Oficiais do Exército, integrantes da Escola de Comando e Estado Maior do Exército (ECEME), participaram, nesta quinta-feira (15), de uma visita guiada no Superior Tribunal Militar.

O objetivo foi conhecer as peculiaridades da Justiça Militar da União (JMU) e do Superior Tribunal Militar (STM). Os alunos da ECEME foram recebidos pelo presidente do STM, ministro Lúcio Mário de Barros Góes, que saudou os visitantes  e fez uma palestra introdutória no Plenário da Corte.

Em seguida, o secretário-geral da Presidência do STM , coronel Antônio Carlos Freitas de Córdova, falou sobre a história e o funcionamento da JMU, além da competência desta Justiça Especializada. Os militares do Exército ainda tiveram a oportunidade de conhecer  o museu do STM e o espaço cultural ministro Cherumbim Rosa Filho.

As visitas de universidades, escolares militares e de instituições de ensino  são uma tradição do Superior Tribunal Militar e podem ser agendadas com a Assessoria de Cerimonial e Medalhística  pelo telefone (61) 3313-9125.

A Auditoria Militar de Fortaleza (10ª CJM) iniciou, no último dia 16 de agosto, um clico de visitas às Organizações Militares do Ceará e Piauí.

O objetivo é estreitar o relacionamento e difundir conhecimentos sobre temas recorrentes na relação da Justiça Militar com as unidades das Forças Armadas.

As primeiras instruções foram realizadas no 3° Batalhão de Engenharia de Construção, localizado em Picos (PI).

Na ocasião, foi promovida uma instrução prática sobre o sistema e-Proc Nacional direcionada aos militares que operam o sistema.

Em seguida, foram realizadas palestras pelo juiz federal da Justiça Militar da União Rodolfo Rosa Telles de Menezes e pelo diretor de Secretaria, Jussiê Saldanha Fernandes Junior, sobre auto de prisão em flagrante, bem como sobre o e-Proc Nacional e temas correlatos.

A atividade ainda visou à divulgação da JMU conforme a Meta Específica nº 2 do Conselho Nacional de Justiça.

A Auditoria de Belém, 8ª CJM, fez parte, mais uma vez, do roteiro de visitas da Imagem Peregrina de Nossa Senhora de Nazaré.

No último dia 5 de setembro, a imagem foi recebida com honras pela guarda composta por militares do 2º Batalhão de Operações Ribeirinhas, de integrantes da Auditoria e convidados.

O capelão da Marinha do Brasil, capitão de Corveta José Maria Oliveira, realizou o rito da benção no Plenário Dr. Mário Soares de Mendonça.

O juiz federal da Justiça Militar, José Maurício, agradeceu aos representantes da festividade do Círio, por manterem a Auditoria no roteiro dos festejos religiosos.

As visitas da imagem ocorrem em todo o estado do Pará, bem como em outros lugares do País. A peregrinação tem como ponto culminante o Círio de Nazaré, realizado no segundo domingo de outubro. Neste ano, todas as procissões ligadas à festividade serão realizadas, já que nos últimos dois anos, por conta da pandemia da Covid-19, todas as atividades foram suspensas.

O Círio é uma grandiosa manifestação de fé e devoção à Nossa Senhora de Nazaré. Realizado há mais de 200 anos em Belém (PA), foi reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial pelo Iphan e declarado Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional do Paraná (OAB/PR), vai promover nos dias 27 e 28 de setembro o 6º Simpósio de Direito Militar.

O evento, organizado pela Comissão de Direito Militar da OAB/PR, vai ocorrer de forma híbrida - presencial na sede da OAB, na rua Brasilino Moura, 253, no Ahú, em Curitiba, e  por transmissão ao vivo pelo canal Youtube da OAB.

A abertura do Seminário será feita pelo ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Carlos Augusto Amaral Oliveira, com o tema Justiça Militar da União: questões relevantes.

As inscrições estão abertas e podem ser feita no site www.oabpr.org.br.

A produtividade de muitos tribunais superou, nos seis primeiros meses do ano, a meta de julgamento de processos antigos que poderiam alcançar até o fim de 2022.

O monitoramento das metas nacionais do Poder Judiciário, divulgado quinta-feira (1º/9) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – em primeiro e segundo graus – e toda a segunda instância dos tribunais de Justiça superaram, entre janeiro e junho, os objetivos de julgar os processos há mais tempo em tramitação.

Coordenadora do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, a juíza auxiliar da Presidência Dayse Starling Mota afirma que, além de traduzir o resultado do empenho individual de cada profissional dos tribunais, os números revelam a necessidade de uma reflexão sobre gestão judiciária.

“Como essa Meta nunca abrange 100% dos processos, sempre sobra um rescaldo de ações antigas, que tramitam desde 2017 ou 2018. Nosso desafio é julgar esses processos, que normalmente tramitam há muitos anos, com graus maiores de dificuldade de tramitação. O desafio da Meta 2 é pensarmos formas diferentes de alavancar esses julgamentos.”

