O juiz-auditor Claudio Amin Miguel, da 3ª Auditoria do Rio de Janeiro-RJ (1ª Circunscrição Judiciária Militar), está coordenando um inédito curso de Pós-Graduação em Direito Militar.

A iniciativa tem como parceiros a Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, e o Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Jurídicas.

O curso é voltado para membros das Forças Armadas, policiais civis e militares, membros do Corpo de Bombeiros, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, docentes, advogados e demais operadores jurídicos das mais diversas áreas do Direito.

No programa estão previstas matérias de Direito Penal Militar; Direito Processual Penal Militar; Direito Administrativo Militar; Direito Constitucional; Criminologia e Segurança Pública; Direito Internacional Humanitário; Metodologia e Didática.

O curso, que tem início no próximo dia 14 de setembro, será oferecido online, na modalidade de ensino à distância (EaD), com 440 horas/aulas e duração de 12 meses.

As matrículas estão abertas. Mais informações no endereço eletrônico www.cbepjur.com.br.

O Ministério Público Militar (MPM) publicou nesta semana uma série de videoaulas que abordam as “Competências da Justiça Militar”.

As videoaulas são apresentadas promotor de Justiça Militar Cícero Coimbra, da Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza (CE) e estão disponíveis no canal YouTube da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e do Superior Tribunal Militar.

Na exposição, ele explica que cabe à Justiça Militar processar e julgar os crimes militares e que existem duas esferas para exercer essa competência no Brasil: a Justiça Militar da União e a dos estados.

De forma geral, a Justiça Militar da União cuida dos crimes militares que ofendem as Forças Armadas. Já a dos estados cuida dos que ofendem as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros. “Cada Estado tem, pelo menos, uma vara especializada, chamada Auditoria de Justiça Militar, que processa e julga os crimes militares e as ações contra atos indisciplinares”, justifica o promotor.

A série possui quatro vídeos

A videoaula está dividida em quatro partes. A Aula 1 traz breves noções sobre o crime militar e as transgressões disciplinares. O crime militar está previsto no Código Penal Militar (CPM), o Decreto-Lei 1.001/69, e é válido para todo o país. “Existem basicamente duas naturezas de crimes militares: os idênticos à legislação penal comum, como o homicídio, e os previstos apenas no CPM, como a deserção”, esclarece Cícero Coimbra.

Já as transgressões militares são dispostas em regulamento disciplinar próprio de cada corporação: Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), Polícias Militares e Corpos de Bombeiros. “Esses regulamentos funcionam como um código transgressional, que define as formas de transgressões disciplinares”, acrescenta.

A Aula 2 aprofunda o conhecimento sobre a Justiça Militar da União, à qual compete processar e julgar os crimes militares. No país, em primeira instância, existem 12 Circunscrições Judiciárias Militares (CJMs) e cada uma delas pode ter de uma a quatro auditorias, ou seja, varas de julgamento de crimes militares. Normalmente, esses julgamentos são feitos por um órgão colegiado composto por um juiz auditor e quatro oficiais da ativa da instituição militar respectiva (Marinha, Exército e Aeronáutica). Ressalta-se que cada sede de uma CJM corresponde a uma Procuradoria de Justiça Militar.

O Superior Tribunal Militar (STM) é a segunda instância da Justiça Militar. Ele é composto por 15 ministros: dez oficiais militares, sendo quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica; e cinco civis, sendo um juiz auditor, um membro do Ministério Público Militar (MPM) e três advogados. O STM possui duas competências originárias principais: a decisão sobre a perda de posto e patente de oficial militar; e o julgamento de oficiais generais quando praticam crimes militares.

A Aula 3 complementa a anterior. Nela, o promotor aborda a divergência doutrinária sobre a competência para se julgar o crime doloso contra a vida de civil. Ele ainda fala sobre a “polêmica” existente diante da possibilidade de um civil ser julgado pela Justiça Militar.

A última parte, a Aula 4, trata da Justiça Militar Estadual (JME), que é regida tanto pelo Código Penal Militar quanto por leis próprias de cada unidade da federação. Essa Justiça é competente para processar e julgar os militares dos estados nos crimes militares, exceto o crime doloso contra a vida de civil. Ao falar sobre a temática, o promotor chama a atenção para o fato de que não há possibilidade de o civil cometer crime militar na esfera estadual. “Se um civil agredir um sentinela até a morte, ele será processado por crime comum de homicídio”, exemplificou.

