Segundo o relator do caso, a prisão cautelar estava ligada a condutas de natureza disciplinar administrativa e afirmou que, dentro da nova ordem constitucional, uma prisão de natureza processual penal não pode ser usada em substituição a uma prisão de natureza disciplinar.

Aprimorar os conhecimentos, compartilhar as experiências, aproximar o Tribunal das Auditorias e Foros da Justiça Militar da União e debater melhores formas de desempenhar as funções: são esses os principais objetivos do encontro que vai até sexta-feira, 30.

Para o advogado, decisão pode transformar a Justiça Militar em Corte Marcial. Rodrigo Montenegro falou sobre o tema no XI Seminário de Direito Militar, realizado pelo Superior Tribunal Militar.

O Superior Tribunal Militar manteve a condenação, nesta quarta-feira, 19, de oito militares da Aeronáutica acusados do crime de motim, a quatro anos de reclusão. Eles participaram da paralisação, ocorrida em março de 2007, que parou o tráfego aéreo do país e ficou conhecido como “apagão aéreo”. Os militares também receberam a pena acessória de exclusão das Forças Armadas.

No Encontro Nacional do Judiciário de 2013, os presidentes dos tribunais brasileiros elegeram dentre as metas para este ano um destaque maior às necessidades da justiça de primeira instância. É com essa direção que o Secretário de Planejamento do STM participa do X Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União para falar sobre orçamento e governança colaborativa.

O evento aconteceu hoje (01/04) no Clube do Exército em Brasília. A Justiça Militar da União aproveita a data para reconhecer os bons serviços de seus servidores e homenagear personalidades brasileiras e estrangeiras que colaboraram com a atuação da justiça especializada.

A Justiça Militar da União também está no Twitter. Pelo @STM_Oficial, acompanhe o dia-a-dia desta instituição bicentenária, seus projetos e atividades. O cidadão e a imprensa também ganham uma nova ferramenta que torna esta Justiça mais transparente e acessível.

A Justiça Militar da União também está no Twitter. Pelo @STM_Oficial, o cidadão pode acompanhar o dia-a-dia desta instituição bicentenária, seus projetos e atividades.

O cidadão e a imprensa também ganham uma nova ferramenta que torna esta Justiça mais transparente e acessível. Os jurisdicionados – militares das Forças Armadas –, advogados e estudantes de Direito podem acompanhar o Twitter como fonte de atualização diária de decisões judiciais e da aplicação contemporânea do Direito Militar no país.

O perfil @STM_Oficial também tem o objetivo de estabelecer um diálogo mais próximo com a população e facilitar a identificação do público com esta Justiça. Por isso, siga-nos no Twitter e colabore com a nossa história!

Durante o encontro, os ministros conversaram sobre a atuação da Justiça Militar da União e os desafios desta justiça especializada no seu papel de garantir o emprego correto e eficaz das Forças Armadas brasileiras.

O magistrado William de Oliveira Barros abriu o ciclo de palestras do X Seminário de Direito Militar de Santa Maria com o tema “A Justiça Militar do Brasil: atualidades e perspectivas”. O estado do Rio Grande do Sul concentra o segundo maior contingente de militares do país e Santa Maria conta com seis faculdades de direito que destacam a matéria "direito militar" em seus currículos.

O magistrado William de Oliveira Barros abriu o ciclo de palestras do X Seminário de Direito Militar de Santa Maria nesta terça-feira (19) com o tema  “A Justiça Militar do Brasil: atualidades e perspectivas”. O estado do Rio Grande do Sul concentra o segundo maior contingente de militares do país e Santa Maria conta com seis faculdades de direito que destacam a matéria "direito militar" em seus currículos.

O Seminário conta com o apoio da Auditoria Militar de Santa Maria e acontece até a próxima quinta-feira (21). O vice-presidente do STM, ministro Fernando Sérgio Galvão, fez a abertura do evento. O ministro José Coêlho Ferreira também participou da abertura.

Outros temas inerentes ao Direito militar serão apresentados aos participantes ao longo da semana, como “A responsabilidade do superior à luz do Estatuto de Roma”, “O processo administrativo militar” e “Base principiológica da Justiça Militar da União no contexto do Estado Brasileiro” que será apresentado pelo ministro Fernando Sérgio Galvão.

A reunião foi promovida pelo Conselho Nacional de Justiça e reuniu os dirigentes de Controle Interno de todo o Judiciário. A reunião tratou, principalmente, de ações para o fortalecimento dos órgãos de Controle Interno, previstas no Parecer nº 2/2013 do CNJ.