A Escola Nacional de Formação de Magistrados da Justiça Militar da União vai oferecer um curso na modalidade virtual.

O tema do curso é “Ação Judicial contra Ato Disciplinar” e contará com aulas ministradas por dois magistrados: Dalton Safi e Lauro Escobar Júnior, do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.

O curso tem o objetivo de levar conhecimento aos magistrados da JMU sobre o novo cenário que se desenha com a ampliação de competência da JMU, para processamento e julgamento de ações cíveis, no tocante às matérias constantes no art. 142 da Constituição Federal.

O curso será ministrado pela plataforma Moodle e conta com dez horas de videoaulas e tutoria de dez dias úteis.

A previsão é que o curso seja disponibilizado para os magistrados em outubro, assim como o cronograma de atividades.

Lei 13.491/17 

A edição da Lei 13.491/17 promoveu ampliação da competência da Justiça Militar da União, trazendo para o âmbito desta justiça especializada matérias cíveis e outras criminais que atualmente não são julgadas ou tipificadas no Código Penal Militar.

A preocupação com essa competência ampliada já provocou a realização de um seminário sobre a nova lei, que mobilizou magistrados das Auditorias e do STM, além de integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público Militar. 

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) vai promover, entre os dias 18 e 22 de setembro, o Curso de Formação para Fins de Vitaliciamento. O curso é destinado a todos os magistrados da JMU que estão no estágio probatório.

Nesta edição, treze juízes participarão da formação. O curso é dividido em diversas oficinas, inclusive com visita a quartéis das Forças Armadas. A primeira oficina será feita na Base Área de Anápolis (GO), passando depois as demais a serem ministradas em Brasília.

A formação irá abordar temas como: contra-argumentos jurídicos, metodologia científica, medidas cautelares patrimoniais, organizações criminosas e lavagem de dinheiro, Inteligência Emocional e partilha de experiências formadoras. 

O treinamento também contará, em Brasília, com atividades que serão desenvolvidas no Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército, na Polícia Federal e no Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília.

Enajum participa de Conferência Internacional

O ministro José Barroso Filho, diretor da ENAJUM, comunicou, em Plenário, que a Escola de Formação de Magistrados da JMU irá participar da 8ª Conferência Internacional sobre a Formação do Judiciário, a ser realizada no período de 05 a 09 de novembro, em Shangri-la at The Fort, em Manila (Filipinas).

A participação da Enajum foi aprovada pelo Comitê de Conferência do Programa da Internacional Organization for Judicial Training (IOJT) e comunicada pela Philippine Judicial Academy (Academia Judicial das Filipinas) no último dia 25 de agosto.

A Enajum apresentará o tema “Treinamento e melhoria dos juízes da Justiça Militar Federal”. O programa de apresentação será durante a sessão do dia 6 de novembro, e fará parte do painel sobre treinamento como parte do papel judicial e o processo de recrutamento de formadores.

O ministro ressaltou que a participação é motivo de orgulho para os integrantes da JMU, pois se trata de um reconhecimento do programa de treinamento de juízes em seu aspecto essencialmente jurídico e, também, nas áreas de gestão e liderança.

Ressaltou também que o convite parte de uma organização internacional integrada por mais de uma centena de renomadas instituições.

E por fim, o magistrado agradeceu o apoio integral da Presidência do STM e dos esforços feitos pelos servidores e todos aqueles que contribuem para a experiência exitosa da ENAJUM.

A conferência se concentrará em quatro eixos: Organização e Estrutura dos Institutos de Treinamento Judicial; Métodos e objetivos de treinamento; Avaliação do Treinamento Judicial e Desafios emergentes.

A ENAJUM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União) vai promover o curso de Formação de Gestores e Ordenadores da Despesa.

O evento ocorre no período de 1 a 15 de junho, com carga horária de 30 horas, destinado a juízes federais da Justiça Militar.

Entre os assuntos abordados, estão “Ordenador de Despesa”, “Planejamento Estratégico”, “Gestão Orçamentária e Financeira”, “Gestão de Compras Públicas” e “Gestão de Materiais”.

A finalidade é preparar o magistrado da JMU para lidar com as atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo de gestor público, capacitando para o desempenho eficiente da função de ordenador de despesas.

O Curso será realizado na plataforma de Educação a Distância da ENAJUM, conforme previsto no Programa de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados para o ano de 2020 (PROFORMAP-2020), e não necessita de inscrição prévia.

De 26 a 28 de setembro, juízes-auditores e ministros da Justiça Militar da União vão iniciar o Curso de Formação Continuada para Magistrados da JMU. O evento ocorrerá na sede do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília.

Promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), o curso tem o objetivo de, por meio de ações, levar à ampliação e ao desenvolvimento de competências profissionais e conhecimentos destinados à formação e ao aperfeiçoamento desse público.

A abertura do evento será às 9h do dia 26 de setembro e a palestra que abre o primeiro dia de formação será proferida pelo vice-presidente do STJ e diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Humberto Martins. O tema da exposição é “A formação continuada do magistrado”.  

Os temas jurídicos dominam a programação, que terá ainda palestras de ministros do STJ e do TST, desembargadores, ministros, subprocuradores e professores da área de Direito.

A programação nos três dias de curso no Superior Tribunal Militar ainda prevê palestras que versam sobre assuntos administrativos da JMU, como a que será apresentada pelo ministro e vice-presidente do STM Artur Vidigal: "Facilidades da Ferramenta de Inteligência de Negócios, videoconferência e política de atenção integral à saúde da JMU".

Segundo o ministro do STM José Barroso Filho, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da JMU, a programação buscou trazer temas, para além do que já é normalmente debatido neste Justiça Especializada, a fim de ampliar as áreas de conhecimento.  

Boas práticas

As experiências bem sucedidas terão espaço para serem compartilhadas. O juiz-auditor Celso Celidônio, de Santa Maria (RS) - 3ª Circunscrição Judiciária Militar -, apresentará, na terça-feira (27), o tema “Boas práticas: audiência de custódia – desafios e resultados”.

Antes, no primeiro dia do curso, representantes dos Tribunais Militares de Minas Gerais, São Paulo e do Rio Grande do Sul farão parte do painel “Experiências com o processo judicial eletrônico e processo e julgamento de ações”.

Assuntos relacionados à gestão, à liderança, à priorização do primeiro grau e ao aprimoramento do relacionamento entre Judiciário e imprensa também serão debatidos com os participantes do curso.   

Ambiente virtual será utilizado para formação de magistrados

A Enajum, em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação, desenvolveu um Ambiente Virtual de Aprendizagem, que será utilizado pela primeira vez no curso de formação.

A criação do ambiente virtual da Enajum cumpre a Resolução nº 159 do CNJ, que dispõe que, observada a especificidade da ação formativa, deverá ser priorizado o uso da Educação à Distância (EaD) como forma de melhor aplicação de recursos públicos.

O ambiente foi estruturado na plataforma moodle, que é um software livre de apoio à aprendizagem acessível através da Internet. O programa permite a criação de cursos on-line para a educação a distância.

A ferramenta será utilizada como apoio aos magistrados nos cursos presenciais de Formação Continuada (CFCont) e de Formação para Fins de Vitaliciamento (CVit), que também ocorre agora no mês de setembro.