O Secretário de Planejamento do Superior Tribunal Militar, Afonso Ivan Machado, fala no X Encontro de Magistrados da JMU sobre o orçamento da Justiça Militar da União e a implantação da governança colaborativa para criar uma rotina de integração entre os juízes do primeiro grau e a última instância da Justiça Militar da União. A ideia é alcançar um planejamento orçamentário cada vez mais eficaz. Saiba mais na entrevista.
O X Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União acontece na próxima semana em Salvador (BA).
Secretário, o senhor vai falar no encontro de magistrados sobre orçamento e governança. Esse tema é importante porque mexe na vida da JMU e dos magistrados de todo o Brasil. O que o senhor vai levar para os ministros e juízes nesse Encontro?
Há, primeiramente, um desconhecimento do que significa orçamento, do que significa o volume de dinheiro que é colocado à disposição do Poder Judiciário de uma maneira geral. Vamos levar o conhecimento do que nós temos, do recurso que é alocado, daquilo que é consignado em lei orçamentária para atender as necessidades. E essas necessidades não são apenas aquelas da vida vegetativa. Tem outras das diretrizes, do planejamento estratégico, tem legislação que estabelece certas despesas. Isso se repete em todos os outros tribunais. É nisso que vamos enfocar primeiramente. Também vamos falar com mais detalhes do orçamento de 2014 e também da elaboração do orçamento de 2015 que é por força legal o nosso momento de trabalho. Sempre trabalhamos em duas pontas, o orçamento do ano em execução e do ano seguinte. Esse orçamento, após ser analisado pela equipe técnica de planejamento, é levado ao presidente do STM e depois levado ao plenário da Corte, para conhecimento e aprovação. Aí sim é que se inicia o projeto junto a Secretaria de Planejamento federal e depois junto ao Congresso Nacional.
É importante ressaltar que o orçamento destinado à Justiça Militar da União atende tanto o Superior Tribunal Militar quanto as vinte auditorias localizadas em todo o território nacional. O que isso impacta no trabalho de planejamento do orçamento?
Vale dizer que na JMU todas as auditorias tem seu orçamento próprio, que vai atender as necessidades da vida vegetativa. Não apenas para cumprir aquelas determinações legais, como também para atender alguma necessidade do próprio juízo. Alguma prioridade dada pelo próprio juízo. Na JMU tem uma peculiaridade. O pagamento de algumas despesas maior, tipo pagamento de pessoal, de diária passagens, para economia de meios, são efetuadas pelo STM e as demais despesas pela própria auditoria. Isso significa uma economia de recursos muito grande, até porque a quantidade de servidores disponíveis nas auditorias não é tão grande assim. A nossa ideia é não levar mais trabalho de atividade administrativa a esse pessoal das auditorias para não sacrificar a área fim que são os julgamentos.
O conceito de governança colaborativa também será apresentado pelo senhor durante o Encontro. Qual é a ligação que existe entre governança colaborativa e orçamento da JMU?
Este é um tema novo. Foi proposto por mim ao ministro presidente para ser apresentado nesse Encontro porque precisamos integrar com mais efetividade a primeira instância e a última instância. Sou responsável por elaborar muitas diretrizes orçamentárias, que são as bases para os orçamentos subsequentes. O que sentimos é a falta de uma participação maior dos integrantes do primeiro grau da JMU. O que se pretende é que os juízes, e até ministros se desejarem, sugiram ideais para comporem essas diretrizes. Seja de interesse do primeiro grau, da própria auditoria de atuação e até da JMU como um todo. É uma maneira que a gente imagina de uma participação mais efetiva. É claro, em se conseguindo essas informações, o que se pretende é consolidá-las e depois incluí-las nessas diretrizes para o orçamento seguinte.
Podemos dizer, melhor explicando esse conceito, que governança é uma melhor gestão, um melhor planejamento?
Exatamente. É um suporte, é um apoio grande ao próprio planejamento. É ter uma visão de primeiro grau para atender as necessidades do primeiro grau. Por que ás vezes essas necessidades podem, e não é o que acontece de fato, mas podem ser estabelecidas de cima para baixo. O que nós queremos é uma capilaridade maior nessa participação. E não necessariamente trabalhar com comitês, por exemplo, que demandam uma atividade grande, que muitas vezes pode até conflitar com o próprio interesse do primeiro grau.