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Atenção

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Brasília, 30 de junho de 2011 – A partir de agora a Justiça Militar terá competência para julgar os crimes dolosos contra a vida e cometidos contra civis, em ações militares relacionadas à abordagem e eventual abate de aeronaves. A Lei nº 12.432, publicada no Diário Oficial de hoje, altera o parágrafo único do artigo 9º do Código Penal Militar, que anteriormente indicava a competência da justiça comum para tais crimes.

A solenidade de entrega da comenda ocorreu no edifício-sede do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília. A condecoração foi entregue pelo presidente do Tribunal, ministro Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, na presença de todos os ministros da Corte e de servidores.

Brasília, 21 de setembro de 2009 - “O CNJ precisa da Justiça Militar e o Brasil também precisa de vocês”. A afirmação do ministro do STJ e corregedor nacional de justiça, Gilson Dipp, durante palestra de encerramento do VII Encontro de Magistrados da JMU, resumiu a importância da atuação da instituição na história do país.
Brasília, 3 de outubro de 2012 - No dia em que comemora seu 70º aniversário, o ministro Francisco José da Silva Fernandes se despediu do Superior Tribunal Militar em sessão solene em sua homenagem. A cerimônia marca a aposentadoria compulsória do magistrado, que integrou o Plenário da Corte Castrense por cinco anos e dois meses.
Brasília, 24 de junho de 2013 – Por unanimidade de votos, os ministros do Superior Tribunal Militar mantiveram a condenação de soldado do Exército por posse de entorpecente em local sujeito à administração militar. O crime está previsto no artigo 290 do Código Penal Militar. A pena é de um ano de reclusão. O militar havia sido condenado em primeira instância pela Auditoria de Campo Grande (MS) e recebeu o benefício da suspensão condicional da pena por dois anos.
Celeridade no julgamento de processos, aplicação efetiva da lei em casos de uso de drogas em quartéis, convênios para modernização da Justiça e pesquisa de crimes recorrentes para sustentar medidas preventivas foram alguns dos destaques da instituição no ano de 2013.
Brasília, 3 de dezembro – A juíza-auditora Zilah Maria Callado Fadul Petersen irá ministrar cinco aulas sobre Direito Penal Militar, a partir da próxima segunda-feira, dia 6 de dezembro, no programa Saber Direito, da TV Justiça. A Juíza-Auditora irá explicar como funciona a Justiça Militar da União e qual a sua área de atuação.

O número de pessoas que elegem a bicicleta como meio de transporte tem aumentado na capital federal. Nos últimos anos, ciclovias fazem cada vez mais parte do visual da cidade. A presidência do STM atendeu pedido dos servidores e se comprometeu a instalar um bicicletário para atender os ciclistas do Tribunal e das Auditorias.

O número de pessoas que elegem a bicicleta como meio de transporte tem aumentado na capital federal. Nos últimos anos, o número de ciclovias construídas aumentou na cidade. Além de ser um meio de transporte ecologicamente correto e de promover a prática de exercícios físicos, o uso da bicicleta contribui para a melhoria do problema da mobilidade urbana.

O Setor de Autarquias Sul, onde as sedes do STM e das Auditorias de Brasília (11ª CJM) estão localizadas, por exemplo, é conhecido pela escassez de vagas de estacionamento. Pensando nesse contexto, a presidência do Tribunal atendeu um pedido dos servidores e se comprometeu a instalar um bicicletário para atender os servidores ciclistas do Tribunal e das Auditorias.

A demanda foi apresentada pela Associação dos Servidores da Justiça Militar da União (ASSEJUMI) à presidente Maria Elizabeth Rocha. Fernando Barcelos, Secretário de Segurança Institucional, informa que a proposta inicialmente apresentada é de instalar o bicicletário no prédio da 11ª CJM. A escolha é motivada por questões de espaço físico, já que a sede das Auditorias possui maior espaço na garagem para a construção, o que significa maior segurança para os ciclistas.

O projeto está sendo pensado passo a passo. Após a decisão sobre o local de instalação do bicicletário, o Tribunal irá pensar soluções para outros problemas que impedem a maior aderência de servidores à prática de vir ao trabalho de bicicleta. A falta de armários para guardar as roupas usadas durante o transporte, a estrutura dos vestiários que precisam ser melhorados, a adequação do código de vestimenta do Tribunal para permitir a entrada de servidores com roupas informais no prédio e seu deslocamento até o vestiário, etc.

Servidor conta a sua experiência

Essas dificuldades são vividas na pele pelo servidor da Diretoria de Tecnologia da Informação do STM, Celso Alves de Andrade que adotou o hábito de pedalar até o Tribunal. O ciclista parte de Águas Claras e pedala por 1 hora e 10 minutos até o Tribunal, enquanto que, em engarrafamentos maiores, alguns motoristas chegam a gastar 1 hora e 40 minutos no trânsito, partindo do mesmo ponto. O tempo do percurso poderia ser menor, se Celso não optasse por fazer um percurso que adiciona entre 10 e 20 quilômetros ao trajeto.

Se passando pela EPTG o ciclista percorreria apenas 16 quilômetros, por questões de segurança, ele prefere passar pelo Park Way do aeroporto e cruzar a Ponte do Bragueto ou a ponte JK. Apesar de maior, o caminho é o mais seguro em relação a roubos, e ao trânsito, já que em 80% do trajeto há ciclovias ou ciclo-faixas.

Ao chegar ao Tribunal, com a inexistência de um bicicletário, Celso precisa deixar a bicicleta guardada atrás das escadas de incêndio no subsolo, para evitar furtos. Para entrar no prédio, é necessário estar trajando calças compridas, portanto, o servidor veste uma calça de tactel para ir até os vestiários, onde pode tomar banho, e colocar as roupas adequadas para o ambiente de trabalho.

O servidor gasta em torno de 20 a 30 minutos se arrumando para começar o expediente, e argumenta que por questões de tempo e logística “seria inviável que o bicicletário fosse construído na auditoria, e não no STM”. Na opinião de Celso, certos lugares no edifício-sede do STM podem abrigar adequadamente pelo menos 10 bicicletas, sem atrapalhar o fluxo da garagem, e assim dar mais segurança e comodidade para os ciclistas do Tribunal.

Algumas cenas do filme foram filmadas no Superior Tribunal Militar. Partes da pesquisas sobre vida e obra do jurista Sobral Pinto também tiveram como base arquivos do STM, que foram cedidos à cineasta e neta do jurista, Paula Fiúza.

Além de cumprimentar a ministra conterrânea pela sua posse no cargo de presidente do STM, Duarte apresentou o resultado de projeto que ele desenvolveu em Minas Gerais, durante o curso dos três mandatos na Câmara Municipal : o livro “Rua Viva, o desenho de uma utopia”.