A JME funciona, em primeira instância, com as auditorias para julgamento de questões militares e, em segunda instância, por meio dos Tribunais de Justiça Militar (apenas São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul possuem atualmente) ou dos próprios Tribunais de Justiça.

Acesse e assista à série das videoaulas 

Com texto e informações do MPM

O ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Olympio Pereira da Silva Júnior se despediu, nesta quarta-feira (2), da Justiça Militar da União e do STM em sessão especial, após mais de 20 anos de atuação.

O magistrado, que foi decano da Corte, deixa o Tribunal, aos 64 anos, para cuidar da saúde. Ele recebeu as homenagens de operadores do Direito, servidores, magistrados, militares, amigos e familiares no Plenário do Tribunal, no final da tarde, em cerimônia presidida pelo ministro-presidente William de Oliveira Barros.

O Superior Tribunal Militar (STM) realizou, nesta quinta-feira (3), a solenidade de entrega das condecorações da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) a 23 autoridades e personalidades do país.

Foram condecorados o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Alves Júnior; o governador do estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel; o comandante da Marinha, almirante-de-esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira; o jornalista da TV Globo, Esdras Paiva; o ex-deputado federal por quatro mandatos e ex-militante do PCdoB, Aldo Arantes; o jurista Fernando da Costa Tourinho Filho, entre outras personalidades. 

A cerimônia foi realizada no salão nobre do edifício-sede do Tribunal, em Brasília, e contou com a participação de ministros da Corte, servidores, militares, amigos e familiares dos homenageados. O evento faz parte das comemorações dos 207 anos de existência da Justiça Militar da União – a mais antiga do país - e homenageou os agraciados que não puderam comparecer em 1º de abril, por incompatibilidade de agenda.

O presidente do STM e também chanceler da Ordem, ministro Willian de Oliveira Barros, em seu discurso, relembrou que a história do Tribunal, que se confunde com a história do país, começou com a chegada da família real portuguesa ao Brasil, em 1808. Em um de seus primeiros atos, disse o ministro, o príncipe regente D. João instituiu um foro especial para os crimes militares - o Conselho Supremo Militar e de Justiça - que mais tarde seria denominado, Supremo Tribunal Militar e, depois, Superior Tribunal Militar. 

Segundo William Barros, da sua origem até os dias de hoje, o Tribunal tem composição mista, na qual se fundem o saber de notáveis conhecimentos jurídicos dos seus magistrados togados e a experiência decorrente da vida castrense por chefes militares. Criando assim a figura do escabinato, presente também na primeira instância, por meio dos Conselhos de Justiça, constituídos de oficiais e de magistrados nomeados após aprovação em difícil concurso público de provas e títulos.

“Dessa forma, a Justiça Militar da União não é, nem de longe, uma corte marcial ou tribunal de exceção, como alguns, por vezes, equivocadamente afirmam. Trata-se de uma justiça especializada, prevista constitucionalmente, funcionando ininterruptamente há 207 anos, inclusive nos governos militares de 1964 a 1985”, disse o presidente. 

O magistrado também lembrou que durante o período do regime militar, juristas famosos na luta em defesa dos direitos humanos, como Heleno Fragoso, Sobral Pinto, Evaristo de Morais e Técio Lins e Silva, fizeram efetivos elogios à independência, altivez e serenidade com as quais atuou a Corte Castrense na interpretação e aplicação da Lei de Segurança Nacional e dos vários Atos Institucionais de então, bem como na garantia da livre atuação dos advogados de defesa.

O governador do estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, um dos homenageados no grau Alta Distinção, afirmou que sua trajetória com o STM começou na década de 60 do século passado, quando foi condenado na Justiça Militar Federal. “Logo, recorri ao Tribunal, que julgava os casos da Lei de Segurança Nacional e consegui reduzir minha pena.

Eu me sinto muito honrado pela homenagem e pelo reconhecimento. O Superior Tribunal Militar sabe avaliar e conduzir a jurisprudência no caminho do respeito aos direitos humanos, mesmo naquele período difícil do Brasil. Eu tenho uma gratidão muito grande pelo Tribunal”, disse Pimentel. 

Ordem do Mérito Judiciário Militar 

Desde 1957, o aniversário da JMU é comemorado com a cerimônia da Ordem do Mérito Judiciário Militar, que reconhece a contribuição de pessoas e instituições para a promoção dessa Justiça especializada e para o cumprimento de sua missão: “processar e julgar crimes militares definidos em lei, contribuindo para a segurança, a defesa do país e para a paz social”.

