Até o dia 21 de agosto, estão abertas as inscrições e matrículas (para todos os inscritos) para o ciclo de palestras “Aspectos modernos da Criminalística no Processo Penal”.

As atividades serão realizadas de 30 de agosto a 4 de outubro, sempre às quintas-feiras, das 19 às 22 horas, no auditório do 2º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). A coordenação está a cargo do desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan, coordenador da área de Direito Processual Penal e Direito Penal da EPM.
O evento é direcionado a magistrados, promotores de Justiça, funcionários do Tribunal de Justiça, policiais civis, policiais militares e demais interessados.
O ciclo será oferecido nas modalidades presencial ou a distância, por videoconferência. São oferecidas 160 vagas presenciais e 400 vagas a distância.
Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM, selecionando a modalidade desejada. Após o preenchimento e envio, será remetido e-mail confirmando a inscrição.
A convocação para matrícula se fará por meio de lista a ser divulgada no site da EPM e no Diário de Justiça Eletrônico, a partir do dia 2 de agosto. Caso o número de inscritos exceda o número de vagas, será divulgada lista dos selecionados, com preferência para os magistrados e funcionários do TJSP. Caso contrário, todos serão convocados para matrícula.
Matrículas: serão realizadas de 6 a 21 de agosto, mediante a entrega dos documentos exigidos e do comprovante de pagamento da taxa de matrícula. Os inscritos convocados deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM, preencher os campos CPF e valor (conforme indicado abaixo) e imprimir o boleto, que deverá ser pago (em espécie) em qualquer agência do Banco do Brasil.
Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá comparecer à secretaria da EPM (2º andar do prédio da EPM), no prazo acima discriminado (de segunda à sexta-feira), das 9 às 21 horas, com uma via do boleto pago e cópia dos documentos abaixo relacionados ou, se preferir, digitalizar os documentos e enviá-los para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Taxa de matrícula: R$ 125,00.
Será concedido desconto (não cumulativo) às seguintes categorias funcionais:
- Funcionários do TJSP: terão desconto de 100%
- Magistrados: terão desconto de 60% (valor a ser recolhido: R$ 50,00);
- Promotores de Justiça, oficiais da PM, policiais civis, policiais militares e funcionários públicos estatutários ou comissionados (nos âmbitos municipal, estadual ou federal): será concedido desconto de 50% (valor a ser recolhido: R$ 62,50);
- Conciliadores do TJSP (bacharéis): terão desconto de 30% (valor a ser recolhido: R$ 87,50).
Documentos para matrícula:
Magistrados e promotores de Justiça: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);
- Funcionários do TJSP: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);
- Defensores públicos, policiais civis, policiais militares e funcionários públicos estatutários ou comissionados: cópia simples da carteira funcional (do CPF e RG, se não constarem na carteira);
- Advogados: cópia simples da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);
Conciliadores do TJSP: cópia simples do CPF e RG e declaração comprobatória recente emitida pelo setor do TJSP onde atua como conciliador, com a assinatura do juiz.
1- A matrícula poderá ser efetuada por procurador habilitado, que deverá entregar cópia do seu CPF e seu RG, e procuração simples, com outorga de poderes específicos para matrícula e assinatura do termo de responsabilidade, além dos documentos exigidos ao candidato.
2- Os inscritos que não apresentarem todos os documentos acima citados, além do comprovante de pagamento, não terão a efetivação de sua matrícula e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.
3 – Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão assinar oportunamente, competente termo.

