A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, recebeu nesta terça-feira, 24, representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal (Sindjus/DF).
Integrou a comissão do Sindjus os coordenadores-gerais Ana Paula Cusinato; Cledo Oliveira e José Alberto Sampaio, este último, integrante da Justiça Militar da União.
Durante o encontro, foram discutidos assuntos relacionados aos servidores do Poder Judiciário, de maneira geral e também de pleitos relativos a servidores da Justiça Militar da União. Ana Paula Cusinato parabenizou a nova presidente da Corte, principalmente pela visão voltada à valorização das mulheres.
Cusinato externou à ministra a preocupação com o excesso de militares na Secretaria do STM e reiterou a necessidade de valorização dos servidores da Casa. Ela solicitou à presidente do STM ajuda no sentido de aprovar o reajuste do judiciário em trâmite no Congresso Nacional.
Em resposta, a ministra Maria Elizabeth informou que tem se preocupado para que servidores da Justiça Militar Federal ocupem cargos de direção e chefia e tem feito gestão nesse sentido. Na última quarta-feira (18), a presidente deu posse a 18 pessoas em cargos de direção, sendo que 11 delas são servidores concursados do STM.
A magistrada também se comprometeu a intervir junto ao vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, a fim de viabilizar o reajuste, inclusive marcando uma audiência para discutir o assunto.
Já o coordenador do Sindjus José Alberto Sampaio levou à presidente do STM a preocupação com “irregularidades na ocupação de funções comissionadas e imóveis funcionais”. Ele também sugeriu a adoção de horário diversificado para a jornada de trabalho dos servidores na Justiça Militar da União, propondo jornada de 12 às 19h e 13 às 20h.
Por fim, Ana Paula Cusinato também pediu à presidente do STM o acompanhamento, por parte da Assessoria Parlamentar da Justiça Militar no Congresso Nacional, do projeto de Lei nº 6613/2009, de autoria do deputado João Dado, que reestrutura o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário. O projeto aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal.
A ministra se colocou à disposição e se comprometeu a não permitir a ocupação irregular de imóveis e a verificar irregularidades no tocante à ocupação de funções comissionadas por militares.
Ela indicou, ainda, a possibilidade de resolver judicialmente a ocupação dos imóveis funcionais, mas sugeriu a atuação do Sindicato na questão.
Por fim, Maria Elizabeth Rocha pediu aos representantes do Sindicato que ajude o pleito de sua gestão na viabilização da proposta de inclusão do STM e do TSE na assunção de assentos junto ao Conselho Nacional de Justiça.
