O STM
A Justiça Militar da União é a mais antiga do País, com mais de 200 anos. Ela decorre da própria existência das Forças Armadas.
Como justiça especializada, julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM), tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas e, em certos casos, até civis.
Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934 e seus julgamentos seguem a mesma sistemática do Judiciário Brasileiro.
Organograma
01/01/1970
Secretaria do Tribunal Pleno
Competência Apoiar o Plenário nas sessões de julgamento, administrativas, solenes e especiais, bem como executar as atividades de apoio técnico essenciais ao funcionamento da Secretaria…
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Presidência
Competência Assessorar os Ministros Conselheiros na sua função de administrar e zelar pelo prestígio da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM). Endereço Edifício-Sede do Superior…
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Presidência
01/01/1970
Secretaria de Planejamento
Competência Assessorar o Ministro-Presidente na supervisão e no controle orçamentário dos órgãos subordinados, mantendo-o informado quanto à elaboração, execução e acompanhamento dos planos, programas, orçamento…
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Presidência