O STM
A Justiça Militar da União é a mais antiga do País, com mais de 200 anos. Ela decorre da própria existência das Forças Armadas.
Como justiça especializada, julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM), tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas e, em certos casos, até civis.
Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934 e seus julgamentos seguem a mesma sistemática do Judiciário Brasileiro.
Organograma
.icone { float: none !important; margin-right:10px; } .quem { font-size: 1em; font-weight: bold; } .dados { font-size: 1em; } Chefe de Gabinete: Naiara Cabeleira de…
.icone { float: none !important; margin-right:10px; } .quem { font-size: 1em; font-weight: bold; } .dados { font-size: 1em; } Secretário: Rogers Gonçalves Velloso de Assis…
.icone { float: none !important; margin-right:10px; } .quem { font-size: 1em; font-weight: bold; } .dados { font-size: 1em; } Secretária-Geral da Presidência: Marília Ramos Chaves…
08/11/2023
Linha do Tempo - CPM, CPPM e LOJMU
.caixa { border: 1px solid #306995; border-radius: 10px; text-align: center; cursor: pointer; background-color: #306995; height: 150px; display: flex; justify-content: center; align-items: center; } .titulo {…
20/11/2022
Legislação e Documentação
Relatório técnico da situação arquivística e do acervo documental dos órgãos da Justiça Militar Relatório técnico contendo a estrutura de formulário e orientações para descrição…