Presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Elizabeth Rocha, irá participar do VII Precongreso de Derecho Procesal. O congresso realizado pela Pontifícia Universidade Javeriana em Bogotá, Colômbia.

O termo de cooperação técnica assinado pelo presidente do STM, ministro Raymundo Cerqueira, e pelo juiz-auditor Frederico Vera, tem como objetivo unir esforços para aperfeiçoar e manter o Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI).

O STM está passando por um processo de adequação da estrutura interna, que mostra o respeito às pessoas com limitações físicas. Os banheiros do Subsolo, 2º, 5º, 9º e 11º andares estão recebendo reformas que visam adequar os sanitários para prover comodidade e segurança a portadores de deficiência, assim como restaurar o esquema hidráulico e reparar a estrutura das instalações.

Cerimônia está marcada para começar às 16h. Juiz-auditor José Barroso Filho exerceu os cargos de promotor de Justiça, juiz estadual e juiz eleitoral. Como juiz da Justiça Militar da União, ele atuou como juiz-auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça e da presidência do Superior Tribunal Militar.

O último dia do XI Seminário de Direito Militar começou com a palestra do juiz federal, Marcelo Honorato, em que o controle judicial de punições por infrações disciplinares foi discutido.

No terceiro dia de debates do X Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União, o principal assunto discutido foi a competência da Justiça Militar da União em julgar civis. O tema é objeto de ações no Supremo Tribunal Federal e os ministros e juízes da Justiça Militar Federal estudam a manutenção desta competência.

Parceria firmada entre o TSE e o Ministério da Defesa define as diretrizes para o trabalho em conjunto das instituições nas Eleições Gerais de 2014. A Justiça Eleitoral conta, historicamente, com as Forças Armadas para apoio logístico no transporte de pessoas e de material e também para auxiliar na segurança e manutenção da ordem pública durante as eleições.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Defesa firmaram acordo nesta quinta-feira (31) com diretrizes para o trabalho em conjunto das instituições nas Eleições Gerais de 2014. O termo referente às normas de condutas e regras de engajamento das Forças Armadas no pleito deste ano foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, e o ministro da Defesa, Celso Amorim, em cerimônia no Gabinete da Presidência do Tribunal.

Estavam presentes na solenidade de assinatura do acordo os comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, da Aeronáutica, tenente brigadeiro-do-ar Juniti Saito, o representante da Marinha, chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, almirante Carlos Augusto de Sousa, e o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, major brigadeiro- do-ar Carlos Eurico Peclat.

A participação das Forças Armadas ocorre em dois níveis: para garantir a lei e a ordem nos locais em que o Tribunal solicita e no apoio logístico em situações previamente assinaladas pelo TSE.

“É extremamente relevante vermos hoje esse trabalho conjunto que a Justiça Eleitoral faz com o apoio das Forças Armadas em vários municípios. Nas eleições de 2012, foram mais de 70 municípios que receberam apoio logístico de levar as urnas eletrônicas para que o povo em regiões remotas do país, principalmente nas áreas de difícil acesso, pudesse exercer o seu direito do voto”, afirmou o ministro Dias Toffoli.

O presidente do TSE lembrou ainda da importância do convênio na questão da segurança nos estados. “Temos resoluções que tratam deste tipo de necessidade, em que são ouvidos os governadores de estado previamente para que o governo faça a manifestação no sentido de não ter condições de garantir a segurança. Ou seja, não há uma intervenção, não há uma iniciativa nem da Justiça Eleitoral, nem do Ministério da Defesa, ou das Forças Armadas, no sentido de ir lá exercer uma atividade sem ser demandado. Há um regramento e os governadores de estado são ouvidos”, finalizou.

O ministro da Defesa, Celso Amorim, ressaltou a importância do apoio para a realização das eleições e disse que o ministério desempenhará a função com o mesmo empenho encarado em outras tarefas. “Mais importante ainda nesse momento crucial da democracia, que é o momento do voto. Além de ser uma tarefa, para a qual estamos constitucionalmente obrigados, é um motivo de grande satisfação poder demonstrar na prática esse valor que tem as Forças Armadas para o exercício da democracia no nosso país. Nós temos evoluído muito no sentido dessa integração das Forças Armadas e da sociedade brasileira, cada vez com maior transparência, clareza das ações desenvolvidas. Portanto, é nesse contexto que eu encaro esse ato importante para o nosso país“.

Acordo

A Justiça Eleitoral conta, historicamente, com as Forças Armadas para apoio logístico no transporte de pessoas e de material e também para auxiliar na segurança e manutenção da ordem pública durante as eleições.

Pelo acordo firmado, o emprego de tropa na garantia das eleições somente poderá ocorrer após a autorização do Ministério da Defesa, em consequência de pedido feito pelo TSE à presidente da República.

A tropa somente desempenhará missões para assegurar a votação e a apuração de votos no processo eleitoral, obedecendo rigorosamente à legislação vigente, às instruções da autoridade judiciária eleitoral competente e às orientações do escalão superior.

Pedidos de Força Federal

Para a realização das eleições, a Justiça Eleitoral costuma solicitar duas modalidades de serviços: apoio logístico para o transporte de materiais, urnas e pessoas a locais de difícil acesso e o emprego de tropa para a manutenção da lei e da ordem. Até agora foram solicitados 63 pedidos de Tribunais Regionais Eleitorais, em cinco estados, para apoio logístico em localidades de difícil acesso.

Fonte: Portal TSE

Em entrevista, vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos fala sobre o funcionamento da Corte e das expectativas em relação ao Encontro que discutirá o papel das justiças militares. O evento acontece em fevereiro de 2015 no STM, com a presença de membros da CIDH.

As palestras da segunda etapa do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar, realizado de 11 a 13 de novembro pelo Superior Tribunal Militar e Ministério Público Militar já podem ser acessadas pelo Youtube. Em breve, todo o evento estará disponível.

Durante a visita, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) conversou com o ministro-presidente sobre a importância da Justiça Militar, seu papel e trabalho perante seus jurisdicionados. O encontro reforça a aproximação da Justiça Militar da União com o Legislativo, estreitando o relacionamento entre os diversos poderes da União.