DINOMAR MIRANDA DOS SANTOS
I Congresso Paraense de Direito Militar começa hoje, numa parceria entre Universidade Federal do Pará e a JMU
Responsável pela regulação das atividades dos militares e instituições militares, o Direito Militar tem grande importância para a sociedade civil, embora ainda seja pouco conhecido pelo público em geral.
Com o objetivo de apresentar o Direito Militar sob novas perspectivas, Belém sediará o I Congresso Paraense de Direito Militar. O evento gratuito, que começa nesta quinta-feira (19), no auditório do CESUPA, visa esclarecer temas relevantes dessa área do direito e torná-la mais acessível para estudantes e demais interessados.
Conforme explica a Andreza Smith, advogada e professora da Graduação e Pós-Graduação da Universidade Federal do Pará, idealizadora do evento, a escolha do Direito Militar como tema central do Congresso deve-se à constatação de que este é um campo muito especializado, que não integra a grade curricular da formação do Bacharel em Direito. Muitos profissionais atuam na área após buscar especializações, mas essa é uma lacuna na graduação.
"Temos uma Justiça Militar Federal que é a mais antiga do Brasil, além de questões relacionadas ao direito previdenciário militar, à atuação cotidiana do militar e aos impactos sobre sua família e dependentes. Esse é um tema inédito em eventos no Pará, e por isso idealizamos o Congresso”, explica Andreza Smith.
O primeiro dia do Congresso terá início às 14h30, com a mesa de abertura intitulada “A Justiça Militar no Brasil”. Em seguida, serão realizadas discussões sobre “Novas Competências da Justiça Militar: o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero e a proteção da mulher militar”.
No segundo dia, também a partir das 14h30, a programação contará com mesas sobre “A Justiça Militar da União: competências, avanços e desafios”, “A Justiça Militar Estadual: competências, avanços e desafios” e “A importância da qualificação continuada dos agentes do sistema judiciário militar”.
Para Andreza Smith, o I Congresso Paraense de Direito Militar foi planejado para proporcionar ao público uma melhor compreensão sobre a Justiça Militar.
“Abordaremos o Direito Militar com foco nos crimes militares e na atuação das diferentes justiças, como as das Forças Armadas Federais (Marinha e Aeronáutica), as Justiças Militares Estaduais, e também as Polícias e Corpos de Bombeiros. Queremos discutir o tema de forma abrangente, para que as pessoas compreendam como o direito militar se relaciona com essas nuances da sociedade. É uma justiça que está em constante atualização, e que estudantes, pesquisadores e advogados precisam conhecer”, afirma.
Um dos destaques do evento é a parceria com o Superior Tribunal Militar (STM) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), o que possibilitou a participação de Ministros e Juízes Federais Militares.
Além das parcerias, o Congresso traz temáticas atuais que provocam novas discussões e perspectivas sobre o direito, como o protocolo de gênero para julgamentos. “A Justiça Militar está se adaptando aos novos protocolos e realidades, especialmente porque o Brasil decidiu iniciar o alistamento militar feminino. Precisamos adaptar as forças armadas a essa nova realidade”, ressalta Andreza Smith.
O I Congresso Paraense de Direito Militar é realizado pela Universidade Federal do Pará, em conjunto com o Superior Tribunal Militar e a 8ª Circunscrição Judiciária Militar, contando com o apoio de diversas instituições militares, jurídicas e escritórios de advocacia.
“Esperamos colocar Belém e o Pará no centro da discussão desse tema relevante, que representa um importante campo de atuação para a advocacia e para os bacharéis em Direito que ingressam nas forças militares. Nosso objetivo é promover formação, qualificação e educação jurídica de qualidade para todos”, conclui Andreza.
Serviço - I Congresso Paraense de Direito Militar
Data: 19 e 20 de setembro
Local: Auditório do CESUPA, Av. Alcindo Cacela, nº 980, Bairro Umarizal, Belém-PA.
Última chamada: beneficiários têm até sexta-feira (20) para se inscreverem na corrida do PLAS
Até às 18h de sexta-feira (20), os beneficiários do PLAS poderão se inscrever na Corrida/Caminhada do PLAS.
Para se inscrever, basta acessar o link https://www.stm.jus.br/jmu-plano-saude/jmu-pagina-inicial-plas/corrida-do-plas-jmu-2024.
A corrida, que celebra os 25 anos do Plano de Saúde da Justiça Militar da União, está marcada para o dia 20 de outubro e será realizada na Esplanada dos Ministérios.
Os beneficiários e dependentes inscritos, além do kit de corrida, receberão uma garrafa personalizada do PLAS.
