ANA PAULA BOMFIM AYRES DA FONSECA VELOSO
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre consulta pública para ouvir sociedade sobre prioridades do Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer ouvir os cidadãos sobre o que esperam do Poder Judiciário para os próximos seis anos. Para isso, abriu consulta pública que trata das prioridades de atuação dos órgãos da Justiça para o período de 2021 a 2026. Acesse a página da consulta pública pelo link https://www.cnj.jus.br/formularios/estrategia-nacional-2019/.
Além da sociedade, a consulta pública pode ser respondida por magistrados, servidores, advogados, defensores públicos, representantes de entidades representativas de classe que desejem contribuir para a melhoria dos serviços prestados pelo Judiciário. A consulta ficará disponível até o dia 6 de outubro.
O questionário apresenta 13 perguntas, cujas respostas devem indicar o grau de importância do tema proposto, além de duas perguntas abertas, para permitir o envio de sugestão diversa de temas propostos e coletar opinião sobre quais serão os possíveis aspectos desfavoráveis para o Judiciário nos próximos anos.
A consulta diz respeito aos chamados macrodesafios do Poder Judiciário: grandes temas ou problemas-chave, que serão objeto de atuação sistêmica dos tribunais e conselhos de Justiça para aprimoramento dos serviços judiciais. Entre eles estão fatores internos à administração, como gestão financeira, estímulo ao uso sustentável de recursos naturais e bens públicos e desenvolvimento organizacional, e também fatores diretamente relacionados à melhoria da prestação jurisdicional, por exemplo, o acesso à justiça, a celeridade e a solução de conflitos.
O Planejamento Estratégico Nacional tem como objetivo nortear a atuação de todos os órgãos judiciários a fim de aumentar a eficiência da Justiça e está sendo realizada de forma colaborativa com a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, que envolve representantes de todos os conselhos e tribunais brasileiros. Mais informações estão disponíveis na página “Revisão da Estratégia Nacional do Poder Judiciário”.
Brasília sedia primeira etapa do Seminário Internacional de Direito Militar e Direitos Humanos
No dia 7 de outubro, o Quartel General do Exército e o Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) sediarão o Seminário Internacional de Direito Militar e Direitos Humanos, que é organizado pelo Superior Tribunal Militar (STM), Escola da Magistratura de Manaus, Comando Militar da Amazônia e UniCEUB.
O evento é coordenado pelos ministros Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e Luis Carlos Gomes Mattos e conta com palestrantes do Brasil, da Espanha e do Peru. Após o encontro em Brasília haverá uma segunda etapa em Manaus, no período de 9 a 11 de outubro.
No Quartel General do Exército em Brasília, o seminário terá início às 9h30 com a cerimônia de abertura. A primeira palestra será proferida, às 10h, pelo ministro do STM Luis Carlos Gomes Mattos que abordará o tema “Os Direitos Humanos no contexto do emprego das Forças Armadas brasileiras".
Em seguida, os participantes poderão ouvir a palestra da ex-ministra da Advocacia-Geral da União, professora e advogada Grace Maria Fernandes Mendonça, que falará sobre "O diálogo institucional como elemento determinante para o fortalecimento da democracia brasileira".
O ministro do STM Péricles Aurélio Lima de Queiroz, um dos palestrantes do evento, irá proferir palestra com o tema: "A jurisdição militar brasileira – Evolução, Competência e Atualidade".
Acesse a programação do Seminário no Quartel General do Exército.
Inscrições para o Seminário Internacional de Direito Militar e Direitos Humanos, no Quartel General do Exército:
Basta comparecer ao local do evento, no espaço destinado ao credenciamento, portando documento de identificação ou enviando um pedido de inscrição para o seguinte endereço de e-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O evento será realizado no auditório General de Exército Marcello Rufino dos Santos, no Quartel General do Exército, localizado no Setor Militar Urbano (SMU). O certificado de participação será enviado por e-mail.
Ainda em Brasília, também no dia 7 de outubro, simultaneamente, no campus da UniCEUB, em Taguatinga e na Asa Norte, haverá uma programação paralela do Seminário, com diversos palestrantes que abordarão temas diversificados dentro do Direito Militar e Direitos Humanos.
No campus de Taguatinga, a palestra de abertura será proferida pelo Prof. Dr. Javier Gustavo Rincón Salcedo, da Pontifícia Universidade Javeriana de Bogotá, que abordará o "Princípio da Segurança e novas ameaças no contexto das relações internacionais". Já no campus da Asa Norte, a conferência inaugural será realizada pela ministra do STM Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que falará sobre "A utilização das Forças Armadas na segurança pública e os Direitos Humanos".
