De 19 a 23 de maio, acontece X Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União. O evento, com sede em Salvador, reunirá os ministros do Superior Tribunal Militar e os juízes de primeira instância, que debaterão durante os cinco dias do evento temas concernentes ao Poder Judiciário e à rotina de trabalho dos magistrados.

O Encontro de Magistrados da JMU acontece a cada dois anos e é organizado pelo Centro de Estudo Judiciários (Cejum). É um evento de capacitação e tem por finalidade a atualização e o aprimoramento técnico-profissionais por meio de palestras, exposições e debates envolvendo temas ligados ao trabalho dos magistrados dessa justiça especializada. Além disso, o Encontro proporciona a produção e intercâmbio de conhecimentos e experiências entre os próprios participantes.

Essa décima edição é coordenada pelos ministros José Coêlho Ferreira, José Américo dos Santos e pelo juiz-auditor da Auditoria de Salvador, Arizona D'Ávila Saporiti. O evento acontece no Centro Militar de Convenções e Hospedagem da Aeronáutica (Cemcoha).

A palestra inaugural será proferida pelo professor da Universidade Federal da Bahia e mestre em Direito Criminal, Sérgio Habib. Ele falará sobre as tendências atuais do Direito Penal. A palestra de encerramento ficará a cargo do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim, que tem como tema “O Poder Judiciário Brasileiro – Atualidades  e  Perspectivas”.

Outro assunto que será discutido durante o Encontro é a redivisão territorial da JMU, debate que será proposto pelo presidente do STM, Raymundo Cerqueira. Outro tema da atualidade é o julgamento de civis pela justiça militar, que será exposto pela vice-presidente Maria Elizabeth Rocha. A reformulação da Lei de Organização da Justiça Militar é o tema da palestra do ministro Artur Vidigal.

A programação completa pode ser acessada aqui: http://cejum.stm.jus.br/eventos/previstos/programacao_x_emjmu_13mai2014_2.pdf

A Justiça Militar da União

A Justiça Militar da União, integrante do Poder Judiciário, julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar, tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e, em certos casos, até civis. É a mais antiga do País, fundada em 1º de abril de 1808.

O Superior Tribunal Militar é a segunda instância da JMU. É formado por 15 ministros: quatro provenientes do Exército, três da Marinha, três da Aeronáutica e cinco ministros civis, nomeados pela Presidência da República e aprovados pelo Senado Federal.