A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) realizou, entre os dias 21 a 31 de julho de 2021, a visita técnica de reconhecimento para ajuste das atividades do Curso de Formação para fins de Vitaliciamento (CVIT) Fase III.

O curso vai ser executado com o apoio das Organizações Militares (OM) do Comando da Marinha, Comando do Exército, Comando da Aeronáutica, Polícia Federal e da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

O propósito da visita técnica foi formalizar com estas instituições as atividades que serão desenvolvidas e que compõem o Módulo II do Curso de Formação para fins de Vitaliciamento - CVIT Fase III, das juízas federais da Justiça Militar da União, vitaliciandas, Denise de Melo Moreira e  Patricia Silva Gadelha.

O curso está previsto para ocorrer entre os dias 18 e 27 de agosto.

Estiveram presentes na visita técnica a equipe da ENAJUM, composta pelas servidoras Gelva Carolina Piatti de Oliveira Doi, secretária-executiva da ENAJUM, em exercício e Suzane Matos Pessoa, supervidora da Seção de Apoio ao Ensino, pelo coronel Mário Cesar Lima de Freitas Costa, assessor técnico-administrativo e pelo Capitão Claiton da Silva Dias, coordenador da Atividade Formativa.

A comitiva reuniu-se no dia 21 de agosto com o Dr. Jorge Marcolino dos Santos, Juiz Titular da 1ª Auditoria da 1ª CJM.

Durante o período de visitas de reconhecimento, a equipe esteve no Comando Militar do Leste e no Comando da Brigada de Infantaria Paraquedista, visitou o Museu Aeroespacial e o Comando da ALA 12.

Na oportunidade, também esteve no Comando do 1º Distrito Naval, no Comando em Chefe da Esquadra e no Comando da Divisão Anfíbia, para a realização das reuniões de ajuste estratégico para a execução das atividades teóricas e práticas que lá serão desenvolvidas, cujo propósito é aperfeiçoar as magistradas vitaliciandas com a experiência prática do dia a dia militar.

Foram realizadas, também, visitas de reconhecimento ao Departamento de Polícia Federal no Rio de Janeiro, com objetivo de ajustar as atividades de perícia criminal.

O objetivo principal da Escola é realizar um Curso que proporcione um conhecimento mais aprofundado para as magistradas vitaliciandas, que permita fazer uma análise mais detalhada que possibilite o julgamento de seus jurisdicionados.

Base Aérea de Santa Cruz 

Presídio da Marinha 

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) vai realizar, entre 2 e 4 maio, o “Simpósio sobre Crimes Cibernéticos no Contexto da JMU”.

O evento, contextualizado na expansão dos crimes cibernéticos no cenário contemporâneo, será feito na modalidade presencial, na sede da Escola, em Brasília (DF) e estará sob a coordenação científica do do ministro tenente-brigadeiro do Ar Carlos Vuyk de Aquino e do juiz federal Alexandre Augusto Quintas e, ainda, dos promotores de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro Sauvei Lai e Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira.

Ambos atuam diretamente na área de Crimes Cibernéticos.

O Seminário é baseado na solicitação dos próprios magistrados da Justiça Militar da União, tendo em vista a necessidade de aprofundar os temas abordados no Webinário de Crimes Cibernéticos, ocorrido no ano de 2021, e também para abordar o Projeto de Lei nº 4939/2020.

 O projeto de lei define diretrizes do direito da tecnologia da informação e as normas de obtenção e admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo, em tramitação na Câmara dos Deputados.

O objetivo do curso é proporcionar aos magistrados da Justiça Militar da União a oportunidade de refletir sobre os crimes cibernéticos, considerando as diversas demandas de sua atividade profissional na Justiça Castrense.

A Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) realizou o Webinário “A Lei Anticrime e a Justiça Militar” e o Meetup da Justiça Militar da União nos dias 22 a 24 de setembro. Os eventos tiveram a coordenação científica do juiz federal substituto da 2ª Auditoria de Brasília, Alexandre Augusto Quintas.

O webinário, previsto no Programa de Formação Continuada para o ano de 2020, teve o objetivo de proporcionar o aperfeiçoamento e o intercâmbio pessoal e profissional dos magistrados da JMU, bem como atualizá-los sobre as mudanças legislativas pertinentes. Além dos magistrados da casa, o evento contou com a participação de integrantes da Justiça Militar Estadual, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Militar.

