Esse será o 12º concurso público realizado pelo Ministério Público Militar. As inscrições preliminares terão início no dia 21 de janeiro e ficarão disponíveis até o dia 19 de fevereiro. Para isso, é necessário acessar o formulário pela internet, por meio do endereço eletrônico www.mpm.mp.br/12cpjm.

Poderão se inscrever no concurso bacharéis em Direito que comprovem o mínimo de três anos de atividade jurídica, exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel.

Ao todo serão disponibilizadas seis vagas para o cargo de promotor de Justiça Militar, assim distribuídas: duas na Procuradoria de Justiça Militar em Bagé (RS); uma na Procuradoria de Justiça Militar em Belém (PA); uma na Procuradoria de Justiça Militar em Manaus (AM); uma na Procuradoria de Justiça Militar em Recife (PE); uma na 5ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro (RJ).

Concurso

As datas em que o concurso ocorrerá já estão definidas. A prova objetiva será realizada no dia 26 de abril e as provas subjetivas ocorrem nos meses de junho (dias 27 e 28) e de julho (dias 4 e 5). Já as provas orais e práticas estão marcadas no período de 9 a 13 de novembro.

As matérias que fazem parte do programa de estudo foram distribuídas em quatro grupos:

• Direitos Penal e Penal Militar;
• Direito Processual Penal Militar, Organização Judiciária Militar e Ministério Público da União;
• Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Internacional Penal e Direito Internacional Humanitário;
• Direito Administrativo, Direito Administrativo Militar, Direito Civil e Direito Processual Civil.

Para mais informações, acesse o edital do concurso.

Cerca de 800 alunos da Escola de Sargentos das Armas (EsSa), uma das mais tradicionais do Exército, situada em Três Corações (MG), puderam ouvir o ministro do STM (Superior Tribunal Militar) Luis Carlos Gomes Mattos, durante visita do magistrado àquela instituição escolar.

Durante a palestra, o ministro expôs sobre a Justiça Militar da União (JMU) e as Constituições brasileiras. O Poder Judiciário brasileiro, a organização da JMU, os crimes de maior incidência nesta Justiça especializada, Conselho de Justificação e Representação de indignidade/incompatibilidade para com o oficialato foram alguns dos assuntos abordados pelo magistrado.

As palestras proferidas por magistrados da primeira instância da JMU e da Corte Superior da Justiça Militar da União aos militares em formação são de extrema importância porque levam a esse público específico o conhecimento do Direito Militar.

O militar em atividade tem seu cotidiano diretamente influenciado por essa justiça especializada. Os princípios que o regem diariamente em seu serviço - a hierarquia e a disciplina - são o principal foco da atuação da JMU. Se conhecer a Justiça Militar é importante para qualquer cidadão, para o militar em atividade é essencial.

Os futuros sargentos do Exército que ouviram a palestra do ministro Luis Carlos Gomes Mattos estão com a formatura marcada para o próximo dia 29 de novembro e os conhecimentos adquiridos na ocasião serão o norte para a atuação deles na tropa.

Nos dias 6, 7 e 8 de novembro, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) promove o Seminário “O Brasil em Transformação”.

As palestras serão transmitidas ao vivo pelo canal do STM no Youtube.

O seminário tem o objetivo de proporcionar aos participantes a oportunidade de conhecer, por meio de diversos palestrantes, os trabalhos e as medidas de relevo que estão hoje em andamento no país.

O público-alvo do encontro são magistrados da Justiça Militar da União, da Justiça Militar Estadual, da Justiça Comum e membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e das Forças Armadas, entre outros convidados.

Participarão como palestrantes o ministro do STF Luís Roberto Barroso, o diretor da Enajum, ministro do Superior Tribunal Militar Carlos Augusto de Sousa, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o professor Rodrigo More e o ministro de Minas e Energia Bento de Albuquerque.

