O STM
A Justiça Militar da União é a mais antiga do País, com mais de 200 anos. Ela decorre da própria existência das Forças Armadas.
Como justiça especializada, julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM), tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas e, em certos casos, até civis.
Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934 e seus julgamentos seguem a mesma sistemática do Judiciário Brasileiro.
Organograma
Biografia Presidente do Conselho Supremo Militar e de Justiça de 06/04/1808 a 26/04/1821. Nascimento – 1767, Lisboa – Portugal. Filiação – Terceiro filho de D.…
03/09/2014
Assessoria Jurídica do Presidente
Competência Assessorar o Ministro-Presidente em assuntos jurídico-processuais necessários à consecução dos objetivos do Tribunal no âmbito jurisdicional e institucional. Endereço Edifício-Sede do Superior Tribunal Militar…
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Presidência
Competência Assessorar o Ministro-Presidente em assuntos jurídicos ligados à área de Direito Administrativo, necessários à consecução dos objetivos do Tribunal. Endereço Edifício-Sede do Superior Tribunal…
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Presidência
03/09/2014
Ouvidoria
Competência Receber, registrar e responder às reclamações, críticas, elogios, sugestões, consultas ou pedidos de informações relacionados a procedimentos administrativos voltados ao atendimento ao cidadão praticados…
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03/09/2014
Secretaria da Presidência
Competência Orientar, coordenar e controlar as atividades de apoio administrativo ao Gabinete da Presidência. Endereço Edifício-Sede do Superior Tribunal Militar (STM) SAS, Quadra 01, Praça…
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