A segunda etapa do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar está com 250 vagas abertas até o dia 31 de outubro. Venha falar sobre direito militar com especialistas nacionais e internacionais.

As inscrições se encerram no dia 31 de outubro. Serão oferecidas 250 vagas para participantes.

Em maio deste ano, o presidente, ministro Raymundo Cerqueira, recebeu a Comissão da Verdade e cedeu mais de 25 mil páginas que faltavam para completar o projeto de digitalização.

A Justiça Militar da União em Belém (PA) condenou três civis a 24 anos de reclusão, acusados de invadir o Destacamento de Controle do Espaço Aéreo, Unidade de Vigilância da capital paraense, matar um soldado da Aeronáutica, que vigiava o local, e roubar seu armamento.

O caso aconteceu em Porto Alegre. Ministra Maria Elizabeth entendeu não haver provas suficientes para aceitar o recurso do Ministério Público Militar e reformar a sentença de primeira instância que absolveu a civil.

Por meio das palavras do ministro-presidente, Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, e do ministro Olympio Pereira da Silva Junior, a juíza foi homenageada em nome da Justiça Militar da União.

O Plenário do Superior Tribunal Militar negou pedido de habeas corpus a ex-soldado do Exército, que responde a ação penal na Justiça Militar da União, por estelionato – artigo 251 do Código Penal Militar. A decisão confirmou a competência da Auditoria de Manaus para continuar julgando o caso.

O seminário foi realizado pela Pontifícia Universidade Javeriana e o Exército Nacional da Colômbia no dia 19 de agosto em Bogotá. O STM apoiou a organização do evento e a presidente Maria Elizabeth falou sobre o julgamento de civis pela Justiça Militar brasileira. A ministra também recebeu a medalha do Alto Comando do Exército Colombiano.

Reportagem especial elucida o debate jurídico promovido pelos ministros do Superior Tribunal Militar durante julgamento que concedeu habeas corpus de ofício a ex-tenente da Marinha declarado indigno para o oficialato em 1995.