Inscrições para o Seminário Internacional de Direito Militar e Direitos Humanos, nos campus da UniCEUB:
Acesse a programação do Seminário nos campus da UniCEUB e faça sua inscrição.
I Encontro Anual de Teletrabalho da Justiça Militar da União confirma benefícios para os servidores e para a instituição
Os servidores que cumprem a jornada em regime de teletrabalho na Justiça Militar da União em todo o país participaram do I Encontro Anual de Teletrabalho, realizado na última semana no Superior Tribunal Militar.
O encontro foi promovido pela Diretoria de Pessoal do órgão e cumpre uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça.
A Justiça Militar da União conta atualmente com 79 servidores em teletrabalho: 33 na Primeira Instância e 46 no Superior Tribunal Militar.
Durante dois dias, gestores e servidores puderam pensar sobre esse modelo de trabalho, benefícios e desafios que o trabalho remoto impõe à instituição.
Entre os temas tratados no evento, destacou-se a pesquisa em desenvolvimento realizada pela professora doutora Gardênia Abbad, da Universidade de Brasília. A palestrante trouxe aos participantes resultados da pesquisa que está sendo realizada em diversas instituições públicas brasileiras, incluindo a Justiça Militar da União. São analisadas entrevistas de gestores que têm servidores nessa condição, além dos próprios teletrabalhadores
Resultados, que ainda estão sendo trabalhados pela pesquisadora, demonstram que as vantagens da adoção desse modelo de trabalho são muitas. A qualidade de vida que se obtém com o teletrabalho foi um aspecto mencionado nas respostas da pesquisa tanto por gestores quanto por servidores. Há outros como economicidade de recursos materiais, melhor utilização dos espaços físicos, maior possibilidade de desenvolvimento de tarefas complexas e rotinas profissionais com menos interrupções, por exemplo.
Gardênia Abbad ainda falou sobre a importância de se avaliar com seriedade o servidor que pode ser designado para fazer o trabalho remoto. Segundo a professora, quanto mais experiente, mais autonomia o servidor terá para tomar decisões e fazer o seu trabalho.
Boas práticas - As experiências vivenciadas por servidores e por gestores nesses dois anos de adoção de regime de teletrabalho na Justiça Militar também foram ouvidas pelos participantes. A troca de experiências entre diretorias, secretarias, além de servidores de outros órgãos enriqueceram o repertório de práticas relacionados ao tema e sanaram dúvidas dos participantes.
A mensuração de resultados e a construção de metas para o teletrabalho foram temas de mais de uma apresentação.
A Assessoria de Gestão Estratégica trouxe experiências vivenciadas na Anatel e no Supremo Tribunal Federal e a equipe da Diretoria de Orçamento e Finanças compartilhou as experiências da área, já que a equipe foi responsável pelo projeto-piloto dentro da Justiça Militar da União.
XV Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria divulga Justiça Militar da União
Foi realizado, entre os dias 27 a 29 de agosto, a décima quinta edição do “Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria” e a segunda edição da “Jornada Acadêmica de Estudos de Direito Militar na FAPAS”. Os eventos aconteceram nas dependências da Faculdade Palotina (FAPAS).
O evento, neste ano, foi organizado pela Terceira Divisão de Exército (3ª DE) e pela 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, com apoio da ALA 4.
O tradicional seminário jurídico tem a finalidade de promover e divulgar a Justiça Militar da União junto a estudantes e operadores do Direito e membros das Forças Armadas em Santa Maria, além de atualizar os conhecimentos relativos aos assuntos jurídicos na área, em cumprimento às metas do Conselho Nacional de Justiça.
A abertura do evento foi realizada pelo general de Divisão Mauro Sinott Lopes, comandante da 3ª DE, o qual destacou a importância de aprimorar e capacitar os militares na área do Direito Militar e propiciar o conhecimento da justiça militar aos acadêmicos.
Palestras – O ministro do STM Luiz Carlos Gomes Mattos proferiu palestra sobre “Os direitos humanos no contexto do emprego das Forças Armadas Brasileiras”. Em seguida, o general Mauro Sinott Lopes palestrou sobre “Experiências do Exército Brasileiro nas Operações de GLO”.