A palestra de abertura foi proferida pelo promotor de Justiça Militar Renato Brasileiro de Lima, que expôs o tema “As implicações do Pacote Anticrime na Justiça Militar”.

O segundo dia do Webinário contou com a participação de Fernando Antônio Nogueira Galvão, desembargador do TJM-MG, que apresentou o tema “O impacto do Juiz das Garantias no Processo Penal”. Em seguida, Reinaldo Rossano Alves, defensor público da DP-DF, explanou sobre “As modificações trazidas pelo Pacote Anticrime na Execução Penal”.

As exposições foram fomentadas por diversas perguntas trazidas pelos participantes, que encaminhavam suas contribuições por meio do chat, e eram apresentadas pelo moderador da noite, o juiz federal substituto da Auditoria da 8ª CJM, Luiz Octavio Rabelo Neto.

No último dia do evento, participou como painelista Rogério Sanches Cunha, promotor de Justiça do MP-SP. Ele falou sobre “As modificações do Pacote Anticrime na Lei de Organizações Criminosas”. Por fim, encerrando a atividade formativa, o promotor de justiça do MP-DFT Antônio Henrique Graciano Suxberger tratou do tema “A colaboração premiada à luz do Pacote Anticrime”.

Os temas receberam muitas perguntas da audiência, que foram moderadas pela juíza titular da 1ª Auditoria de Brasília, Flávia Ximenes Aguiar de Sousa.

Meetup

A Enajum também promoveu o Meetup, atividade voltada somente para os magistrados da JMU, realizado na tarde do dia 25 de setembro, com a finalidade precípua de discutir e consolidar os conhecimentos adquiridos por meio dos temas levados ao Webinário, além de analisar também os impactos da nova legislação diante dos enunciados construídos durante a I Jornada de Direito Militar, atividade formativa ocorrida em 2019.

I Formajum Tutores

Imbuída com o mesmo propósito de possibilitar a excelência nas atividades formativas ofertadas, a Escola proporcionará aos magistrados da JMU, no mês de novembro, o I Formajum Tutores, curso voltado exclusivamente aos magistrados que possuem vocação para a tutoria.

O curso terá 70 horas de capacitação e será realizado pela plataforma Zoom e pelo Ambiente Virtual da Escola, viabilizando diversos webinários, além de momentos assíncronos, em que a construção do conhecimento será realizada por meios dinâmicos que o ensino a distância tem hoje a oferecer.              

No dia 13 de agosto, o diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM), o desembargador Caetano Levi Lopes, visitou a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), onde foi recebido pelo diretor da Enajum, ministro Francisco Joseli Parente Camelo, e pela secretária executiva, em exercício, Gelva Carolina Piatti de Oliveira Doi.

A reunião tratou da formalização do convênio a ser celebrado entre as duas instituições. Com o convênio, será possível o intercâmbio de informações e experiências, bem como o desenvolvimento institucional, por meio da implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre a Enajum e a ENM.

Curso Direito Militar - Na oportunidade, também foi ajustada a parceria para a divulgação do Curso de Direito Militar. O evento, que é atividade formativa interna da ENM, será realizado de 17 de setembro a 27 de outubro, sob a coordenação do Diretor da Escola Nacional da Magistratura.

O público-alvo do curso são os magistrados afiliados à Associação de Magistrados do Brasil (AMB). Para os magistrados da Justiça Militar da União inscritos, o curso, que terá 50 horas/aula, contará como atividade de formação continuada.

A proposta do curso de Direito Militar é difundir e aprofundar o conhecimento dos magistrados participantes nas áreas afetas ao Direito Militar, a fim de propiciar-lhes uma imersão na matéria por meio da inserção na legislação, doutrina e jurisprudência castrenses. O conteúdo foi dividido em módulos, que contarão com a participação de renomados formadores, dentre eles os ministros do STM José Coêlho Ferreira e a Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha; o juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, o desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha – TJMMG, a desembargadora Tânia Regina, o desembargador Caetano Levi Lopes e a juíza Roseane do Vale.

As aulas serão transmitidas na modalidade a distância, de forma síncrona pela plataforma Zoom. Para serem aprovados, os participantes deverão atuar nos fóruns de discussão para interação com seus pares e tutores, além de realizar no mínimo 75% das atividades individuais e contribuir com as atividades em grupo, ler os materiais disponibilizados na plataforma e realizar as avaliações propostas, tanto a individual quanto a coletiva.