As insígnias da Ordem do Mérito também são concedidas aos servidores da Justiça Militar da União (JMU) que tenham se destacado no desempenho de suas atribuições. A Ordem consta dos seguintes graus: Grã-Cruz, Alta Distinção, Distinção e Bons Serviços.

Leia a íntegra do discurso do ministro-presidente do STM
Veja fotos do evento
Lista de agraciados com a comenda da OMJM

O ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Olympio Pereira da Silva Júnior se despediu, nesta quarta-feira (2), da Justiça Militar da União e do STM em sessão especial, após mais de 20 anos de atuação.

O magistrado, que foi decano da Corte, deixa o Tribunal, aos 64 anos, para cuidar da saúde. Ele recebeu as homenagens de operadores do Direito, servidores, magistrados, militares, amigos e familiares no Plenário do Tribunal, no final da tarde, em cerimônia presidida pelo ministro-presidente William de Oliveira Barros.

Além de ministros da Corte, prestigiaram a solenidade de despedida, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro José de Barros Levenhagen; o ministro-chefe do Gabinete Institucional da Presidência da República, general José Elito Carvalho Siqueira; o procurador-geral do Ministério Público Militar, Marcelo Weitzel Rabello, dentre outras personalidades.

A tarde de homenagens foi iniciada pelo subprocurador-geral da Justiça Militar, Sérgio Marques Soares, amigo e companheiro do ministro Olympio Pereira, de longa data. Ele falou em nome dos integrantes do Ministério Público Militar.

Em tom emocionado, o subprocurador-geral relembrou passagens históricas de quando ambos eram promotores militares. Citou a luta pelo fortalecimento da Instituição, principalmente quando foram os pioneiros, ainda na cidade de Juiz de Fora, na implantação de uma representação do Ministério Público Militar fora das instalações da Auditoria Militar. Até então, em meados da década de 80, a promotoria e a advocacia de ofício - hoje Defensoria Pública da União - ocupavam salas nos prédios das Auditorias Militares.

Soares também lembrou as horas tensas e marcantes quando da escolha do ministro Olympio Pereira para ministro do STM, decisão saída das mãos do então presidente da República Itamar Franco.

Já a ministra e ex-presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, falou em nome da Corte. Ela destacou, principalmente, a personalidade do ministro Olympio Pereira, como um magistrado de perfil agregador, sereno e de um bom humor contagiante.

“Devido à sua extensa formação cultural e conhecimento profundo das ciências jurídicas, aliadas à sensibilidade social, Vossa Excelência soube gerenciar, com sabedoria, os dilemas com os quais comumente nos debatemos. Não poderia deixar de ressaltar a gentileza dentre as demais qualidades que ornam seu caráter”, afirmou.

Ao se despedir, em suas palavras, o ministro Olympio Pereira disse que chegava a hora de partir, mas que a palavra adeus não existia em seu vocabulário. “A minha vida toda tentei driblar e fugir dessa palavra. É difícil suportar a dor da despedida. Principalmente quando a partida é para nunca mais voltar.

Achei sempre fácil as despedidas. Talvez até seja, quando nosso adeus não é endereçado a pessoas especiais como vocês. Ir embora é uma dor profunda, como cortar parte do meu coração. Todos foram mais do que colegas de trabalho, por isso os vejo como família também.

Partir sem dizer adeus é a expressão mais honesta da minha vontade. De quem sabe um dia voltar. Eu troco, e troco fácil, o adeus pelo até breve. Evitar a despedida é evitar o fim. Guardar na memória o gosto bom do encontro e sonhar com a próxima vez”, escreveu em versos, como sempre gostou de fazer.

Ao final das homenagens, o magistrado recebeu do STM o exemplar de um livro, com uma coletânea dos principais acórdãos prolatados por ele durante o exercício de sua judicatura.

Trajetória

Olympio Pereira foi nomeado ministro do STM pelo então presidente da República Itamar Franco, em outubro de 1994, e tomou posse em 18 de novembro do mesmo ano. Antes, porém, foi promotor de justiça militar por cerca de 19 anos, com notável passagem, principalmente junto à Auditoria Militar de Juiz de Fora (MG).

Também teve uma rápida passagem na Advocacia-Geral da União, quando foi requisitado para ajudar a implantar, no estado do Rio de Janeiro, a recém criada AGU, na  presidência de Itamar Franco, em 1992.