Quem quiser correr acompanhado de amigos e familiares pode divulgar o site onde as inscrições estão sendo realizadas: https://brasilcorrida.com.br/#/home.
São três tipos de kits, com preços variando de R$ 69,00 a R$ 99,00. Pessoas com deficiência (PCDs) e idosos podem se inscrever com 50% de desconto.
18 de setembro, Dia dos Símbolos Nacionais
Hoje, 18 de setembro, celebra-se o Dia dos Símbolos Nacionais. A data homenageia os símbolos que representam o Brasil e sua identidade diante do mundo. A Lei 5.700, de 1º de setembro de 1971, define quais são os símbolos nacionais e dispõe sobre a forma e a apresentação de cada um.
Conforme descrito na Constituição Federal, os quatro símbolos oficiais são: a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, as Armas Nacionais (também conhecido como Brasão Nacional) e o Selo Nacional. A regulamentação desses símbolos define suas dimensões, cores, padrões e representações de forma padronizada.
Bandeira Nacional
A bandeira nacional foi instituída em 19 de novembro de 1889, quatro dias após a Proclamação da República. O verde representa a Casa de Bragança, enquanto o amarelo faz referência à dinastia dos Habsburgos, da qual fazia parte a imperatriz Leopoldina. Essas cores simbolizam, ainda, respectivamente, as matas, florestas e as riquezas minerais. O azul reflete o céu e o branco, a paz. O lema "Ordem e Progresso" é inspirado na filosofia positivista. As estrelas representam os 26 estados e o Distrito Federal.
Armas Nacionais
As Armas Nacionais, ou Brasão Nacional, simbolizam a glória, a honra e a nobreza do País, sendo criadas na mesma data que a bandeira nacional. O brasão é um escudo azul, sustentado por uma estrela de cinco pontas, que representa a constelação do Cruzeiro do Sul, com uma espada erguida no centro. Ao redor, há uma coroa formada por um ramo de café com frutos e outro de fumo florido, sobre um resplendor de ouro. O símbolo também exibe a data da Proclamação da República Federativa do Brasil em 15 de novembro de 1889.
Selo Nacional
O Selo Nacional também foi criado em novembro de 1889 e é baseado na esfera da Bandeira Nacional, representado por um círculo tendo em volta as palavras “República Federativa do Brasil”. Ele é usado para autenticar documentos oficiais, atos de governo, diplomas e certificados expedidos por escolas oficiais ou reconhecidas.
Hino Nacional
O Hino Nacional, composto por música de Francisco Manoel da Silva e letra de Joaquim Osório Duque Estrada, foi criado em celebração à Independência do Brasil em 1822. Ele se tornou oficialmente o hino nacional durante as comemorações do centenário da independência, em 1922.
Os símbolos nacionais são importantes para a união nacional, para a identificação de um país e exaltam os valores de uma nação.
9ª CJM faz acordo de cooperação técnica envolvendo polícia judicial
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), o Tribunal Regional Eleitoral e a Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar no Mato Grosso do Sul firmaram um Acordo de Cooperação Técnica que envolve a Polícia Judicial.
O propósito é a cooperação na realização de projetos e ações de interesse público e recíproco no âmbito do PJU, abrangendo ações conjuntas, treinamentos e capacitação de recursos humanos, compartilhamento de equipamentos, entre outros.
Entre os objetivos claros estão o apoio mútuo na organização de eventos e a responsabilidade de zelar pela segurança dos ativos do Poder Judiciário da União, tais como a proteção de magistrados e autoridades em visita ao Estado, realização de escolta armada, segurança nas dependências físicas dos tribunais, transporte de bens e pessoas, entre outras atividades.
O Acordo indica que haverá uma parceria objetivando o trabalho em equipe em eventos e missões específicas, proporcionando a troca de experiências para a solução de questões recorrentes na rotina de segurança institucional no PJU e o compartilhamento de boas práticas, estimulando a participação conjunta dos agentes da Polícia Judicial em palestras, cursos de capacitação, treinamento, reciclagem e demais atividades relacionadas às atribuições da Polícia Judicial.
O prazo de vigência do Acordo é de 60 meses.
Corregedoria realiza correição-geral na Auditoria de Salvador
A Corregedoria da Justiça Militar da União (JMU) realizou, nos dias 16 e 17 de setembro, a correição-geral na Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar, sediada em Salvador
A ação faz parte do plano bianual de correição das Auditorias da JMU.
Na oportunidade, foi realizado um café da manhã institucional, do qual participaram, além da equipe de correição, as juízas federais da Justiça Militar que atuam na auditoria, o diretor de Secretaria e equipe da administração, autoridades militares das três Forças, membros do Ministério Público Militar, da Defensoria Pública da União e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Durante o café da manhã, o ministro-corregedor da JMU, José Coêlho Ferreira, falou sobre o papel da Corregedoria no âmbito da JMU, pontuando sobre a importância da unidade entre todos os presentes, para que a justiça seja prestada de uma forma mais célere e menos onerosa.
