A partir desta segunda-feira (24), o cidadão já pode fazer solicitações, reclamações ou elogios à Ouvidoria do Superior Tribunal Militar (STM) por meio do seu smartphone. O aplicativo Mobile Ouvidoria já está disponível para os sistemas IOS e Android nas respectivas lojas e pode ser baixado gratuitamente.

Desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação em parceria com a Ouvidoria do Superior Tribunal Militar, o aplicativo é integrado ao Sistema Eletrônico de Informação (SEI), por onde tramitam todos os documentos da Justiça Militar da União.

Assim, quando a demanda é solicitada pelo aplicativo Mobile Ouvidoria, um documento é gerado no Sistema Eletrônico de Informações. O sistema automatizado garante que a demanda seja encaminhada corretamente, com uma resposta imediata de que a mensagem foi acolhida pela Ouvidoria do STM. E a partir disso, os prazos legais começam a ser contados.

Durante a cerimônia de lançamento do aplicativo nesta segunda-feira (24), o ministro-presidente do STM, Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, exaltou a inovação como uma ação que trará maior transparência e melhor interlocução com a sociedade. Ele lembrou que hoje no Brasil há cerca de 230 milhões de smartphones em uso, o que significa que uma importante parcela da população que será alcançada com a novidade.

Segundo o ministro-presidente, o STM é o primeiro Tribunal Superior a contar com um aplicativo como esse, que ampliará a efetividade das respostas às demandas dos cidadãos.

Lançamento: presidente do STM, Marcus Vinicius dos Santos, e a secretária da Ouvidoria, Liliane Franco Silva

Ouvidoria mais acessível

Durante a apresentação do aplicativo para os ministros da Corte, que aconteceu no último dia 19, o ministro-ouvidor do STM, Artur Vidigal de Oliveira, afirmou que os públicos interno e externo ganham um canal extremamente eficiente, que permite o acesso à informação de forma muito mais prática, ágil e fidedigna. Ele ainda ressaltou que a qualidade do aplicativo permite ao STM ir além das demandas da Ouvidoria, já que o mesmo é integrado ao SEI.

Além de ampliar as possibilidades de acesso à Ouvidoria, agora o sistema permitirá também uma melhor estatística dos atendimentos realizados pela unidade. Depois da demanda respondida, o cidadão poderá avaliar o serviço prestado imediatamente por meio de um link disponibilizado pelo aplicativo.

Para acessar a Ouvidoria por meio do smartphone, basta baixar o app e fazer um cadastro inicial. A partir disso, é possível escolher o tipo de demanda que deseja e fazer sua solicitação.

O aplicativo armazena todas as suas demandas por ordem de entrada no sistema, o que permite ao cidadão complementar informações e fazer um histórico das mesmas.

Ministro-ouvidor do STM, Artur Vidigal de Oliveira

Os ministros do STM Maria Elizabeth Teixeira Rocha, Alvaro Luiz Pinto e Luis Carlos Gomes Mattos participaram do “Congreso Internacional sobre Seguridad, Derechos Humanos y Proteción de Bienes Estratégicos”.

O evento, ocorrido entre 3 e 5 de junho, foi promovido pelo Observatorio de Derecho Militar da Pontificia Universidad Javeriana, na Cidade do México.

Os magistrados proferiram palestras sobre a atuação das Forças Armadas no Brasil, sob vários contextos.

A ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha falou sobre o tema “A Atuação das Forças Armadas Brasileiras na Segurança Pública e os Direitos Humanos”.

As seguranças nacional e pública e o tratamento jurídico no Brasil fizeram parte da explanação da ministra, que afirmou haver atualmente um desafio para o país: conciliar a segurança pública com os direitos humanos.

A magistrada trouxe à tona reflexões acerca do emprego das Forças Armadas em operações para a garantia da Lei e da Ordem e a situação de desigualdade no país, que, em sua opinião, dá espaço ao incremento da criminalidade.

Em sua explanação ela ressaltou que a segurança pública e direitos humanos devem ser para todos os cidadãos, mas explica que no Brasil, “os mais afetados tanto com a violência real quanto com a simbólica, são os vulneráveis: mulheres, crianças, adolescentes, população LGTBI, pessoas com deficiência, povos tradicionais e afrodescendentes”.

O ministro Mattos abordou o tema “Os Direitos Humanos no Contexto do Emprego das Forças Armadas Brasileiras”. Ele ressaltou o êxito das mesmas no aspecto da proteção dos direitos humanos no campo nacional e internacional.