As metas nacionais são um compromisso de gestão assumido pelo tribunais, anualmente, no Encontro Nacional do Poder Judiciário. Em 2022, para atingir a Meta 2, os órgãos têm diferentes percentuais do acervo processual mais antigo a liquidar por meio de decisões. Além disso, a antiguidade do acervo que juízes e servidores enfrentam também varia.

Os dados apontam que os tribunais apresentam bom desempenho nesse primeiro semestre do ano,  com índices de cumprimento acima de 75%.

Destaques

É o caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem duas metas a cumprir em relação a seu estoque de processos mais antigos. A primeira delas determina que sejam julgados, até o último dia deste ano, todos os processos que tramitaram em 2018. Até 30 de junho, o STJ tinha julgado 102,55% deles.

Na outra meta relativa a processos antigos, o tribunal cumpriu, até o fim de junho, 98,33% do objetivo de julgar os processos que começaram a tramitar antes de 2018.

O desempenho da Justiça Eleitoral nos seis primeiros meses do ano também se destacou. O segmento de Justiça alcançou 110,76% de cumprimento da meta 2, que é julgar 80% dos processos distribuídos até o final de 2020 no 1º e 2º graus.

Outros destaques no primeiro semestre do ano foram os juizados especiais e turmas recursais da Justiça Estadual e do primeiro e do segundo graus da Justiça do Trabalho, com índices de 98% e 92%, respectivamente.

Destacaram-se ainda o Superior Tribunal Militar (STM), com 99,54% da meta cumprida, e das auditorias militares da Justiça Militar da União, que julgam casos relativos às Forças Armadas, em que 96% da meta foi cumprida.

Metas nacionais

Além da Meta 2, referente ao acervo antigo, as metas nacionais buscam aumentar a produtividade geral do Poder Judiciário. A Meta 1 – julgar um número de processos maior que o de ações iniciadas no mesmo ano – revelou a alta produtividade da Justiça.

Os três tribunais superiores bateram a meta nos seis primeiros meses do ano (TST, STM e STJ), além do conjunto dos 27 tribunais de Justiça. Enquanto os outros ramos alcançaram percentuais de cumprimento da Meta 1 acima de 90% – Federal e Trabalho, 94%, e Militar, 98% –, a Justiça Eleitoral teve o maior desempenho. Julgou 432% do número de ações iniciadas em 2022.

As outras metas nacionais se referem a políticas judiciárias nacionais consolidadas ao longo da última década, como a conciliação, os direitos de crianças e adolescentes, o enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa, à violência doméstica e ao feminicídio. Outras se alinham a eixos estratégicos da gestão do ministro Luiz Fux à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ. Em 2022, a Meta 9 trata de inovação no Judiciário, a Meta 10 afere o índice de promoção da transformação digital do Poder Judiciário e a Meta 12 aborda ações judiciais relativas ao meio ambiente.

Com informações da Agência CNJ de Notícias  

A Justiça Militar da União (JMU) teve uma importante contribuição no 1º Congresso de Direito Militar Constitucional e Segurança Pública no Estado Democrático de Direito, ocorrido no último dia 25 de agosto, na sede da OAB/MG, em Belo Horizonte (MG).

Na oportunidade, o oficial de justiça avaliador federal da 4ª Auditoria Militar do Rio de Janeiro (1ª CJM), Aroldo Freitas Queirós, que também é o coordenador-adjunto do Programa Justiça Militar, Cidadania e Tridimensionalidade, ministrou palestra sobre o assunto.

O servidor da JMU também participou do "Painel 1", na companhia do desembargador militar do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), Fernando Galvão da Rocha, do promotor de justiça Cristiano Gonzaga (MP-MG) e da advogada Aline Peres, da Comissão de Direito Militar da OAB-MG.

No painel, foram disponibilizadas à Comissão de Direito Militar da OAB-MG as seguintes obras físicas: 

"O Longa Manus e suas Inusitadas Histórias", "Cem anos de história: Auditorias da Justiça Militar da União", "Código Penal Militar: artigo por artigo com referências bibliográficas", "Código Penal Militar comparado ao Código Penal: artigo por artigo", e o "Regimento Interno do Superior Tribunal Militar: súmulas", todas publicadas pelo Superior Tribunal Militar e disponíveis no formato eletrônico em: https://dspace.stm.jus.br/

Mais informações sobre o evento podem ser obtidas por meio do link: https://www.oabmg.org.br/Eventos/Home/Index/2460/0 ou por meio do instagram da Comissão de Direito Militar da OAB-MG: @direitomilitaroabmg ( https://instagram.com/direitomilitaroabmg?igshid=YmMyMTA2M2Y =).

Estudantes do curso de Direito da Universidade Caxias do Sul (RS) estiveram, nesta quinta-feira (1), em visita ao Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília.

