Ampliação da competência da JMU é debatida por ministros, juízes e membros das Forças Armadas
No encerramento do XI Seminário de Direito Militar, o ministro do Superior Tribunal Militar, Olympio Pereira Junior, falou sobre as perspectivas para a Justiça Militar da União e enfatizou a necessidade da ampliação da competência dessa justiça especializada.
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Participaram do evento a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, e mais nove ministros da Corte. O Procurador-Geral da Justiça Militar, Marcelo Weltzel, e outros nove integrantes do MPM, entre subprocuradores e promotores, integraram a comitiva.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) foi designado o relator da PEC 21/2014 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A proposta de emenda à Constituição altera a composição do Conselho Nacional de Justiça, incluindo representantes da Justiça Militar da União e da Justiça Eleitoral.
A matéria foi apresentada ao Senado no mês de julho e é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, e o vice-presidente da Corte, ministro Fernando Sérgio Galvão, se reuniram com o parlamentar naquela ocasião e pediram que o senador fosse o autor da proposta, dando apoio à tramitação da matéria na Casa. A aprovação da PEC é uma das prioridades da magistrada à frente do Superior Tribunal Militar.
O Conselho Nacional de Justiça foi criado em 2004 por meio da Emenda 45, que promoveu a reforma do Judiciário. STM e TSE ficaram sem representantes na composição do órgão de controle do Poder Judiciário
A PEC apresentada inclui um ministro do Tribunal Superior Eleitoral e um do Superior Tribunal Militar, um juiz do Tribunal Regional Eleitoral e um juiz-auditor da Justiça Militar da União, indicados pelos respectivos tribunais superiores, para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Para acessar o texto da PEC 21/2014, clique aqui.
A ministra-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, e o ministro Lúcio Mário de Barros Góes participaram da posse da nova presidência do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (10). O ministro Ricardo Lewandowski assumiu o cargo de presidente da Corte e a ministra Carmem Lúcia, a vice-presidência. O ministro também foi empossado como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A sessão solene contou com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff, do vice-presidente da República, Michel Temer, do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, do procurador geral da República, Rodrigo Janot, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Côelho, entre outras autoridades.
Em seu discurso, Ricardo Lewandowski abordou o duplo desafio de promover uma justiça célere, eficaz, e de atuar à frente de um dos poderes da República, muitas vezes chamado a interferir em questões sensíveis da vida nacional. Como resposta, traçou metas para aprimorar o funcionamento da Justiça, e assegurou o respeito à harmonia e à independência entre os poderes.
À frente também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente propôs reforçar sua atuação como órgão de planejamento estratégico, garantindo sua permanente interlocução com os juízes de todos os graus de jurisdição. Defendeu ainda melhores condições de trabalho e remuneração digna aos magistrados, necessárias para valorizar a carreira e a própria Justiça.
Com informações do STF
A iniciativa distribui gratuitamente medicamentos, presta orientação de saúde, apoio assistencial e psicológico. Na edição passada da campanha, 80% dos voluntários pararam de fumar. Mude sua vida para melhor. Faça sua inscrição e participe! Inscrições de 21 a 30 de maio de 2014, pelos ramais 250, 302 e 497.
“As demandas militares na Justiça Federal” é o tema da palestra do juiz federal Marcelo Honorato. O coordenador científico do curso, professor Juarez Gomes Nunes Junior fala sobre “A Função Probatória da Defesa na Temática Disciplinar.
Todo o curso será transmitido ao vivo pelo portal do STM. O curso é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum) e termina na próxima sexta-feira (5).
O Curso de Direito e Processo Administrativo continua na tarde desta terça-feira com as palestras do promotor de Justiça Militar Cícero Robson Coimbra Neves, que falará sobre “A Constitucionalidade dos Normativos Disciplinares dos Militares da União e dos Estados”. O segundo painel da tarde é sobre as “Novas Competências das Justiças Militares dos Estados”, do defensor público estadual Vicente Mendes.
Todo o curso será transmitido ao vivo pelo portal do STM. O curso é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum) e termina na próxima sexta-feira (5).
Norte-americano defende a criação de um código comum para as Justiças militares das Américas
Elaborar um código modelo para as justiças militares do continente americano: essa é a idéia defendida pelo co-organizador da 2ª Reunião Anual do Grupo de Trabalho Interamericano de Justiça Militar e da Lei Operacional, Juan Lozada Leoni. Ele é capitão do Exército dos Estados Unidos, e ocupa o cargo de chefe de Engajamento Legal do Exército do Sul. Em breve, assumirá a função de procurador federal no estado do Texas, nos Estados Unidos.
O evento acontece entre os dias 21 e 25, em Santiago, no Chile, e reúne representantes de diversos países, como Chile, Peru, Guatemala, Honduras, Estados Unidos, Colômbia, Brasil e El Salvador. O STM é representado pelo ministro Artur Vidigal.
O co-organizador do evento afirmou que o projeto de criação de um código modelo vem atender a recomendações da reunião anterior, em que se discutiu maneiras de fortalecer as justiças militares e trabalhar os desafios enfrentados de maneira conjunta. “Essa ação faz parte do esforço para melhorar a posição dos foros militares no continente, reconhecendo os erros cometidos, mas também falando das virtudes e da necessidade da justiça militar para a capacidade operacional de uma força disciplinar”, afirmou.
Lozada Leon reconhece que a organização de um código penal militar modelo para o continente americano não é uma tarefa fácil porque existem culturas jurídicas bastante diferentes. “Canadá, Estados Unidos, algumas ilhas do Caribe, por exemplo, têm uma tradição de direito anglo-saxônico. Outros países têm a tradição napoleônica, sistema civil, europeu continental. A jurisprudência é fundamental no sistema anglo-saxônico. Os códigos escritos, no sistema civil”, explica.
Diante de toda essa diversidade, o tenente esclarece que o objetivo de um modelo para toda a América não é necessariamente a produção de um código que será implementado por igual, mas sim, de identificar princípios mínimos aplicáveis a todos os países.
O militar não acredita que as constituições dos países possam representar um empecilho para a discussão acerca dos princípios mínimos que esse documento deve contemplar. “Essa não é uma posição política, é uma posição jurídica. Não estamos procurando um texto para que todo mundo adote”. Ele afirma que é um produto que pode servir de base para um país que queira modernizar sua lei, adaptá-la à realidade atual.