Durante a reunião do Conselho Pleno da OAB Nacional de março, realizada nesta segunda-feira (16), a diretoria da entidade realizou solenidade especial dedicada às mulheres brasileiras em nome de todo o sistema OAB. Além de personalidades jurídicas, a judoca Sarah Menezes também recebeu homenagens por ser a primeira mulher brasileira a conseguir a medalha de ouro olímpica (Londres em 2012).

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, dividiu a mesa com a ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Guimarães; com a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia; com a vice-governadora do Piauí, Margareth Castro Coelho; com as conselheiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Gisela Gondin Ramos, Deborah Ciocci e Maria Cristina Peduzzi; com a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Assusete Magalhães; e com a judoca piauiense Sarah Menezes.

Marcus Vinicius ressaltou que o Brasil será uma pátria cada vez mais forte e desenvolvida a partir do momento em que as mulheres consigam e possam participar das grandes construções nacionais. “E foi justamente no intuito de conferir o merecido destaque ao papel de protagonistas que a OAB decidiu homenagear personalidades jurídicas e não jurídicas, pois são mulheres que fazem o país acontecer, cada uma em sua área de atuação”.

O presidente lembrou ainda o esforço da atual gestão da OAB Nacional para inclusão de mulheres no âmbito interno. “A partir das eleições deste ano na OAB, temos a obrigatoriedade da presença mínima de 30% de mulheres na composição das chapas. Teremos ao menos 30% de advogadas nos cargos diretivos da Ordem. A sensibilidade feminina sempre se fez necessária, mas vem ganhando cada vez mais voz”, apontou.

LONGO CAMINHO

A vice-presidente do STF, Carmen Lúcia, lembrou as comemorações pela data. “Quando o mundo inteiro para em 8 de março para refletir a condição da mulher, isso não pode ser mera festa. Para vencer preconceito e todas as formas de discriminação já houve avanços, mas são tempos ainda particularmente difíceis. Queremos dar respostas. Que sejam pelo menos luzes nos caminhos de quem vier depois, das próximas gerações. Não é tolerável esse preconceito, onde apenas se responde com frases prontas. Queremos fazer o mundo junto com os homens, sem segregação, mas com a igualdade necessária”, disse, aplaudida de pé pelo plenário.

EFETIVAÇÃO

Na ocasião, o Conselho Pleno da OAB aprovou por unanimidade provimento proposto pela diretoria da entidade para mudar o status de especial para nacional da Comissão da Mulher Advogada. Presidente desta comissão, a conselheira Fernanda Marinela afirmou que este é um gesto de reconhecimento da importância da advogada na efetivação dos direitos da sociedade brasileira. “É um momento histórico para o Conselho Federal da OAB”, agradeceu.

“Na minha palavra quero externar a palavra da Comissão Nacional da Mulher Advogada, da advogada brasileira e da mulher brasileira. O que antes era uma comissão temporária, transitória, hoje é nacional, permanente, ouvida. Afinal, somos 52% do eleitorado nacional. O Judiciário, um cenário predominantemente masculino e, infelizmente, machista por muitas vezes, agora ganha um colorido que valerá a pena. A realidade já mudou, o cenário já é outro”, avaliou Marinela.

Um vídeo foi exibido em homenagem à judoca Sarah Menezes, mostrando sua trajetória pessoal e dentro do esporte. Emocionada, ela agradeceu as palavras do presidente Marcus Vinicius, que a classificou como “um espelho da mulher brasileira, uma guerreira que, literalmente, luta para alçar o nome do País”. Todas as mulheres presentes ao plenário receberam um certificado da participação na solenidade de homenagem.

VOZES DA DEFESA

A ministra do STM, Maria Elizabeth Guimarães, promoveu o lançamento do projeto Vozes da Defesa no âmbito da OAB, iniciativa já lançada no STM no último dia 9 de março. “Quando um historiador do futuro for documentar fatos importantes, tenho certeza de que nosso trabalho no âmbito da ainda desconhecida Justiça Militar será lembrado,junto aos esforços da OAB e do Instituto dos Advogados do Brasil”, agradeceu. Elizabeth passou às mãos de Marcus Vinicius Furtado Coêlho uma cópia da transcrição de mais de 12 mil horas de gravações em áudio dos julgamentos e sessões da época do regime militar.

