Brasília, 10 de outubro de 2012 - O Plenário do STM deu provimento a recurso do Ministério Público Militar (MPM) e recebeu a denúncia contra tenente-coronel do Exército. Ele teria cometido o crime de peculato em duas ocasiões.

Brasília, 28 de agosto de 2012 - O Superior Tribunal Militar negou ordem de habeas corpus a um soldado do Exército acusado de ameaçar de morte um colega de farda. A defesa do acusado entrou com a medida junto à Corte na intenção de trancar a ação penal que apura o suposto crime, junto à Auditoria Militar de Fortaleza.

Brasília, 28 de junho de 2012 - O Superior Tribunal Militar (STM) negou recurso de uma civil condenada por ter embolsado R$ 400 mil referentes à pensão de sua mãe. A civil se passava pela mãe falecida para efetuar o recadastramento anual e fraudou a previdência por sete anos.

Brasília, 14 de abril de 2010 - Nesta quarta-feira (14), o procurador federal Artur Vidigal de Oliveira teve seu nome aprovado pelo Senado Federal, para ocupação de vaga de ministro civil no Superior Tribunal Militar.

No início deste mês de agosto, o Superior Tribunal Militar (STM) recebeu autoridades da área de Controle Interno de órgãos ligados à Justiça brasileira para debater práticas do Judiciário, de maneira a alinhar e melhorar as gestões atuais.

Brasília, 4 de outubro de 2012 - Por maioria de votos, o Plenário do Superior Tribunal Militar (STM) reformou sentença e condenou um soldado do Exército por porte de entorpecente em local sujeito à administração militar. O crime está descrito no artigo 290 do Código Penal Militar e a pena imputada é de um ano de reclusão, com direito a suspensão condicional da pena (sursis) de dois anos.

Brasília, 25 de setembro de 2012 - A tarde do primeiro dia do VIII Seminário de Direito Militar de Santa Maria começou com uma discussão sobre a utilização das Forças Armadas nas atividades de segurança pública, tema bastante em voga, sobretudo com a ocupação dos morros cariocas nos últimos meses. Quem discorreu sobre o assunto foi o assessor jurídico da Auditoria de Brasília, Marcelo Ferreira de Souza.

Brasília, 28 de setembro de 2012 - Dois oficiais e um sargento do Exército foram condenados a um ano de detenção, cada um, pela morte de um soldado recruta. A vítima morreu depois de uma série de exercícios físicos excessivos impostos pelos acusados, em uma instrução militar, no 31º Grupo de Artilharia de Campanha (31º GAC), na cidade do Rio de Janeiro.

Brasília, 17 de outubro de 2012 - O Plenário do Superior Tribunal Militar concedeu habeas corpus para trancar a ação penal contra um capitão médico veterinário do Exército denunciado por peculato. Os ministros consideraram que a denúncia não especificou qual seria a participação do militar no esquema que causou um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 700 mil.

Brasília, 18 de julho de 2012 - O Superior Tribunal Militar (STM) desenvolve, desde o ano passado, um programa de modernização da Justiça Militar da União com a implementação do projeto de gestão eletrônica de processos administrativos e do processo judicial eletrônico. Em maio deste ano, o assessor de gestão estratégica do STM, Aloysio Pinto, apresentou as iniciativas do Tribunal no I Encontro Nacional sobre Processo Judicial Eletrônico (PJe) realizado pelo Conselho Nacional de Justiça.