No segundo dia de evento, o juiz da 3ª Vara Criminal/RJ Alexandre Abrahão Dias Teixeira falou sobre “Legalidade do tiro de sniper e suas implicações”. A Lei 13.774, de 19 de dezembro de 2018, também figurou entre os temas debatidos pelo juiz federal da Justiça Militar Fernando Pessôa da Silveira e pelo subprocurador geral da Justiça Militar Clauro Roberto de Bortolli, com a participação da professora da FAPAS Carolina Salbego Lisowski como mediadora.
Ainda no segundo dia, no período da tarde, o promotor de Justiça Militar Jorge Augusto Lima Melgaço fez palestra sobre "As Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem no Rio de Janeiro e o marco legal aplicável", seguido do defensor público federal Henrique Guimarães de Azevedo, que falou dos crimes dolosos contra a vida envolvendo militares.
No último dia do evento, o advogado e professor de direito Adriano Farias Puerari palestrou sobre improbidade administrativa.
O encerramento do seminário teve como palestrante o ministro do STM Péricles Aurélio Lima de Queiroz, que falou sobre: “Impactos da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017”.
II Jornada - Após o encerramento do seminário, ocorreu a II Jornada Acadêmica de Direito Militar da FAPAS, que contou com um minicurso sobre “Crimes dolosos contra a vida de civil. Da investigação ao processo”, com o professor Mauro Sturmer, diretor de secretaria da 3ª auditoria da 3ª CJM.
Por fim, aconteceu uma mesa redonda com o tema “Competência para julgamento do licenciado: alteração da lei de organização nº 8.457/92”, com a presença da juíza federal da Justiça Militar Natascha Maldonado, do promotor de Justiça Militar Cícero Coimbra Neves e do defensor público federal Alexandre Gallina Krob.
XV Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria divulga Justiça Militar da União
Foi realizado, entre os dias 27 a 29 de agosto, a décima quinta edição do “Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria” e a segunda edição da “Jornada Acadêmica de Estudos de Direito Militar na FAPAS”. Os eventos aconteceram nas dependências da Faculdade Palotina (FAPAS).
O evento, neste ano, foi organizado pela Terceira Divisão de Exército (3ª DE) e pela 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, com apoio da ALA 4.
O tradicional evento jurídico tem a finalidade de promover e divulgar a Justiça Militar da União junto a estudantes e operadores do Direito e membros das Forças Armadas em Santa Maria, além de atualizar os conhecimentos relativos aos assuntos jurídicos na área, em cumprimento às metas do Conselho Nacional de Justiça.
A abertura do evento foi realizada pelo general de Divisão Mauro Sinott Lopes, comandante da 3ª DE, o qual destacou a importância de aprimorar e capacitar os militares na área do Direito Militar e propiciar o conhecimento da justiça militar aos acadêmicos.
Palestras – O ministro do STM Luiz Carlos Gomes Mattos proferiu palestra sobre “Os direitos humanos no contexto do emprego das Forças Armadas Brasileiras”. Em seguida, o general Mauro Sinott Lopes palestrou sobre “Experiências do Exército Brasileiro nas Operações de GLO”.
No segundo dia de evento, o juiz da 3ª Vara Criminal/RJ Alexandre Abrahão Dias Teixeira falou sobre “Legalidade do tiro de sniper e suas implicações”. A Lei 13.774, de 19 de dezembro de 2018, também figurou entre os temas debatidos pelo juiz federal da Justiça Militar Fernando Pessôa da Silveira e pelo subprocurador geral da Justiça Militar Clauro Roberto de Bortolli, com a participação da professora da FAPAS Carolina Salbego Lisowski como mediadora.
Ainda no segundo dia, no período da tarde, o promotor de Justiça Militar Jorge Augusto Lima Melgaço fez palestra sobre "As Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem no Rio de Janeiro e o marco legal aplicável", seguido do defensor público federal Henrique Guimarães de Azevedo, que falou dos crimes dolosos contra a vida envolvendo militares.
No último dia do evento, o advogado e professor de direito Adriano Farias Puerari palestrou sobre improbidade administrativa.
O encerramento do seminário teve como palestrante o ministro do STM Péricles Aurélio Lima de Queiroz, que falou sobre: “Impactos da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017”.
II Jornada - Após o encerramento do seminário, ocorreu a II Jornada Acadêmica de Direito Militar da FAPAS, que contou com um minicurso sobre “Crimes dolosos contra a vida de civil. Da investigação ao processo”, com o professor Mauro Sturmer, diretor de secretaria da 3ª auditoria da 3ª CJM.