Programação:
Dia 30/8/2012
19h
Abertura dos trabalhos com a presidência do desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan
Abertura do curso com a apresentação do superintendente da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo, Celso Perioli.
20h
Tema: Toxicologia Forense
Palestrante: José Luiz Costa - Perito criminal do Estado de São Paulo

Dia 6/9/2012
Tema: Acidentes de trânsito e identificação veicular
Palestrante: Antônio Vitório Cecere - Perito criminal do Estado de São Paulo

Dia 13/9/2012
Tema: Identificação pelo DNA
Palestrante: Norma Sueli Bonaccorso - Perita criminal do Estado de São Paulo

Dia 20/9/2012
Tema: Balística Forense
Palestrante: Sérgio Faustino Soto - Perito criminal do Estado de São Paulo

Dia 27/9/2012
Tema: Papiloscopia
Palestrantes: Luis Hiroshi Wada - Papiloscopista policial do IIRGD do Estado de São Paulo
Tatiana dos Santos Ferreira - Papiloscopista policial do IIRGD do Estado de São Paulo

Dia 4/10/2012
Tema: Perícias em crimes de informática
Palestrante: Claudemir Costa Santos - Perito criminal do Estado de São Paulo
Certificado: o próprio aluno poderá gerar o certificado de conclusão do curso, por meio do site da EPM, desde que apresente, no mínimo, presença em quatro das seis aulas.
Para mais informações, acesse: http://www.epm.tjsp.jus.br

Fonte: site da EPM

O Curso de Mestrado Acadêmico da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape), realizado em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, está com inscrições abertas.

Direcionado a magistrados do Poder Judiciário brasileiro, vinculados a uma das Escolas que compõem o Copedem (Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura), o Mestrado possui duas linhas de pesquisa: Ciências Jurídicas e Direito Constitucional, ambas com 25 vagas – sendo que cinco de cada linha são destinadas a juízes ligados à Esmape. As aulas serão ministradas presencialmente na sede da Escola, no Recife.

O magistrado interessado deverá ter nota final de graduação ou pós-graduação Stricto Sensu igual ou superior a 7 (sete). As inscrições serão efetuadas na Secretaria Geral da Esmape, localizada na Rua do Imperador Pedro II, 221, Recife-PE, 2º andar – CEP 50.010-240, fone/fax (81) 3224-0086, das 8h às 18h, pessoalmente ou através de procurador com mandato. Inscrições pelos Correios, via Sedex, também serão aceitas.

O curso custa R$ 26.800. O valor pode ser parcelado.

Documentos para inscrição:

1. Ficha de inscrição preenchida (download disponível em http://www.esmape.com.br/site/noticias.php?codNoticia=758&codChapeu=).
2. Cópias autenticadas de carteira de identidade, CPF, título de eleitor e comprovação da última votação.
3. Uma foto 3 x 4, recente.
4. Comprovante de pagamento da taxa no valor de R$ 50, a ser depositada na conta-corrente da Esmape: Banco do Brasil, Agência nº 3234-4, Conta-Corrente 311.179-2.
5. Curriculum Vitae no modelo Currículo Lattes.
6. Comprovação da condição de magistrado estadual ou federal.
7. Autorização do respectivo Tribunal ao qual é vinculado o candidato para frequentar o Mestrado. A referida autorização deverá ser entregue no ato da inscrição, ou em até 60 dias da publicação do resultado da seleção, não tendo caráter eliminatório.
8. Diploma ou comprovante de conclusão do Curso de Graduação em Direito, autenticado pelo Consulado Português.
9. Certidão de disciplinas/histórico escolar em que constem todas as disciplinas do(s) curso(s) com as respectivas classificações e média final, cópia autenticada pelo Consulado Português.
10. Certidão ou declaração com média final de curso/coeficiente de rendimento ou acumulado (classificação média final) com valor superior a 7 (sete). Caso esta indicação não conste já do documento indicado no ponto anterior, cópia autenticada pelo Consulado Português.
11. Cópia de passaporte, dentro da validade.

OBS: O candidato deverá, ainda, instruir o requerimento de inscrição com um e-mail válido. Através dele, serão feitas todas as comunicações em relação ao curso.

Cronograma:
Inscrições – até 21 de setembro, das 8h às 18h.
Análise curricular – de 24 a 28 de setembro.
Resultado da seleção – 1° de outubro.
Matrícula – 3 a 5 de outubro – com pagamento da primeira mensalidade.
Início do curso – outubro/novembro de 2012 (de 28 de outubro a 1° de novembro).