Fonte: OAB

A presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, participou nesta segunda-feira (9), no Palácio do Planalto, da cerimônia de sanção da “Lei do Feminicídio", que modifica o Código Penal para incluir o assassinato de mulher por razões de gênero e violência doméstica entre as hipóteses de homicídio qualificado. 

Diversas autoridades e ministros de Tribunais Superiores compareceram ao Palácio do Planalto, como a ministra do Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia. Ela foi idealizadora do projeto “Justiça pela Paz em Casa”, que tem como objetivo coibir a violência doméstica contra a mulher.

A cerimônia de sanção da nova lei também contou com a presença de lideranças do movimento de mulheres feministas e de parlamentares.

Na nova lei, as penas podem variar de 12 a 30 anos de prisão. O texto aprovado pelo Congresso Nacional também aumenta a pena, de um terço até a metade, se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posterior ao parto.

O homicídio de mulheres menores de 14 anos ou acima de 60 anos, pessoa com deficiência ou cometido na presença de filhos ou dos pais também são considerados agravantes. A classificação como crime hediondo impede a fiança e dificulta a progressão de regime de condenados.

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A Justiça Militar da União teve o Rio de Janeiro como sede por 164 anos, de 1808 até 1972. E por mais de meio século, o STM ocupou o belo prédio histórico no número 123 da Praça da República, onde ministros inauguraram nesta sexta-feira (6) uma placa em agradecimento ao Exército Brasileiro pela cessão, manutenção e conservação do edifício, última casa da Corte na cidade.

Participaram da solenidade o vice-presidente do STM, Fernando Sérgio Galvão, o ministro decano da Corte, Olympio Pereira Junior e os ministros Cleonilson Nicácio Silva e Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, além dos ministros aposentados Cherubim Rosa Filho, Marcos Augusto Leal de Azevedo e José Luiz Lopes da Silva.

O general Enzo Martins Peri, que comandou o Exército entre março de 2007 e fevereiro de 2015, descerrou a placa, juntamente com o ministro vice-presidente.

O então Supremo Tribunal Militar ocupou o edifício onde funcionava a Direção Geral de Saúde do Exército, de 1915 a 1972, quando o já Superior Tribunal Militar foi transferido para Brasília. O prédio ainda guarda as suas características da época em que foi construído, no início do século XX.

Em seu discurso, o ministro Fernando relembrou momentos históricos do país que tiveram capítulos escritos na antiga sede, como a Campanha do Contestado (1916), a Marcha dos 18 do Forte de Copacabana (1922), a Revolução Constitucionalista de 1932 e o regime militar instalado em 1964, com a concessão da primeira liminar em sede de habeas corpus, “ampliando a independência do Judiciário no concerto dos Poderes da República”.

Outro fato histórico vivenciado durante o período que o STM ocupou o prédio foi a integração da Justiça Militar como ramo do Poder Judiciário pela Constituição de 1934 e a ativação de Auditorias Militares da Força Expedicionária Brasileira, durante a II Guerra Mundial.

A sede da Justiça Militar na Praça da República foi vizinha de importantes instituições, cujos edifícios também integram o patrimônio histórico-cultural do país, como o Palácio Conde dos Arcos, que abrigou o Senado e hoje é casa da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e a Casa da Moeda do Brasil, atual Arquivo Nacional.

O ministro Fernando homenageou o Exército pela preservação da antiga sede do STM. “O Rio de Janeiro, como antiga capital colonial e republicana, é significativamente rica na sua dimensão histórico-cultural. E nesse contexto, o Exército é ícone na preservação das tradições, da memória e do patrimônio nacional”.

Participaram da cerimônia a juíza-corregedora aposentada Eli Ribeiro, os juízes da Justiça Militar da União no Rio de Janeiro Cláudio Amin, Marilena Bittencourt, Carlos Reineger e Marco Aurélio Petra e o presidente da Amajum, Edmundo Franca.

Autoridades militares também compareceram: o general-de-Exército Ueliton José Montezano Vaz, chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército, representando o Comandante do Exército; o general-de-Exército Francisco Carlos Modesto, comandante Militar do Leste; o general-de-divisão médico Josemar Câmara Feitosa, diretor de Saúde; o contra-almirante Mario Ferreira Botelho, diretor do Arsenal de Marinha no Rio de Janeiro; o general-de-brigada médico Vitor Cesar Furley dos Santos, inspetor de saúde do CML e diretor do Hospital Central do Exército; e o coronel Sebastião Helberto Ferreira Espíndola, diretor da Odontoclínica Central do Exército.

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