Já como ministro do STM, ocupou a presidência do Tribunal entre maio de 2001 e março de 2003. Oito anos depois, foi eleito vice-presidente, para o biênio 2011/2013.

Há vinte anos no Tribunal, o magistrado participou de inúmeras comissões, dentre elas, a Comissão Especial para o Projeto de Emenda Constitucional de Reforma do Poder Judiciário, em 1998; a Comissão Examinadora do Concurso para o cargo de Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União, 2006; e coordenou o Grupo de Trabalho para elaborar emendas ao Projeto de Lei nº 236/2012, que tratou da reforma do Código Penal.

Veja as fotos do evento 

O analista judiciário da Justiça Militar da União (JMU) Luciano Coca Gonçalves, oficial de justiça avaliador federal na Auditoria de Curitiba (PR), foi aprovado, em todas as fases, e alcançou o primeiro lugar no concurso público para o cargo de juiz-auditor substituto, promovido pelo Superior Tribunal Militar (STM).

O resultado do concurso, organizado e aplicado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE), órgão que integra a Fundação Universidade de Brasília, foi divulgado no último dia 20 de agosto.

No resultado, Luciano Coca obteve a nota final de 7.679 pontos; ligeiramente à frente do 2º colocado, o candidato Jocleber Rocha Vasconcelos, que somou 7.493, em sua nota final.

O concurso foi aberto em novembro de 2012. Desde então, os candidatos passaram por uma rigorosa seleção, sendo avaliados em cinco etapas: prova seletiva, a inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social; exames de sanidade física e mental; exame psicotécnico; prova oral e avaliação de títulos.

As provas objetivas foram realizadas em 14 de abril de 2013 e contou com a participação de 1.043 candidatos.Destes, apenas 129 candidatos foram aprovados e se tornaram aptos a realizarem as outras etapas. Inicialmente foram oferecidas seis vagas para magistrados e inscrição em cadastro reserva.

Luciano Coca, como magistrado da JMU, deve tomar posse no próximo mês de outubro. Ele já tem uma boa experiência e é conhecedor da Justiça Militar Federal e das Forças Armadas. 

Bacharel em direito, pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, e especialista em Direito Penal Militar e Processo Penal Militar, Coca começou sua vida profissional como sargento do Exército.

Fez a Escola de Sargento das Armas em 2000, na cidade de Três Corações (MG); serviu 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis (MT) e no Esquadrão de Comando da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, na cidade de Dourados (MS).

Em 2005, foi aprovado em concurso público da Justiça Militar da União e assumiu o cargo de técnico judiciário. Na JMU, foi lotado na Auditoria da 9ª CJM (Campo Grande -MS), onde desempenhou a função de assessor da juíza-auditora.

Em 2011, enfrentou novo concurso, na própria JMU, e foi aprovado no cargo de analista judiciário, onde ficou lotado na Secretaria Judiciária do Superior Tribunal Militar, como supervisor da Seção de Registro e Informações.

Três anos depois, foi chamado em novo concurso público, para o cargo oficial de justiça avaliador federal na JMU e foi lotado na Auditoria da 5ª CJM (Curitiba/PR), onde desempenha hoje as funções de assessor dos Juízes-Auditores. 

Posse

A posse dos novos magistrados está prevista para ocorrer no próximo mês de outubro, assim como o início do Programa de Formação Inicial de Magistrados (Profima), que será organizado e dirigido pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum). 

Veja o edital nº 47, com o resultado final do concurso

No dia 1º de abril de 2015, a Justiça mais antiga do Brasil completou 207 anos de existência. Na oportunidade, homenageou inúmeras autoridades e personalidades do país, condecorando-as com a Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM).

Nesta quinta-feira (3), o Superior Tribunal Militar vai realizar uma nova solenidade da OMJM. O evento está previsto para começar às 17h e será realizado no Salão Nobre do edifício-sede do STM, em Brasília, com a presença dos agraciados que não puderam comparecer em abril.

Neste ano foram homenageados deputados, senadores, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, ministros de tribunais superiores e jornalistas, entre outros. 

Já confirmaram presença o ministro-presidente do TCU, Aroldo Cedraz de Oliveira; o governador do estado de Minas Gerais, Fernando Damata Pimentel; o prefeito de Salvador (BA), Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto; o comandante da Marinha, almirante-de-esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira; o jornalista da TV Globo, Esdras Paiva; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Alves dos Reis Júnior.

Em abril, receberam a comenda, entre outras autoridades, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha; e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Antônio José Levenhagen.