Inscrições para pós-graduação também estão abertas

Também estão abertas as inscrições para os cursos de pós-graduação da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape). A Escola está oferecendo turmas em Direito Público, Eletrônico, Família e Sucessões, Consumidor, Direito Civil e Processual Civil e Penal e Processual Penal.

O investimento é de 18 parcelas de R$ 380 para cada curso. Pagamentos em dia têm desconto de 10%. Para servidores efetivos do TJPE, o desconto, para pagamento em dia, é de 20%. As inscrições devem ser feitas na Scretaria da Esmape (sede da Escola: Rua do Imperador D. Pedro II, 221 - Santo Antônio, Recife).

Dias de aulas:
Direito Público - sextas-feiras
Direito Eletrônico - mensal (previsão)
Direito de Família e Sucessões - quintas-feiras
Direito do Consumidor - sábados
Direito Civil e Processual Civil - sábados
Direito Penal e Processual Penal - sextas-feiras

Horários:
Dias úteis - das 8h às 12h
Sábados - das 8h às 17h (com intervaldo de 1h)

Documentos necessários para inscrição:
Currículo (com dados pessoais, profissionais e acadêmicos)
Histórico escolar da faculdade/universidade (cópia autenticada)
Diploma de graduação ou certificado de conclusão de nível universitário (cópia autenticada)
RG e CPF (cópia autenticada em cartório)
2 fotos 3x4;
Comprovante de residência

Retirar boleto expedido no ato da inscrição e enviar comprovante, por fax ou e-mail.

Fonte: ESMAPE

No próximo dia 30 de agosto, das 9h30 às 12 horas, será realizado, no Fórum João Mendes Júnior, o seminário “Abuso sexual: Bioética, Saúde e Justiça”, promovido pela EPM e pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em parceria com o Núcleo de Estudos em Bioética (NEB-USP) e o Centro de Estudos e Atendimento Relativos ao Abuso Sexual (Cearas).

O evento é direcionado a magistrados, promotores de Justiça, equipes interprofissionais do TJSP, setores psicossociais dos hospitais públicos e particulares, psicólogos e assistentes sociais de instituições públicas e privadas, defensores públicos, servidores do Tribunal de Justiça, advogados e público em geral. A coordenação está a cargo do desembargador Antonio Carlos Malheiros.
A participação poderá ser presencial ou a distância, por videoconferência. São oferecidas 200 vagas presenciais e 450 vagas a distância.
Inscrições: podem ser feitas até os dias 24 de agosto (modalidade a distância) e 27 de agosto (modalidade presencial). Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da Escola. Após o preenchimento e envio, será remetido e-mail confirmando a inscrição.
Programa:
9h30 – Abertura
Des. Antonio Carlos Malheiros - Coordenador da Infância e da Juventude do TJSP
9h40 – Crimes sexuais – Alterações do Código Penal
Palestrante: José Henrique Torres - Juiz de Direito de Campinas
10h10 – Estupro: aspectos médicos, sociais e éticos
Palestrante: Jefferson Drezett - Ginecologista e obstetra - Diretor técnico do Ambulatório de Violência Sexual (AVS) do Hospital Pérola Byington
11h00 – Bioética e incesto
Palestrante: Gisele J. Gobbetti - Professora de Bioética e psicóloga responsável do Cearas - FMUSP
11h30 – Debates
12h – Encerramento
Local: Praça João Mendes Júnior s/nº – 16º andar – Sala 1.629.
Observações:
Para os servidores do TJSP, é obrigatória a utilização do e-mail institucional na inscrição.
Aos servidores do TJSP é facultada a possibilidade de assistirem conjuntamente ao evento, de forma on line, com apenas um login inscrito, devendo-se, após, ser encaminhada declaração assinada pelo juiz de Direito da Infância e da Juventude constando os nomes, funções e matrículas de todos que assistiram, além de informar o nome, função e matrícula do titular do login, no máximo até 15 dias após a realização do evento, para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para posterior confecção de certificados.
Mais informações:
- Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
- Serviço de Apoio e Informação da Coordenadoria de Apoio Administrativo da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (CAIJ 2), pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (11) 2171-4805 / 2171-6559­.

