O STM
A Justiça Militar da União é a mais antiga do País, com mais de 200 anos. Ela decorre da própria existência das Forças Armadas.
Como justiça especializada, julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM), tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas e, em certos casos, até civis.
Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934 e seus julgamentos seguem a mesma sistemática do Judiciário Brasileiro.
Organograma
09/11/2020
Endereço das Auditorias
# Circunscrição Judiciária Militar Auditoria Endereço 1 1ª CJM (RJ e ES) 1ª Auditoria Praia Belo Jardim, 555 - Ilha do Governador - 2º andar,…
Publicado em
Primeira Instância
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01/03/2018
Perguntas Frequentes
Perguntas Frequentes O que é a Plataforma INTEGRA-JMU? A Plataforma foi desenvolvida com o objetivo de reunir, armazenar e divulgar a doutrina, legislação, jurisprudência e…
Publicado em
Biblioteca
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