Brasília, 18 de dezembro de 2012 – O Superior Tribunal Militar manteve a condenação e aumentou a pena de um ex-soldado do Exército pelo crime de tentativa de homicídio de seu comandante.
O encontro com a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, está marcado para as 17h30 e tem como pauta a assinatura de termo de cooperação para pesquisas nos arquivos do STM, principalmente os referentes aos processos julgados durante o regime militar.
Desta vez, desde o último dia 4 de novembro, quem está respondendo à pesquisa do CNJ são os magistrados. No total, a JMU possui 47 juízes e ministros. Destes, 33 (70,21%) já responderam às perguntas.
O quarto dia do evento de capacitação promovido pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União discutiu a legislação pertinente ao processo administrativo na administração federal e outros aspectos afeitos ao direito administrativo, como sua jurisprudência.
O quarto dia do evento de capacitação promovido pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (CEJUM) discutiu a legislação pertinente ao processo administrativo na administração federal e outros aspectos afeitos ao direito administrativo, como sua jurisprudência.
O advogado da União junto ao STJ, Rodrigo Becker, abriu os trabalhos do dia palestrando sobre as questões militares de maior Incidência na Advocacia Geral da União e no Poder Judiciário.
Logo em seguida, foi a vez do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Luiz Campbell Marques apresentar o tema “Reflexões sobre a Jurisprudência do STJ em Direito Administrativo”.
O coordenador científico do curso, professor Juarez Gomes Nunes Junior, apresentou novo tema para discussão: incidentes processuais, formas de saneamento e nulidades.
“O Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal – Lei nº 9.784/99” foi o tema apresentado pelo conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Inácio Magalhães Filho.
O curso termina nesta sexta-feira (5) e pode ser assistido ao vivo por meio do portal do STM. A palestra de encerramento será proferida pelo ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler, que falará sobre as “Implicações da lei anticorrupção para a administração pública.
A comissão de concurso do Superior Tribunal Militar (STM) resolveu anular a prova de sentença do concurso público para o cargo de juiz-auditor substituto da Justiça Militar da União. O ato de anulação será publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 21.
Por meio do curso a distância, os militares vão conhecer os crimes militares mais julgados por esta Justiça Especializada e quais são as condutas criminosas que eles estão sujeitos a cometer. O curso está programado para ocorrer entre os dias 4 e 29 de agosto.