Para mais informações, acesse: http://www.epm.tjsp.jus.br

Fonte: site da EPM

Para o juiz Marcelo Honorato, os relatórios do Sipaer não devem ser utilizados como provas em processos judiciais.

A investigação de acidentes aeronáuticos e sua relação com o Poder Judiciário foi um dos temas discutidos no último dia do IX Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União, que acontece em Fortaleza. A palestra foi proferida pelo juiz federal substituto do TRF da 5ª Região Marcelo Honorato.

O magistrado apresentou o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos (Sipaer) e seus princípios jurídicos. Além disso, ele expôs as incompatibilidades do emprego como meio de prova da investigação Sipaer nos processos judiciais. O Sipaer é um microssistema jurídico, com competências, regras e normas próprias, tal como o Código de Defesa do Consumidor, por exemplo. Tem a finalidade de planejar, orientar, coordenar, controlar e executar as atividades de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos no Brasil.

Entre seus princípios jurídicos, o mais importante dele é a preservação da vida humana. Além disso, ele dá prioridade de acesso aos destroços à autoridade aeronáutica. Outro princípio é o da neutralidade jurisdicional e administrativa, com vistas a garantir a independência e a liberdade à investigação e ao processo investigativo. “O único objetivo da investigação é evitar novos acidentes e não imputar culpados, como preconiza a Convenção de Chicago”, disse o magistrado.

Honorato ressaltou que todo procedimento judicial ou administrativo para determinar a culpa ou responsabilidade deve ser feito paralelamente, já que o objetivo do Sipaer ao final da investigação dos acidentes é produzir recomendações para evitar novos acidentes. Ele ressaltou que a investigação conduzida pelo órgão não tem litígio, nem acusado.

O magistrado também abordou os princípios da proteção e sigilo da fonte, da confiança, e da participação voluntária. Tais princípios visam a proteger as pessoas que deram informações durante as investigações que, em muitos casos, se tornam determinantes para a produção de recomendações que podem evitar novos acidentes e perda de vidas. O grande problema apontado pelo magistrado é que o relatório produzido com essas entrevistas é, em muitos casos, utilizado como meio de prova, causando uma quebra de confiança.

Pessoas que cooperaram na investigação do acidente para a produção das recomendações acabam se tornando denunciados nos processos judiciais. Tal fato acaba por inibir a participação voluntária de pessoas que teriam conhecimentos importantes no processo, pois a finalidade da entrevista – que é a prevenção de novos acidentes - é desviada.

O especialista insistiu que os órgãos de investigação criminal e o Poder Judiciário devem ter em mente a distinção entre os dados fáticos e as análises constantes nos relatórios Sipaer. Os dados fáticos – tais como degravações, laudos de engenharia, comunicações, transcrições – devem ser mantidos em sigilo e ser enviados aos Poder Judiciário. Já as análises, que resultam em recomendações, são incompatíveis com o processo judiciário, porque são, em muitos casos, de hipóteses levantadas.

Ele citou alguns julgados em que hipóteses levantadas pelo Sipaer foram consideradas como provas. “Vemos muitas vezes o uso de informações imprestáveis na responsabilização criminal ou civil na esfera judicial. E na esfera da segurança do vôo, ocorre a perda da confiança dos operadores, diminuição do fluxo de informações, ocasionando a perda da eficácia preventiva”, apontou o juiz. Dessa forma, para o magistrado, o Judiciário tem um papel relevante na segurança do vôo quando garante a proteção das informações Sipaer e a neutralidade jurídica. “À medida que o Poder Judiciário assegure a neutralidade jurídica ao Sipaer, maior será a eficácia da segurança de vôo provida aos cidadãos brasileiros”, concluiu.

Nesta entrevista concedida logo após a sua palestra, o magistrado detalha a relação entre acidentes aéreos e a Justiça Militar: