Nesta terça-feira (28), servidores e magistrados da Justiça Militar da União se reuniram, presencialmente e virtualmente, para debater o racismo. A discussão, mediada pelo integrante da Comissão de Prevenção ao Assédio e à Discriminação na JMU , juiz federal Jorge Luiz de Oliveira da Silva, teve como mote o curta metragem “Benevolentes”, que dá voz a população negra do Distrito Federal.

Após a exibição do curta, os presentes puderam ouvir mais sobre a temática por meio das palavras da desembargadora do TJMS Jaceguara Dantas da Silva; da vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, Patrícia Campos; e do diretor do curta-metragem, Thiago Nunes.

Os convidados falaram sobre as motivações que os levam a trazer para o seu dia-a-dia o combate ao racismo. Experiências de amigos, como revelou Thiago Nunes; ou experiências vividas na pele e por causa da pele como a desembargadora Jaceguara e a advogada Patrícia. Elas falaram sobre o vazio de pessoas negras em postos de direção nas instituições e o que isso representa para a sociedade. Elas falaram sobre experiências pessoais que passaram e quantos desafios as pessoas negras precisam ultrapassar para estarem nos espaços que são ocupados, de forma natural, pelas pessoas brancas. Para elas, a exclusão da população negra é uma realidade e que a chave da equidade está na igualdade de oportunidades.

Abertura - Na abertura do evento, o ministro-presidente do Superior Tribunal Militar, Joseli Parente Camelo, ressaltou a importância da iniciativa do Conselho Nacional de Justiça em trazer o debate sobre equidade racial para dentro dos Tribunais. Segundo ele, esse tipo de atividade busca corrigir “um grito que perdura há cento e trinta e cinco anos, pois, com a libertação dos escravos brasileiros, não foram criados pelo nosso Estado os meios necessários para que os escravos libertos se tornassem, verdadeiramente, livres e com iguais condições de viver como cidadãos brasileiros”.

Segundo ele, “por meio da articulação interinstitucional e social, deve-se buscar uma cultura antirracista na atuação do Poder Judiciário, ampliando-se o diálogo com os demais órgãos do Sistema de Justiça” e que esse deve ser um esforço contínuo de educação e de promoção de políticas públicas.

Estiveram presentes na solenidade o vice-presidente do STM e corregedor da Justiça Militar da União, ministro José Coêlho Ferreira; a juíza-corregedora auxiliar, Safira Maria de Figueredo; o diretor-geral, José Carlos Nader Motta; dentre outros magistrados, diretores, assessores e servidores.

Assista ao vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=ySrHloTVdoM

O juiz federal da JMU Ricardo Vergueiro Figueiredo proferiu palestra no Centro de Operações do Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste (CRCEA-SE). Com o tema "As Drogas Ilícitas e as Forças Armadas”, a palestra é uma iniciativa de política interna de conscientização e prevenção ao uso de drogas ilícitas, em consonância com o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

O magistrado iniciou a palestra ressaltando a incompatibilidade das drogas e seu uso com a carreira e os valores militares. Ricardo Vergueiro contextualizou a questão, salientando as transformações na criminalidade moderna ao longo dos anos, afirmando que a atual realidade difere significativamente da década passada e citou a perspectiva de que “daqui a dez anos, teremos saudade da criminalidade atual”.

O palestrante observou o rápido desenvolvimento da criminalidade nos dias de hoje, atribuindo-o principalmente ao avanço tecnológico e à comunicação global acelerada. Discutiu as causas possíveis desse fenômeno, como a má distribuição de renda, o vasto território brasileiro, o aumento populacional e a escassez de recursos.

O juiz  ressaltou que a criminalidade moderna adquiriu caráter supranacional, ultrapassando fronteiras geográficas. Surgiram diversas faces do crime organizado, incluindo o narcotráfico. Nesse contexto, alertou para a dificuldade do Estado em aplicar certos direitos fundamentais conforme estabelecido pela Constituição Federal. Destacou o narcotráfico como a principal atividade ilícita das organizações criminosas modernas.

Ricardo Vergueiro ainda enfatizou a necessidade de o Centro de Operações implementar políticas para conscientizar o efetivo sobre o tema. Lamentou os reflexos do crescimento do crime organizado nas Forças Armadas, especialmente no que diz respeito ao narcotráfico.

O magistrado concluiu a sua apresentação reiterando a incompatibilidade das drogas com a vida militar, enfatizando que o mundo das drogas desrespeita até mesmo os princípios essenciais do indivíduo.

Abertura – A cerimônia de abertura do evento foi realizada com o comandante do CRCEA-SE, coronel aviador Mauro Carrinho de Moura, que saudou os presentes, destacando a importância de conscientização sobre o tema abordado na palestra.

Reportagem: Centro de Operações do Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste (CRCEA-SE)

As inscrições para o Curso de Atualização em Direito Militar (Lei 14.688/23) estão abertas até a próxima segunda-feira (20). O evento, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), ocorre do dia 4 a 7 de dezembro.

O curso de atualização é direcionado aos servidores do Superior Tribunal Militar e das Auditorias e tem o objetivo de divulgar as mudanças trazidas pela Lei 14.688/23, que altera o Código Penal Militar a fim de compatibilizá-lo com o Código Penal, com a Constituição Federal, e com a Lei nº 8.072 - Lei dos Crimes Hediondos. Porém, o curso é aberto a todos que se interessem pelo tema. 

A capacitação conta com os juízes federais da Justiça Militar da União Claudio Amim Miguel, Wendel Petrachim Araújo, e Fernando Pessoa da Silveira Mello; e com o promotor da Justiça Militar do MPM da Bahia Cícero Robson Coimbra Neves.

O Curso de Atualização em Direito Militar será desenvolvido em 4 módulos, por meio de metodologias participativas, com o intuito de incentivar a cooperação e o compartilhamento de experiências entre discentes e formadores. Para isso, o evento contará com exposições dialogadas e análise de situações-problema, buscando aproximar a formação das necessidades vivenciadas pelos servidores em seu contexto de trabalho. O curso cumpre a carga horária de 25 horas, que podem ser realizadas presencialmente, por um público específico, ou à distância, com a transmissão via You Tube, para qualquer pessoa interessada. A inscrição está disponível por meio do link https://forms.gle/8NVcB7zF2WMaWTsF8 

Certificação e presença - Os servidores da modalidade presencial deverão registrar sua frequência em formulário disponibilizado por meio de QR code, no auditório da ENAJUM. Já os participantes da modalidade à distância deverão registrar sua presença por meio de link no
Youtube. O registro deverá ser feito no início da manhã e no início da tarde de todos os dias do curso. A certificação dos participantes estará condicionada à frequência de, no mínimo, 80% da carga horária da atividade. Os participantes receberão o certificado no e-mail informado no ato da inscrição, em até 5 dias úteis após o término do curso.

Confira a programação do evento abaixo:

Estudantes de Direito de duas instituições de ensino do Nordeste e de uma instituição de Brasília visitaram o Superior Tribunal Militar.

Os alunos da Faculdade Estadual do Piauí, da Faculdade Metropolitana da Grande Recife e do Centro Universitário de Brasília puderam conhecer a história e o funcionamento da Justiça Militar da União por meio da palestra proferida pelo ministro William de OIiveira  Barros.

Os mais de 90 visitantes das três instituições, acompanhados dos professores coordenadores, visitaram o museu do STM e assistiram ao vídeo institucional da Justiça Militar da União, além de visitarem o Plenário do Tribunal.

Curso de capacitação – Os policiais judiciários, alunos do 6º Curso de Capacitação de Segurança Institucional, também estiveram no edifício-sede do Superior Tribunal Militar, na última quinta-feira (26). Os agentes se reuniram para a realização da atvidade de reconhecimento do ambiente forense dos Tribunais Superiores e Supremo Tribunal Federal. 

O Brasil tem hoje cerca de 650 mil pessoas presas, nos 1.500 presídios do país. Estes foram os números divulgados, nesta segunda-feira (23), pelo juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luís Geraldo Sant´Ana Lanfredi.

O magistrado, que é do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi o palestrante do Simpósio “A Justiça Militar da União em transformação: debates para um novo horizonte”, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), sediada em Brasília.

Na plateia, ministros do Superior Tribunal Militar, juízes federais da Justiça Militar da União e assessores jurídicos.

Ainda segundo o juiz do CNJ, o sistema carcerário do Brasil só tem vaga para 480 mil presos, portanto, um déficit de 170 mil vagas. “Há super lotação clara, que traz um sistema disfuncional. É um estado de coisas inconstitucional no Brasil, em que o sistema carcerário é um deles. Há no Brasil situações gravíssimas que vão contra a Constituição, contra os Tratados Internacionais e contra a própria Lei de Execução Penal”, disse ele.

Além da ausência quase total do Estado dentro das cadeias, cada preso custa caro. Segundo Luís Geraldo Sant´Ana Lanfredi, um preso custa em média R$ 2 mil por mês aos cofres públicos, o que multiplicado chega-se ao montante de R$ 1,2 bilhão por mês.

“Consome muitos dos recursos do país, mas o sistema não é eficiente para a coletividade. Há muito investimento e pouco retorno. Estamos no caminho errado e temos que tomar uma providência”, afirmou.

Ele diz que passou da hora de a sociedade e o Estado trazerem o problema à discussão, à sua realidade. “O Estado Brasileiro não está dando conta de manter as pessoas em cárcere. Nós temos hoje, infelizmente, uma realidade que não fornece a mínima devolutiva social. Pelo contrário, entrega o preso às mãos de organizações criminosas. Como acabar com isso?”, pergunta ele.

O magistrado citou uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) que deseja fazer uma reestruturação do sistema carcerário brasileiro, com o julgamento da ADPF 347 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

A ADPF é uma medida cautelar deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que cria caminhos políticos a serem percorridos pelos agentes envolvidos, no caso, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O acórdão deste julgamento reconheceu a existência do “estado de coisas inconstitucional” e determinou, entre outras coisas, a implementação das audiências de custódia em até 24 horas após a prisão e o descontingenciamento dos recursos do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional).

Mas as medidas são insuficientes, segundo o juiz, e se não houver uma clara determinação do Estado brasileiro em fazer uma completa reestruturação do sistema carcerário nacional, a tendência é o colapso.

Aula Magna

O Simpósio “A Justiça Militar da União em transformação: debates para um novo horizonte” foi aberto pelo ministro do STM Péricles Aurélio Lima de Queiroz. Mas a primeira exposição do dia foi a aula magna do presidente do STM, ministro Francisco Joseli Parente Camelo.

Na palestra “Perspectivas da Justiça Militar da União”, o presidente do STM fez uma retrospectiva histórica, desde a chegada da Família Real Portuguesa no Brasil e a participação dos militares na Política e, por consequente, a atuação da Justiça Militar em períodos marcantes. Ele relembrou a participação da Justiça Militar na Confederação do Equador – 1824; as crises nos Governos Republicanos, com dezenove revoluções militares, dezesseis atos institucionais e com o Congresso Nacional dissolvido seis vezes.

Afirmou, ainda, que a estabilidade democrática do país em muito depende da hierarquia e disciplina das Forças Armadas e que a Justiça Militar é justamente a guardiã desses dois pilares essenciais. Ele relembrou dos atos de depredação ocorridos em 8 de janeiro de 2023 e disse que os crimes ocorridos no episódio não são de competência da Justiça Militar da União. “Os atos, no entanto, foram também uma janela de oportunidade para a Justiça Militar da União mostrar, através da imprensa, qual o seu papel constitucional estabelecido”, disse.

Aos ouvintes, exibiu um vídeo institucional de 25 minutos, onde apresentou suas intervenções e entrevistas a diversas emissoras de TV do país explicando o papel da Justiça Militar da União. 

O Simpósio prossegue nesta terça-feira (23).

O presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Franscisco Joseli Parente Camelo, assinou, nesta sexta-feira (20), uma Portaria que suspende os prazos processuais.

O motivo é a instabilidade, por motivos técnicos, do sistema de processo judicial por meio eletrônico utilizado no STM, o e-Proc /Nacional.

De acordo com a Portaria, os prazos processuais estão suspensos neste Tribunal do dia 16 até o dia 22 de outubro

A recontagem dos prazos será retomado na próxima segunda-feira (23).

Nos dias 25 e 26 de outubro, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrerá o Seminário Internacional “A Justiça Militar Contemporânea”, que tem o objetivo de fomentar o debate sobre os principais desafios  da  Justiça Militar no Brasil e no mundo.  

