O STM
A Justiça Militar da União é a mais antiga do País, com mais de 200 anos. Ela decorre da própria existência das Forças Armadas.
Como justiça especializada, julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM), tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas e, em certos casos, até civis.
Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934 e seus julgamentos seguem a mesma sistemática do Judiciário Brasileiro.
Organograma
26/05/2014
Assessoria Parlamentar
Competência Assessorar o Ministro-Presidente do STM em assuntos de interesse da Justiça Militar da União, e do STM em particular, submetidos à deliberação do Congresso Nacional. Endereço…
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Presidência
26/05/2014
Presidência
Competência Ao Presidente compete dirigir os trabalhos do Tribunal e manter sua regularidade através dos gabinetes, assessorias, secretarias e diretorias, conforme descreve a estrutura orgânica…
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Presidência
01/01/1970
Diretoria-Geral
Competência Planejar, coordenar e controlar as atividades dos órgãos que lhe são subordinados. Diretor-Geral José Carlos Nader Motta E-mail institucional Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Endereço Edifício-Sede do Superior…
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Diretoria-Geral
01/01/1970
Diretoria de Tecnologia da Informação
Competência Desenvolver sistemas e aplicativos computacionais no âmbito da Justiça Militar da União, a prospecção e absorção de novas tecnologias, a administração da rede de…
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Diretoria-Geral