Por fim, aconteceu uma mesa redonda com o tema “Competência para julgamento do licenciado: alteração da lei de organização nº 8.457/92”, com a presença da juíza federal da Justiça Militar Natascha Maldonado, do promotor de Justiça Militar Cícero Coimbra Neves e do defensor público federal Alexandre Gallina Krob.
Auditoria de Bagé realiza programas de treinamento e aperfeiçoamento em unidades militares
A Auditoria de Bagé (RS) realizou programas de treinamento e aperfeiçoamento em unidades militares nos dias 14 e 15 de agosto. As atividades estão previstas no programa “Soldado de Sucesso” e “Treinamento e Aperfeiçoamento do e-Proc”, promovidos pela 2ª Auditoria da 3ª CJM.
A palestra “Soldado de Sucesso”, a cargo do servidor e instrutor Cícero Gomes Ribeiro, contou com a participação de 70 militares do 5º Regimento de Cavalaria Mecanizado. Na 2ª Bateria de Artilharia Antiaérea, 60 cabos e soldados participaram do evento.
Os servidores Gilson Coelho Lopes, também instrutor, e Anderson da Rosa Souza atuaram no “Treinamento e Aperfeiçoamento do e-Proc”, do qual participaram militares que atuam diretamente com o processo judicial eletrônico.
Os dois programas estão sob a coordenação do juiz federal da Justiça Militar Wendell Petrachim Araújo e têm como coordenador-executivo Anderson da Rosa Silva.
No 5º RCMec e na 2ª BAA, a equipe de servidores foi recebida, respectivamente, pelos comandantes coronel Alessandro Lima Marques e major Andrei Daniel Ferraz Silva, além dos oficiais das organizações.
A previsão é de que os programas “Soldado de Sucesso” e “Treinamento e Aperfeiçoamento do e-Proc” sejam levados a mais seis Organizações Militares até o final do ano.
STM inicia processo de revisão do planejamento estratégico da Justiça Militar da União
O Superior Tribunal Militar iniciou os trabalhos de revisão do Planejamento Estratégico para o período de 2021 a 2026. O plano alcança as Auditorias, que compõem a Primeira Instância da Justiça Militar da União, e o STM a Corte Superior desta Justiça Especializada.
O alinhamento técnico entre os gestores foi a atividade realizada no último dia 19. Conduzida pelo professor Alexandre Guimarães, mestre em Administração de Negócios com ênfase em Gerenciamento Estratégico pela Universidade de Westminster, na Inglaterra, teve o objetivo de rever conceitos aplicados ao trabalho que se inicia.
A dinâmica de discussões em grupo, proposta para o desenvolvimento do treinamento, permitiu que os gestores efetuassem, de forma participativa, a análise dos principais processos críticos da cadeia de valor da Instituição, bem como auxiliassem na construção das diretrizes estratégicas prévias para o próximo Planejamento da JMU. O contexto externo na qual a Justiça Militar está inserida também foi tema das discussões, já que é necessário para o processo de elaboração do diagnóstico estratégico um olhar crítico dos gestores.
De acordo com a assessora de Gestão Estratégica, Raissa Fernandes Marinho, “é fundamental o engajamento massivo dos gestores, pois são eles os principais impulsionadores do processo de revisão do planejamento estratégico a partir da construção, em conjunto com os demais servidores, dos objetivos que irão guiar as ações da JMU para os próximos seis anos de vigência do Plano”.
Na próxima etapa do ciclo de revisão do Planejamento Estrategico da JMU, serão promovidas, em setembro, oficinas de Diagnóstico Estratégico aberta a todos os servidores a fim de coletar as percepções a respeito dos principais gargalos apresentados na execução dos processos de trabalho realizados nas unidades da JMU.
"Saber Direito Militar", conduzido por Mauro Sturmer, está disponível no You Tube
A Justiça Militar e o Direito Militar estão na TV Justiça.
O diretor de Secretaria, Mauro Sturmer, da Auditoria de Santa Maria (RS), participou do programa da TV Justiça “Saber Direito”, um dos programas mais prestigiados da emissora.
As aulas ministradas por Mauro Sturmer versaram sobre a Justiça Militar no Brasil, com foco na nova competência da Justiça Castrense, procedimentos investigatórios específicos do Direito Militar, crimes dolosos contra a vida de civil e o novo órgão julgador da Justiça Militar.
O curso é composto cinco aulas expositivas sobre o Direito Militar além de dois outros programas: o Saber Direito Responde, onde o professor responde perguntas de alunos presentes à gravação e pela internet; e o Saber Direito Entrevista onde é trabalhado o ramo do direito que deu origem ao cursos.