Destacou ainda os aspectos que justificam esse êxito, como o devido respaldo jurídico, o cumprimento das regras de engajamento e as normas de conduta nessas operações, além da preparação específica para cada tipo de missão.

O ministro do STM ainda apresentou a Operação Acolhida, para o recebimento e triagem de refugiados da Venezuela. A operação, realizada em Rondônia, foi apontada como exemplo de planejamento e execução pela ONU, segundo o magistrado.

A palestra do ministro Alvaro Luiz Pinto versou sobre “Amazônia Azul: Oceanopolítica e Estratégia Marítima”.

Em uma fala repleta de conhecimento acerca da história marítima do Brasil, o ministro Alvaro falou sobre o potencial econômico e a importância estratégica que há nas Águas Jurisdicionais Brasileiras e a reponsabilidade da Marinha em garantir a defesa e segurança desse território.

Durante sua explanação, o magistrado ressaltou a importância da chamada Amazônia Azul, que corresponde a uma parcela do Atlântico Sul na qual o Brasil vem expandindo suas fronteiras para leste. A área se assemelha à atual superfície amazônica, cerca de 4,5 milhões e quilômetros quadrados.

Para além da extensão, existe um ponto muito importante que diz respeito à riqueza em biodiversidade dessa área. Essa riqueza possibilita inúmeras oportunidades de crescimento de atividades econômicas, cuja exclusividade de exploração dos recursos naturais pertence ao Brasil.

Para o ministro, a Amazônia Azul deve ser observada sob a ótica de quatro vertentes: econômica, ambiental, científica e soberania.

Os dados apresentados pelo ministro ressaltam que cerca de 95% do comércio exterior brasileiro é realizado por via marítima, ressaltando importância econômica que o mar tem para o país, além de muitas outras como a questão da energia, do turismo e da fonte de alimento que o mesmo representa.

No que se refere às questões ambiental e científica, o magistrado demonstrou que somente com um programa sustentável será possível explorar a área e trazer os benefícios para o Brasil e para o mundo. Como exemplos de investimento em desenvolvimento científico aliado à preservação do meio ambiente, o ministro Alvaro citou a reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz e o Programa Antártico Brasileiro – Proantar.

O juiz federal substituto da 2ª Auditoria de São Paulo, Eduardo Martins Neiva Monteiro, proferiu palestra no Curso de Formação de Oficiais Policiais e Bombeiros Militares, promovido pela Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa da Polícia Militar de Pernambuco.                                         

A palestra teve como tema “Justiça Militar: Abrangência e Desafios”, com ênfase na apresentação das estruturas das Justiças Militares, estaduais e da União. Também foram abordadas pelo magistrado as alterações promovidas no Código Penal Militar pela Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017, com a apresentação de recentes casos que tramitam na JMU após a vigência dessa lei.

Na ocasião, o magistrado ressaltou a importância da legislação penal militar para os futuros oficiais, que, no decorrer da carreira, poderão ser encarregados de Inquéritos Policiais Militares, além de exercerem a função de juiz militar nos Conselhos de Justiça.

O evento, que contou com a participação de 80 alunos, teve o objetivo de incrementar a formação dos futuros oficiais das forças estaduais de Pernambuco e estreitar os laços entre a Academia de Polícia Militar de Paudalho e a Justiça Militar da União. Também estiveram presentes à palestra oficiais da Polícia Militar e da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco e instrutores de Direito Penal e Processual Penal Militar.

O juiz Eduardo Monteiro foi convidado pelo comandante da Academia de Polícia Militar do Paudalho, tenente coronel Antonio Raul Pereira Cavalcante, pelo coordenador do Curso de Formação de Oficiais Bombeiro Militar tenente coronel Cristiano Correia, e pelo instrutor de Direito Penal Militar, major Marcelo Barros Leite, instrutor de Direito Penal Militar.

O vice-presidente do STM, ministro José Barroso Filho, participou de audiência pública, realizada pelo CNJ, para reunir subsídios e repensar o modelo estabelecido para a seleção de magistrados na Resolução nº 75/2009. Participaram da audiência, ocorrida nesta segunda-feira (10), universidades e escolas de formação de juízes

Sugestões para aumentar a representatividade e a inserção de profissionais mais experientes foram alguns dos itens destacados durante a audiência pública.