As palestras acontecerão no Auditório do Superior Tribunal Militar, em Brasília-DF.

O Superior Tribunal Militar disponibilizará até o dia 31 de janeiro uma pesquisa sobre a satisfação do público que acessa o Portal do STM e os serviços digitais oferecidos nesse espaço virtual.

A ideia é saber que experiência os diversos usuários têm tido quando busca uma informação, acessa um serviço ou lê uma notícia, por exemplo.

O público interessado vai responder perguntas sobre conteúdo, layout/design e experiência do usuário ao navegar no nosso Portal.

Acesse a pesquisa clicando aqui e dê sua opinião e sugestões para que possamos aprimorar esse canal de comunicação com você! 

O que deve ser priorizado pelos tribunais brasileiros no próximo ano?

Essa é a pergunta que o Conselho Nacional de Justiça faz a toda a sociedade.

Para isso, o CNJ abriu consulta pública para receber sugestões dos cidadãos sobre as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2020, definidas por cada ramo do Poder Judiciário.

A consulta está disponível no Portal do Conselho até o dia 27 de outubro.

O formulário permite avaliação de metas definidas para os cinco ramos de Justiça: estadual, federal, trabalho, eleitoral e militar.

Os cidadãos interessados em opinar podem acessar as metas de todos os segmentos da Justiça ou escolher um dos ramos para analisar, avaliar e dizer se concorda ou não com as metas estabelecidas para o ano que vem.

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam um compromisso firmado, anualmente, pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Cada ramo de Justiça apresenta as próprias sugestões de Metas Nacionais durante as reuniões preparatórias. Usando as sugestões, o CNJ consolida as propostas que ficam durante alguns dias disponíveis para avaliação pública.

Em seguida, as Metas são votadas e aprovadas durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário., marcado nesta ano, para os dias 25 e 26 de novembro.

Entre as metas da Justiça Militar da União está a de “Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030”.

Também é uma meta da JMU “Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 95% dos processos distribuídos até 31/12/2018 nas Auditorias e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2018 no STM”, por exemplo.

Acesse o formulário para participar da consulta pública pelo link cnj.jus.br/metas-nacionais-2020/

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

Mais de 40 autoridades militares, juristas e pesquisadores de seis países – Brasil, Colômbia, Peru, Espanha, Portugal e México -, participam do Seminário Internacional de Direito Militar e Direitos Humanos que ocorre até este sábado (12).

O evento está sendo promovido em etapas, sendo que a primeira foi realizada em Brasília, no dia 7 de outubro. A segunda fase prossegue no Amazonas até sexta-feira (11), e será finalizada no Estado de Roraima no sábado (12).

Na cerimônia de abertura, em Manaus, a ministra do STM Maria Elizabeth Rocha destacou a importância de debater o Direito Militar e os direitos humanos não apenas entre os operadores do Direito, mas também envolvendo a sociedade como um todo.

“Esse encontro acadêmico tem o intuito de promover estudos e debates, reflexões e discussões sobre temas atuais relacionados ao Direito Militar, ao direito constitucional e aos fundamentos do estado democrático contemporâneo. A realização do evento é de extrema importância por permitir uma maior integração entre os estados ibero-americanos aqui representados por professores, militares, magistrados, juristas e doutrinadores de seis países”, declarou a ministra.

Nesta quinta-feira (10), a programação do evento teve início com a palestra do ministro do Superior Tribunal Militar Péricles Aurélio Lima de Queiroz, que falou sobre a Lei de Imigração (nº 13.445) e atuação dos Poderes e a projeção das Forças Armadas. O ministro do STM Luis Carlos Gomes Mattos também participa do evento na região Norte.

O seminário é uma iniciativa do Superior Tribunal Militar (STM) em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), com o Centro de Ensino Unificado de Brasília (Uniceub) e com o Comando Militar da Amazônia (CMA). O evento conta ainda com o apoio do Governo do Amazonas, da Prefeitura de Manaus, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum).