OMJM foi criada há 58 anos

Desde 1957, o aniversário da JMU é comemorado com a cerimônia da Ordem do Mérito Judiciário Militar, que reconhece a contribuição de pessoas e instituições para a promoção dessa Justiça especializada e para o cumprimento de sua missão: “processar e julgar crimes militares definidos em lei, contribuindo para a segurança, a defesa do país e para a paz social”.

As insígnias da Ordem do Mérito também são concedidas aos servidores da Justiça Militar da União (JMU) que tenham se destacado no desempenho de suas atribuições.  Neste ano, 42 servidores de carreira, tanto da primeira instância quanto do Superior Tribunal Militar, tiveram sua dedicação ao serviço público reconhecidas pela instituição.

Profissionais da imprensa interessados em cobrir o evento, devem se credenciar até quarta-feira, 2 de setembro, às 18h, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (61) 3313-9670. 

Na próxima quarta-feira (2), o Superior Tribunal Militar (STM) realiza Sessão Especial para a despedida do ministro Olympio Pereira da Silva Junior. Após mais de vinte anos de atuação, o magistrado, que foi decano da Corte, deixa o STM, aos 64 anos, para cuidar da saúde.

O ministro Olympio Pereira vai receber homenagens de seus pares, de servidores da Justiça Militar da União, de amigos, advogados, promotores, juízes e da família. O evento começa à 17h, no Plenário da Corte. 

Olympio Pereira foi nomeado ministro do STM pelo então presidente da República Itamar Franco, em outubro de 1994, e tomou posse em 18 de novembro do mesmo ano.

Ocupou a presidência do Tribunal entre maio de 2001 e março de 2003. Oito anos depois, foi eleito vice-presidente, para o biênio 2011/2013.

Em duas décadas de dedicação ao STM e à Justiça Militar, o ministro Olympio Pereira participou de inúmeras comissões, dentre elas, a Comissão Especial para o Projeto de Emenda Constitucional de Reforma do Poder Judiciário, em 1998; a Comissão Examinadora do Concurso para o cargo de Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União, 2006; e coordenou o Grupo de Trabalho para elaborar emendas ao Projeto de Lei nº 236/2012, que tratou da reforma do Código Penal.

Recentemente também atuou como membro da Comissão de Concurso para o cargo de juiz-auditor substituto da Justiça Militar da União, em fase de conclusão neste ano.

Uma vida no Ministério Público Militar

Carioca, nascido em 04 de janeiro de 1951, Olympio Pereira da Silva Junior formou-se em Direito pela Faculdade de Direito Cândido Mendes em 1975.

Em 1976, ingressou na carreira do Ministério Público Militar e foi designado pelo presidente da República Ernesto Geisel para assumir a Procuradoria junto à Auditoria da 4ª CJM, em Juiz de Fora (MG).

Permaneceu no cargo até 1979, quando foi transferido para o Rio de Janeiro, exercendo sua atividade junto à 3ª Auditoria do Exército. Também trabalhou como Procurador junto às Auditorias de Manaus e Santa Maria (RS).

O então promotor de justiça militar foi professor da Faculdade de Direito Cândido Mendes, na cadeira de Prática Forense dos anos de 1976 a 1980; lecionou na Academia de Polícia no Estado do Rio de Janeiro, na cadeira de Processo Penal de 1978 a 1981.

Em 29 de março de 1993, foi nomeado pelo Presidente da República para exercer o cargo em comissão de Procurador Regional da Advocacia-Geral da União – 2ª Região, RJ/ES e, em 18 de novembro de 1994, tomou posse como Ministro do Superior Tribunal Militar.

Defesas e ideias

Entre as ideias defendidas pelo então decano da Corte, está a ampliação da competência da Justiça Militar da União para julgar matérias relacionadas à vida administrativa dos militares das Forças Armadas, hoje a cargo da Justiça Federal.

Em 2013, o ministro publicou artigo em que ressaltava o conhecimento técnico e a afinidade dos juízes da JMU para julgar tais demandas:

"Há muitos anos venho me batendo pelo aumento da competência da Justiça Militar da União. Já falei em congressos e apresentei propostas em diversos fóruns, tentando demonstrar que a nossa Justiça Militar da União está preparada para enfrentar outros caminhos do direito que interferem e influenciam a relação entre o militar e sua administração”.

Ministro Olympio é o autor do Hino da Justiça Militar, aprovado em Plenário na 2ª Sessão Administrativa de 10 de março de 2004.