Destacou também que o evento institucional foi idealizado como forma de promover a integração entre a Justiça Militar da União, os comandantes de área das unidades militares, os membros do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União e os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Os trabalhos correcionais foram conduzidos pelo ministro-corregedor e sua equipe de trabalho.
No segundo dia do trabalho, o ministro-corregedor se reuniu com servidores da Auditoria para dialogarem sobre situações de interesse da JMU, recepcionando opiniões sugestões e pleitos dos interessados.
As conclusões dos trabalhos serão objeto de relatório a ser submetido ao Plenário de acordo com a legislação vigente.
Ministra do STM é recebida na Defensoria Pública do DF
A ministra do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, foi recebida na última sexta-feira (13) na Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).
O encontro contou com a presença do Defensor Público-Geral do Distrito Federal, Celestino Chupel, do Subdefensor Público-Geral, Fabrício Rodrigues de Sousa, e do coordenador da Assessoria Especial, Celso Murilo Veiga de Brito.
O objetivo da reunião foi estreitar os laços institucionais entre as duas instituições. Na oportunidade, foram discutidos projetos e iniciativas conjuntas voltadas ao fortalecimento da atuação em defesa dos direitos dos cidadãos, reforçando o compromisso de ambas as instituições com a promoção da justiça e da cidadania.
A aproximação entre um tribunal e a Defensoria Pública é de extrema importância, pois ambos desempenham papéis complementares na busca pela justiça.
Enquanto o tribunal exerce a função de julgar e garantir a aplicação da lei, a Defensoria tem o papel de assegurar que o direito de defesa, especialmente das populações mais vulneráveis, seja efetivamente garantido. A cooperação entre essas instituições fortalece o sistema de justiça, promovendo maior equidade e eficiência na proteção dos direitos fundamentais.
Juiz Federal da Justiça Militar de Porto Alegre (RS) é recebido no TRF-4
No último dia 10, o desembargador federal Fernando Quadros da Silva, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, recebeu, em seu gabinete, a visita institucional do juiz federal da Justiça Militar da 1ª Auditoria da 3ª CJM, Alcides Alcaraz Gomes.
Na oportunidade, o magistrado militar realçou a importância da aproximação dos órgãos do Poder Judiciário como uma forma de torná-lo um poder mais forte e unido.
No encontro, foram pautas diversos assuntos, principalmente sobre a Justiça Militar da União. Ao final, o magistrado militar presenteou o Desembargador Federal com o livro “Entenda a Justiça Militar da União”.
Auditoria de Curitiba (PR) recebe comitiva da Justiça Militar de Angola
No início deste mês de setembro, a Auditoria de Curitiba (5ª CJM) recebeu a visita do juiz do Tribunal Militar de Angola e coordenador científico da Associação Internacional da Justiça Militar daquele país, Matias Caxixi.
O magistrado e sua comitiva foram recebidos pelo juiz federal da Justiça Militar, Arizona Dávila Saporiti Araújo Júnior.
O objetivo do evento foi promover o intercâmbio entre as justiças militares do Brasil e de Angola. Na ocasião, foram apresentados e discutidos os funcionamentos e as peculiaridades de ambas as instituições.
Estiveram presentes no encontro a promotora de Justiça Militar, Cristiane Pereira Machado; o membro aposentado do MPM, Jorge Cesar de Assis; além de membros da Comissão de Direito Militar da OAB dos estados do Paraná e de São Paulo.
Além da troca de conhecimentos entre os participantes, o evento contribuiu para o fortalecimento dos laços entre as duas nações.
Encontros dessa natureza são de extrema importância, pois promovem o diálogo entre países amigos e fortalecem o desenvolvimento de soluções conjuntas no campo da justiça militar. A troca de experiências e boas práticas permite o aprimoramento institucional de ambas as nações, reforçando o compromisso mútuo com a cooperação internacional e a segurança jurídica.
Auditoria de Curitiba (PR) recebe comitiva da Justiça Militar de Angola
No início deste mês de setembro, a Auditoria de Curitiba (5ª CJM) recebeu a visita do juiz do Tribunal Militar de Angola e coordenador científico da Associação Internacional da Justiça Militar daquele país, Matias Caxixi.
O magistrado e sua comitiva foram recebidos pelo juiz federal da Justiça Militar, Arizona Dávila Saporiti Araújo Júnior.
O objetivo do evento foi promover o intercâmbio entre as justiças militares do Brasil e de Angola. Na ocasião, foram apresentados e discutidos os funcionamentos e as peculiaridades de ambas as instituições.
