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Militar reformado é condenado por utilizar documentos falsos

Brasília, 25 de novembro de 2011 - Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) condenaram, nessa terça-feira (22), um 3º sargento reformado pelo crime de uso de documento falso (artigo 315, combinado c/ 311, do Código Penal Militar). M.F.B.C foi condenado a dois anos de reclusão. Ele encaminhou à Caixa Econômica Federal ofícios falsificados para que colegas de farda obtivessem empréstimos consignados com a margem aumentada.

Condenados cinco militares por lesão corporal a subordinado

Brasília, 23 de novembro de 2011 - O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, na última sexta-feira (18), a sentença de primeira instância que condenou cinco militares a nove meses de detenção por lesão corporal contra subordinado. O soldado foi vítima do chamado “pacote”, ato violento em que um grupo de pessoas se reúne em torno de outra para agredi-la.

Militar é condenado por esquema de corrupção em operação contra a seca

Brasília, 21 de novembro de 2011 - Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) condenaram, na sexta-feira (18), o 3º sargento do Exército A.J.A.F por corrupção passiva (artigo 308 do Código Penal Militar), por ter recebido propina durante uma operação contra a seca em Pedra Branca (CE).

Denúncia deve ser recebida mesmo após ressarcimento ou restituição de bem

Brasília, 23 de novembro de 2011 - O Superior Tribunal Militar (STM) analisou, na sessão da última quinta-feira, dois recursos em sentido estrito que tratavam de rejeições de denúncias pela primeira instância da Justiça Militar. Nos dois casos, a Corte recebeu as denúncias e determinou o prosseguimento da ação penal nas Auditorias do Rio de Janeiro e de Brasília.

STM realiza seminário internacional sobre Direito Penal Militar

Brasília, 21 de novembro de 2012 - Discutir a atuação da Justiça Militar da União no novo cenário internacional; apresentar subsídios ao anteprojeto de Emenda Constitucional que amplia a competência da Justiça Castrense a ser discutido pelo Congresso Nacional brasileiro; debater com especialistas e doutrinadores o Direito Penal Militar e o Direito Processual Penal Militar, e promover a troca de experiências entre diversas cortes militares no mundo.

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