Alunos e professores da universidade acompanharam uma sessão de julgamento de ações penais militares no Plenário da Corte e depois conheceram o museu do Tribunal.

O local é parada obrigatória para que os visitantes conheçam mais sobre a história da Justiça Militar da União. Por meio de peças do acervo do local, eles têm conhecimento, por exemplo, da criação desta Justiça Especializada. Entre as peças que estão exposta no museu, há a Carta Régia, assinada por  Dom João VI, a qual criou o embrião da Justiça Militar.

Lá também podem  apreciar as telas a óleo de pintores de renome, como Rodolfo Amoedo, Auguste Petit, Solon Botelho, retratando os Chefes de Estado do período imperial, além dos patronos das armas militares e advogados.

A comitiva também assistiu a um vídeo institucional da Justiça Militar da União (JMU) e conheceu o funcionamento, a estrutura, a especialidade e o rito de julgamento. 

Qualquer instituição pode se inscrever no projeto “Visite o STM”. Basta apenas entrar em contato com o Cerimonial e marcar uma visita pelo número (61) 3313-9485.

No último dia 22, uma equipe do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) esteve em visita ao Superior Tribunal Militar (STM).

O objetivo foi conhecer o trabalho de gestão documental realizado pela Seção de Arquivo, Digitalização e Descrição Documental do STM; buscar conhecimentos e as melhores práticas utilizadas no âmbito pela Corte, para auxiliar na implantação de projetos naquele tribunal.

A comitiva do TJMSP foi composta pelo juiz do Tribunal e presidente da comissão de gestão documental e memória, Silvio Hiroshi Oyama; do chefe de Seção Judiciário e membro da comissão, Luigi Ricardo Loprete, e do diretor de Tecnologia da Informação do TJMSP, Alessandro Gonçalves Torlezi.

A comissão de gestão documental e memória é a responsável pela implantação do projeto de gestão documental do TJMSP.

A atividade contou com a presença da diretora de Documentação e Gestão do Conhecimento do STM, Maria Juvani Lima Borges; do coordenador Airton Xavier; e do chefe da Seção de Arquivo, Alexandre Guimarães. Esse profissionais são responsáveis pela implantação dos sistemas ATOM e Archivematica no Superior Tribunal Militar.

Diversos pontos da gestão documental foram tratados, entre eles o repositório digital confiável para arquivo (RDCArq) e  implantação do projeto de descrição e digitalização.

O vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM) e Corregedor da Justiça Militar da União (JMU), ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, ministrou a aula inaugural do curso de Direito das Faculdades de Ciências Jurídicas de Santa Maria (RS).

O evento ocorreu na noite desta quarta-feira (31), por videoconferência, com transmissão ao vivo pelas redes sociais.  A finalidade da aula inaugural foi apresentar assuntos relevantes à comunidade jurídica e aos novos alunos da instituição.

A aula do ministro do STM abordou o tema “A Justiça Militar no contexto do Poder Judiciário”. Aos estudantes do curso de Direito, o magistrado falou sobre o sistema brasileiro de justiça e especificamente sobre a Justiça Militar do Brasil. Entre as questões tratadas, estiveram o histórico da JMU, a composição do STM,  as razões para a existência da JMU, a singularidade das atividades desempenhadas pelas Forças Armadas, a competência da JMU e a atuação em tempo de guerra e em tempo de paz.

O ministro também falou sobre os pilares básicos das Forças Armadas: a hierarquia e a disciplina. De acordo com ele, para cumprimento de sua destinação constitucional, nossa Carta Política impõe aos integrantes das Instituições Militares um severo regime de disciplina e hierarquia, o qual não é observado em nenhuma outra instituição do país. Embora sejam institutos que intimamente se relacionam, os conceitos de disciplina e de hierarquia não se confundem.  

“No livro Estatuto dos Militares Comentado, de minha coautoria  e elaborado sob a coordenação de  Jorge César Assis,  a hierarquia e a disciplina são postulados tão caros à existência das instituições militares que sua violação será sempre tutelada, seja pelos regulamentos disciplinares na sua forma mais branda, seja pela esfera penal militar, na sua modalidade mais gravosa. A rigidez do binômio disciplina e hierarquia impõe aos militares a submissão a especial regramento ético e moral, consubstanciado em conjunto de obrigações e deveres militares, dentre os quais se destacam os valores militares”, disse.

Ainda conforme a aula do ministro do STM, ao cidadão comum, o bem jurídico de maior valor é a vida, sendo que o primeiro tipo penal do Código Penal comum tutela a vida humana. Para o militar, a pátria está acima inclusive de sua própria vida, de forma que, entre os valores incutidos na formação militar, o patriotismo impõe ao militar a insuperável crença do cumprimento de suas missões militares, inclusive, se necessário, com o sacrifício da própria vida.