Ferramenta é utilizada pelo Superior Tribunal Militar para criar um espaço de aprendizagem e discussão sobre o direito militar brasileiro. Seminário que aconteceu em outubro deste ano reuniu grandes nomes como Gilmar Mendes, Benjamin Zymler, João Otávio de Noronha, Patrícia Peck.
Como integrante do Poder Judiciário, a Justiça Militar da União atua nos casos em que as condutas de militares das Forças Armadas são enquadradas como criminosas pelo Código Penal Militar. Devido à grande especialidade dessa lei penal, muitos segmentos da sociedade e, mesmo alguns especialistas em direito, desconhecem as particularidades deste Código Penal brasileiro e a atuação da Justiça Militar da União na aplicação da lei.
A matéria – direito militar – não faz parte do currículo acadêmico da grande maioria das faculdades de direito do país e, por isso, as pessoas que desejam se especializar nesta área lidam com uma carência de fontes especialistas neste segmento, quando comparado com os demais ramos do direito.
Para fomentar a discussão e o aprendizado sobre o direito penal militar, o Superior Tribunal Militar disponibiliza em seu canal do Youtube as palestras proferidas nos seminários e eventos de capacitação de servidores da Justiça Militar da União, de seus juízes e ministros. Atualmente, cerca de 15 mil pessoas assistem mensalmente aos vídeos veiculados no canal e aqueles que discutem exclusivamente o direito militar somam 73% de todos os acessos.
Seminário de Direito Militar
Hoje foi disponibilizada a maior parte da íntegra das palestras proferidas por grandes especialistas em direito militar e comum no XI Seminário de Direito Militar, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum) em outubro de 2013. Acesse aqui a programação do evento. Em breve, todas as palestras serão disponibilizadas.
O coordenador técnico do Cejum, ministro José Coêlho Ferreira, falou sobre a diversidade dos temas selecionados para compor a programação do Seminário e revelou que “já há alguns seminários nós temos pedido sugestões de temas às Forças Armadas e alguns desses temas fazem parte dessa programação. Nós também não podemos esquecer, na hora de escolher os temas, do momento atual em que vivemos e da importância do tema para o direito militar, para as Forças Armadas e para a Justiça Militar”.
Confira aqui a playlist com as palestras do Seminário.
Nos próximos dias, as palestras do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar, realizado de 11 a 13 de novembro pelo Superior Tribunal Militar, também serão disponibilizadas no canal.
