, afirmou.
Ser juiz no Brasil é perigoso
O desembargador também falou da situação de perigo a que estão expostos os juízes brasileiros. Segundo o presidente da AMB, hoje no Brasil há cerca de 170 magistrados ameaçados de morte. Ele diz que a maior dificuldade dos juízes brasileiros ocorre com as organizações criminosas. “Porque elas atacam e matam juízes”, diz. Ainda segundo ele outro grande problema que afeta os juízes vem da legislação nacional. “O que nós temos é uma legislação do século passado. Ainda hoje está ocorrendo um dos juris da colega Patricia Acioly, assassinada há dois anos. Semana passada estivemos em Vitória, no Espírito Santo, na lembrança do décimo ano do assassinato do juiz Alexandre de Castro Martins. E ficamos estarrecidos, porque os três acusados de serem os mandantes do assassinato, após 10 anos, até hoje não foram julgados”, reclamou.