Estiveram presentes no encontro a promotora de Justiça Militar, Cristiane Pereira Machado; o membro aposentado do MPM, Jorge Cesar de Assis; além de membros da Comissão de Direito Militar da OAB dos estados do Paraná e de São Paulo.
Além da troca de conhecimentos entre os participantes, o evento contribuiu para o fortalecimento dos laços entre as duas nações.
Encontros dessa natureza são de extrema importância, pois promovem o diálogo entre países amigos e fortalecem o desenvolvimento de soluções conjuntas no campo da justiça militar. A troca de experiências e boas práticas permite o aprimoramento institucional de ambas as nações, reforçando o compromisso mútuo com a cooperação internacional e a segurança jurídica.
Mulheres na Justiça: magistradas destacam ações e desafios da paridade no Judiciário
O protagonismo do Poder Judiciário na mobilização em prol da igualdade de gênero e a necessidade de lançar luz sobre o inconformismo com o cenário atual foram pontos levantados pela conselheira Renata Gil, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante painel que deu início à 3ª edição do evento Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ n. 255.
O encontro acontece nos dias 12 e 13 de setembro na sede do Conselho, em Brasília, com programação voltada ao debate de medidas para assegurar a igualdade de gênero nos órgãos do Judiciário.
Durante a mesa de abertura realizada na manhã desta quinta-feira (12/9), Renata Gil, que é presidente do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, traçou um panorama detalhado do movimento institucional que impulsiona as políticas afirmativas da participação feminina nos tribunais.
Na ocasião, a conselheira lembrou que, até o momento, 12 desembargadoras foram promovidas ao cargo nos termos da Resolução CNJ n. 525, de 2023, que dispõe sobre ações afirmativas de gênero para acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau.
A conselheira reconheceu como uma grande revolução a implementação de ação afirmativa por meio de alternância de listas exclusivas de juízas até o atingimento da paridade. “Ouso dizer que nos contextos corporativo, empresarial, ou do empreendedorismo brasileiro, não há um movimento de participação feminina tão intenso como existe no Poder Judiciário”, exaltou Renata.
Ela espera que o Brasil seja referência no mundo pelos “passos largos dados após a instituição das listas alternadas”.
Também presente na cerimônia de abertura, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, expressou seu apoio à meta de igualdade de gênero nos órgãos do Judiciário e, sobretudo, à liderança feminina nas organizações. “Nós não temos tão somente que colocar um número a mais de mulheres nos órgãos de direção desse país.
Temos que colocar mulheres que atuem e que, por suas vozes, demonstrem que são iguais e, por vezes, superiores a nós, homens”, defendeu o corregedor.
A mesa de abertura do evento também foi composta pela secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, em participação online; pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e atual Ouvidora Nacional da Mulher, Maria Helena Mallmann; pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior; pela ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha; pela embaixadora Irene Vida Gala; pela assessora-chefe executiva do gabinete da Presidência do CNJ Leila Mascarenhas; e pela advogada Anna Maria Reis.
Desafios e Perspectivas
“Temos o desafio de vencer uma cultura da inércia para mudanças e, mais do que isso, uma instituição que resiste às mudanças”, frisou a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, ao participar do primeiro painel do evento, dedicado ao debate sobre adversidades para a efetivação da Resolução CNJ n. 525/23.
A secretária-geral ressaltou a importância do Conselho no diagnóstico do que, segundo ela, “a percepção dos olhos já demonstrava”: mulheres, pessoas negras, indígenas e com deficiência não estão em número suficiente no Poder Judiciário.
Na mesma linha, a desembargadora Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), destacou a produção científica e os dados que dão suporte teórico a pesquisas que, por sua vez, embasam normas e decisões sobre a participação feminina.
Também painelista do encontro, a desembargadora Salise Sanchonete, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), alertou os presentes sobre o risco de retrocesso, visto que as estatísticas de pessoal do Poder Judiciário revelam um decréscimo no ingresso de mulheres nos tribunais. Enquanto conselheira do CNJ, entre 2021 e 2023, Salise atuou em iniciativas como a regulamentação da paridade de gênero na Justiça e o julgamento com perspectiva de gênero.
Entre os desafios apontados pela magistrada, há também o enfrentamento de interpretações desvantajosas da resolução do CNJ; a necessidade de interseccionalidade das questões de gênero e raça; a ampliação de políticas que para ascensão de mulheres no primeiro grau e nos tribunais superiores; além de adversidades enfrentadas por gestantes e lactantes. A juíza de direito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) Mariana Yoshida também fez parte do painel de abertura.
Com texto do CNJ