O vice-presidente do STM representou a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), destacando a necessidade de se pensar na formação de juízes mais humanos. "Tenho a impressão de que os candidatos dão uma grande ênfase à memorização das questões aplicadas, mas perdem o conceito da empatia, da ética, do relacionamento. O juiz do século XXI precisa saber que sua missão é muito especial, ele pode provocar mudanças definitivas na vida de outra pessoa", pontuou o ministro do STM.

A juíza federal Cíntia Menezes Brunett, que representou a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), disse que a seleção de candidatos ao cargo de juiz precisa ser estruturada de forma que a avaliação para o ingresso vá além da simples aferição de conhecimento. A maior preocupação da entidade está relacionada com representatividade, que também é uma preocupação da Associação dos Juízes pela Democracia (AJD).

De acordo com a proposta apresentada pela ADJ, no que diz respeito às composições das bancas, em vez de reserva ou vagas fixas para mulheres e pessoas negras e pardas, o marco normativo a ser construído pelo CNJ pode aplicar metas de diversidade. "Em um primeiro momento, os tribunais seriam obrigados necessariamente a reservar ao menos dois assentos a cada cinco em bancas de concurso, uma para mulheres independentemente da raça, e outro para pessoas negras ou pardas de qualquer sexo", frisa.

Já a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) faz quatro sugestões para aprimorar o atual modelo. O primeiro é reformular a prova de títulos, considerando pontuações diversas. A segunda alteração proposta baseia-se na facultividade da inversão de algumas etapas do certame e o terceiro aspecto seria a introdução de um procedimento inteligente de correção da prova dissertativa, resolvendo problemas operacionais e logísticos.

A percepção do papel do magistrado também foi destacada pelo professor e integrante do Conselho Consultivo do CNJ André Ramos Tavares. "A resolução tem disciplinas obrigatórias estabelecidas e, se estamos propondo mudanças, seria essencial que esse juiz tenha o conhecimento de economia digital. Isso não pode mais ser uma opção, estamos falando da vida do cidadão. Entre as disciplinas, considero também obrigatório o direito econômico, atualmente considerado o direito socioeconômico".

Já o coordenador do Laboratório de Gestão do Comportamento Organizacional da Universidade Federal do Pará (UFPA), Thiago Costa, apresentou dados de um estudo que elencou 20 competências de liderança na administração pública. A pesquisa, desenvolvida desde 2011 com mais de 30 instituições do Executivo e do Judiciário, identificou os perfis necessários para as mais diversas funções da administração pública.

Na compilação dos resultados chegou-se às seguintes competências comportamentais: condução de mudanças; autocrítica; marketing institucional; comunicação oral; inovação; empatia, flexibilidade; autocontrole; negociação; relacionamento interpessoal; gestão de conflitos; construção de equipes; delegação; desenvolvimento de equipe; gerenciamento de talentos; inspiração de pessoas; oferecimento de devolutivas (feedback); orientação por resultados; representação e processo decisório.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

O ministro-presidente do STM, Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, esteve na manhã desta quarta-feira (29) na primeira reunião preparatória do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário. Durante a reunião, realizada no Conselho da Justiça Federal (CJF), foram apresentados os resultados e o relatório das Metas Nacionais 2018.

O evento reuniu presidentes dos tribunais, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e servidores da área de estatística.

A primeira instância da Justiça Militar da União foi representada pela juíza-corregedora auxiliar, Telma Angélica Figueiredo, que participou dos debates durante todo o dia de encontro. Representaram o Tribunal, pelas áreas técnicas, a assessora de Gestão Estratégica, Raíssa Marinho, o coordenador da Secretaria Judiciária, Vitor Mendonça, e a servidora da Seção de Estatística Caroline de Aquino. 

A reunião tem como objetivo analisar a execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, bem como dialogar com os representantes das instituições sobre temas estratégicos para formulação das Metas Nacionais 2020.

A 2ª Reunião Preparatória está marcada para o segundo semestre, assim como o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário. Na ocasião, também serão aprovadas as Metas Nacionais 2020.

Metas em 2018 

Foram estabelecidas oito metas do Poder Judiciário, para 2018, a fim de contribuir para o aumento da produtividade dos tribunais brasileiros, além de firmar o compromisso com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

No ano passado foi a primeira vez que se iniciou um alinhamento, com o pioneirismo da Justiça Estadual, da metodologia das Metas Nacionais com o Relatório Justiça em Números. Esse passo foi relevante para que, em 2019, os glossários dos outros ramos de Justiça fossem também parametrizados com as variáveis e indicadores do Justiça em Números.

Com informações do Conselho Nacional de Justiça