O evento é uma iniciativa conjunta da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum)  e do CNJ.

Durante o seminário, os participantes terão a oportunidade de compreender a Justiça Militar contemporânea sob diferentes perspectivas por meio de palestras e mesas redondas que tratarão de temas atuais como “Insurgência Criminal e Guerra Irregular”; “A Justiça Restaurativa: perspectivas e possibilidades”; “A Justiça Militar e o Acordo de Não Persecução Penal” dentre outros.

O seminário tem como público-alvo os magistrados da Justiça Militar, procuradores do Ministério Público Militar, defensores públicos e demais operadores do Direito Castrense.

Para participar presencialmente do evento, os interessados deverão acessar o link https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-seminario-internacional-a-justica-militar-contemporanea

O evento também poderá ser assistido por meio do canal da Enajum no youtube. Veja programação completa aqui.

Nesta quinta-feira (5), o ministro-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Tenente Brigadeiro do Ar, Francisco Joseli Parente Camelo, participou de solenidade na 2ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), na cidade de São Paulo. O evento foi alusivo à conclusão da restauração total da fachada do edifício-sede, com a entrega de medalhão comemorativo ao Primeiro Centenário das Circunscrições Judiciárias Militares e com imposição de comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar.

Durante a cerimônia, o ministro-presidente do STM fez um breve resumo histórico da evolução da Justiça Militar desde a sua criação, passando por modificações sofridas ao longo do tempo, de acordo com a norma constitucional vigente, enfatizando a atual Carta Magna. “A Constituição de 1988 deu à Justiça Militar Brasileira as características que nos tornaram uma Justiça ímpar no contexto internacional. Foram definidas as normas que a regem, especificamente a sua composição e competência para o julgamento dos crimes militares definidos em lei.”

O Ministro Joseli concluiu a sua fala citando o orgulho de pertencer à Justiça Castrense. “Hoje, sentimos orgulho de ser o que somos e levamos conosco a certeza de que, como os renomados Juristas que nos antecederam, saberemos manter a imparcialidade e a independência da Corte Castrense”.

Prestigiaram a solenidade, com as suas presenças, o ministro do STM Péricles Aurélio Lima de Queiroz; o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT), desembargadora Beatriz de Lima Pereira; o procurador-geral da Justiça Militar, Antônio Duarte; e o Comandante Militar do Sudeste e General de Exército Guido Amin Naves.

Medalhão comemorativo

Em 2020, as Circunscrições Judiciárias Militares comemoraram seu Primeiro Centenário, buscando resgatar a história de uma justiça célere, imparcial e moderna, pautada na preservação da hierarquia e da disciplina nas Forças Armadas. Para marcar esta data, foi criado um medalhão comemorativo ao Centenário, que é entregue a destacadas personalidades que se sobressaíram pela estreita colaboração e excepcionais serviços prestados à Justiça Militar.

Foi condecorado, com o medalhão comemorativo, o Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Davi Diniz Dantas.

OMJM

A Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) foi criada pelo Superior Tribunal Militar (STM), em Sessão de 12 de junho de 1957 e destina-se a homenagear pessoas e instituições, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, por meio da concessão de insígnias nos seguintes graus: Grã-Cruz, Alta Distinção, Distinção e Bons Serviços.

Foram agraciadas, com a Ordem do Mérito Judiciário Militar, as seguintes personalidades:

No Grau Alta Distinção: Ministro de Primeira Classe, Fernando Paulo de Mello Barreto Filho; Major-Brigadeiro do Ar, Luiz Cláudio Macedo Santos; General de Brigada Manoel Morata Almeida; os desembargadores Paulo Octávio Baptista Pereira e Davi Diniz Dantas; e a Analista Judiciária Rosana Pinto de Aguiar Lima.

No Grau Distinção: a Defensora Pública Federal Juliane Rigon Taborda.

No Grau Bons Serviços, a Senhora Luzinete Morais dos Santos.

A 2ª Circunscrição Judiciária Militar possui duas auditorias e tem em sua composição os seguintes juízes federais da Justiça Militar: Vera Lúcia da Silva Conceição, Ricardo Vergueiro Figueiredo, Vitor de Luca e Hugo Magalhães Gaioso.