O Superior Tribunal Militar (STM) passou a utilizar o módulo SEI - Julgar, disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A primeira Sessão Administrativa que marcou o início da utilização do recurso tecnológico foi realizada nesta quarta-feira (2).

A implantação do SEI - Julgar também possibilita a realização das Sessões Administrativas de forma virtual. Isso quer dizer que o Plenário não precisará se reunir, presencialmente, para análise e julgamento de determinadas matérias, conforme pauta estabelecida pelo ministro-presidente.

A primeira sessão virtual tem início nesta segunda-feira (7). 

Segundo a regulamentação, as Sessões Administrativas virtuais serão destinadas à apreciação dos planos de Correição, dos relatórios de Correição, das notas ao Plenário e dos Expedientes Administrativos. Outros temas mais complexos, como Questões Administrativas, Processos Disciplinares e Representação no Interesse da Justiça, por exemplo, permanecem sendo julgados por meio de Sessões Administrativas presenciais.

A intenção da Corte é que a maioria das sessões ocorra por meio dessa ferramenta tecnológica. Mesmo quando a Sessão for realizada presencialmente, no Plenário da Corte, o SEI será a plataforma utilizada nas reuniões.

A modernização do sistema traz benefícios para o trâmite dos processos administrativos, assim como já ocorreu com os processos judiciais quando o STM implantou o e-Proc JMU. O SEI - Julgar torna o tempo de tramitação mais racional ao permitir que o magistrado tenha acesso aos processos a qualquer tempo e de qualquer lugar.

Para o assessor-jurídico administrativo da Presidência, Rafael Seixas Santos, ao implementar o Plenário Virtual, “o STM avança no cenário das Cortes Superiores e imprime destacado cumprimento aos princípios que pautam a atuação da Administração Pública, com especial atenção à eficiência e à economicidade”.

O SEI - Julgar consta da Resolução nº 269, de 25 de setembro de 2019.

Parceria

A implantação do SEI – Julgar é mais um fruto da parceria entre o Superior Tribunal Militar e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, firmada em 2018 por meio de um Termo de Cooperação.

Antes da cessão do módulo implantado nesta quarta-feira no STM, o Tribunal Regional já havia cedido à Justiça Militar da União o Processo Judicial Eletrônico (e-Proc) e o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). 

O ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Artur Vidigal de Oliveira, ouvidor da Justiça Militar da União, apresentou o aplicativo da Ouvidora desta Justiça Especializada durante o 5º Encontro Nacional do Colégio de Ouvidores Judiciais (Cojud).

O evento, coordenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, foi realizado nos dias 26 e 27 de setembro, em Natal (RN).

Diante de ouvidores dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Militares, o ministro Artur Vidigal pôde falar sobre a experiência de desenvolver um aplicativo e disponibilizá-lo à sociedade.

Vidigal relatou um breve histórico sobre o desenvolvimento do aplicativo mobile, criado pela própria equipe de Tecnologia do Tribunal, e falou sobre os objetivos da criação dessa ferramenta digital.

O ministro do STM explicou que, entre os objetivos da criação do aplicativo, destacam-se: ampliar as formas de contato entre a Justiça Militar da União e os cidadãos, estimular maior participação da sociedade, aumentar a facilidade de acesso do usuário e fomentar a transparência.

O ouvidor falou ainda sobre os benefícios que o aplicativo mobile oferece aos usuários: integração ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), verificação de autenticidade de documentos, cadastro de usuários por meio de senhas criptografadas e acompanhamento do processo, entre outros.

Além da apresentação do ministro, houve demonstração de utilização do aplicativo pela secretária da Ouvidoria, Liliane Franco Silva, e pelo supervisor da Diretoria de Tecnologia da Informação, Celso Alves de Andrade.

O aplicativo, lançado em junho deste ano, pode ser acessado gratuitamente pelas plataformas IOS e Android.