Além de divulgar o Direito Militar e própria Justiça Militar da União, o curso promoveu também o cumprimento de meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça.
O programa Saber Direito é uma referência no ensino de qualidade por meio eletrônico. É o programa com maior visualização da TV Justiça, o que demonstra o prestígio entre os que acompanham o canal oficial do Judiciário Brasileiro.
As aulas gravadas com o diretor Mauro Sturmer podem ser vistas por meio do link: para acesso: https://www.youtube.com/watch?v=1oNkZ2ZD9qQ e https://www.youtube.com/watch?v=CJMd4jlhDBY
Enajum promove curso de formação para magistrados da Justiça Militar da União e estadual
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União promove o “I Curso de Formação de Formadores da JMU-FORMAJUM”.
O objetivo do evento é preparar os magistrados para exercer a prática docente.
O FORMAJUM será dividido em três módulos, somando um total de 80 horas de capacitação. O primeiro deles acontecerá entre os dias 6 e 9, quando 23 juízes federais da Justiça Militar da União e da Justiça Militar Estadual vão participar, presencialmente, de oficinas ministradas por vários especialistas que tratarão de temas relacionados à docência.
Nos três primeiros dias do curso, que terão como formadores os especialistas doutora Taís Schilling e o prof. Erisevelton, o foco será na formação pedagógica.
Entre os temas a serem tratados estão, dentre outros: “O desenvolvimento da formação de magistrados. A docência no contexto da magistratura”; “Especificidades do ensino e da aprendizagem no contexto da magistratura”, “As Diretrizes Pedagógicas da ENAJUM e o processo de ensino orientado para o desenvolvimento de competências” e “O Planejamento da Aula – organização do trabalho pedagógico”.
O último dia do curso é destinado aos temas relacionados a questões do cérebro, que serão ministrados pelo neurocientista Jô Furlan. Dentre os assuntos que serão abordados estão: “Neuroaprendizagem e Canais de comunicação”; “Neurorelacionamento – abrindo a porta das relações humanas”; “Introdução ao manual do cérebro”; e “Princípios de neurofisiologia e neuroanatomia com ênfase em aprendizagem”.
O primeiro módulo do FORMAJUM será realizado no Salão Nobre do Tribunal das 9h às 17h. O segundo acontecerá no modelo EAD e o último será nos dias 23 e 24 de setembro na cidade de São Paulo.
I Fórum Nacional de Corregedorias é encerrado com assinatura da Carta de Brasília
Após dois dias de intenso debate, troca de experiências e informações, o I Fórum Nacional de Corregedorias (Fonacor) teve suas atividades concluídas com a assinatura da Carta de Brasília, na qual os corregedores de todo o país se comprometeram em levar para os seus estados todo o conhecimento adquirido no evento e a colocar em prática as deliberações decorrentes do que foi debatido. O evento aconteceu nos dias 26 e 27 de junho.
O vice-presidente e ministro corregedor do STM, José Barroso Filho, presidiu a mesa que debateu os benefícios da tramitação de processos na plataforma digital. Essa mesa apresentou aos corregedores experiências exitosas de migração de processos físicos para a plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em vários tribunais do país.
Deliberações - De acordo com as deliberações constantes da Carta de Brasília, os corregedores deverão estimular os tribunais de Justiça dos estados a cumprirem as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como cobrar o cumprimento dos prazos previstos na Resolução n.º 185 do CNJ, para que seja implantado o Processo Judicial Eletrônico (Pje) em suas cortes.
Outros pontos destacados no documento foram o incentivo à fiscalização da atividade notarial e registral, por meio de processo eletrônico; e a observância do prazo de 100 dias para movimentação dos processos prioritários e críticos.
PJeCor
Um importante passo para a implantação do sistema PJeCor, que vai integrar todas as corregedorias do país e possibilitar a tramitação dos processos correicionais em uma única plataforma, também foi dado no I Fonacor, com a instituição do grupo de trabalho responsável pelo desenvolvimento do sistema.
O projeto piloto será implementado inicialmente no Rio Grande do Norte, no período de 15 de julho a 30 de agosto. Em seguida, o sistema também será testado nos tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, Pará, Bahia, Paraná, Paraíba, TRF1 e TRT9.
Ao encerrar o evento, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, destacou a excelente produtividade dos trabalhos realizados nos dois dias do evento e elogiou o engajamento de todos os corredores com objetivo comum de melhorar a prestação jurisdicional.
Acesse aqui a íntegra da Carta de Brasília.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça