A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) traz a público o seu Relatório de Atividades referentes a 2020. A publicação tem como característica principal compartilhar o conjunto de iniciativas e medidas que representam mudanças significativas na história da Escola, criada em 2015.

O ano de 2020 foi um divisor de águas para a Enajum, em virtude do distanciamento social provocado pela pandemia de Covid-19, que resultou na realização de todas as atividades formativas da instituição apenas na modalidade de Educação a Distância (EaD), por meio do Ambiente Virtual de Ensino Aprendizagem (AVEA) da Escola e da plataforma Zoom.

Com intuito de atender a essas demandas, foi realizada a capacitação dos servidores da Escola, além do investimento em infraestrutura tecnológica e de instalações. Uma das inovações do ano foi a transferência dos servidores da Escola da sede do STM para a nova sede, localizada no Setor de Garagens Oficiais Norte. Assim, puderam acompanhar de perto a execução das obras do primeiro andar, inaugurado em 7 de fevereiro de 2020, sob a gestão do ministro Carlos Augusto de Sousa, como diretor da Enajum à época.

No dia 16 de março deste ano, foi realizada a inauguração oficial da nova sede. Estiveram presentes o então presidente do STM, ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos; o novo diretor da Enajum, ministro Francisco Joseli Parente Camelo; o novo presidente do STM, eleito para o biênio 2021-2023, ministro Luis Carlos Gomes Mattos; e o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Antonio Carlos Moretti Bermudez.

Dentre as atividades que foram realizadas pelos magistrados durante o ano passado, podemos citar:

- Curso de Formação de Gestores e Ordenadores da Despesa: oferecido aos juízes federais da Justiça Militar, em observação ao disposto nas Diretrizes Pedagógicas da Educação a Distância (EaD). Diferentemente dos outros ramos da Justiça, os magistrados da JMU exercem o gerenciamento das atividades organizacionais e administrativas das Auditorias, além das atividades judicantes;

- Webinário “O Pacote Anticrime e a Justiça Militar”: atividade realizada com o objetivo de apresentar as modificações ocorridas com o Pacote Anticrime, além de promover debates sobre os diversos temas entre os magistrados da Justiça Militar da União, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça Militar dos Estados, representantes do Ministério Público Militar, Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União;

- O Meetup da JMU: formação organizada com a finalidade de reunir os magistrados em grupos, distribuídos em salas compartilhadas, a fim de permitir a discussão de temáticas atuais afetas ao que foi evidenciado nas palestras que ocorreram durante o Webinário, de modo a contribuir para a construção de novas perspectivas para a JMU;

- FORMAJUM-Tutores: capacitação dos magistrados para a produção de conteúdos e atividades de aprendizagem no AVEA, bem como para o uso de ferramentas e metodologias que se abriram para a educação a distância através da era digital e do período de pandemia e pós-pandemia, sendo esse o maior desafio desse curso.

Também foram realizadas atividades diversas em parceria com outros setores do Tribunal, como o lançamento do livro “Uma década de magistratura – reflexões de uma trajetória na Justiça Militar da União”, de autoria do ministro do STM Artur Vidigal de Oliveira, em coautoria com seus assessores. O evento foi realizado na manhã do dia 24 de setembro de 2020 e encerrou o último dia do Webinário “A Lei Anticrime e a Justiça Militar”.

Representantes do Comitê de Políticas de Segurança Institucional (CPSI), da Corregedoria do Superior Tribunal Militar e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) se reuniram no último dia 17.

A intenção foi viabilizar a realização de atividade formativa para os magistrados da Justiça Militar da União sobre o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), que substitui o antigo BacenJud, prevista para ocorrer em agosto do corrente ano.

O SISBAJUD é um sistema que a justiça brasileira utiliza para enviar ordens judiciais de constrições de valores por via eletrônica, e dentre outras funcionalidade, afastar o sigilo bancário. Uma plataforma eletrônica utilizada para rastreamento e bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça.

O foco desse sistema é reduzir os prazos de tramitação dos processos, aumentar a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, com o constante aperfeiçoamento desse novo sistema.

Estiveram presentes o ministro  Corregedor do Superior Tribunal Militar, Péricles Aurélio Lima de Queiroz,  a juíza-corregedora auxiliar da Justiça Militar da União  Safira Maria de Figueredo, a promotora de Justiça Militar  Ângela Montenegro Taveira, a secretária-geral da Secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação e o Secretário-Adjunto César Medeiros Cupertino, estes últimos componentes do Comitê de Políticas de Segurança Institucional (CPSI) do Ministério Público Militar. 

Está disponível no site da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), um Guia de Segurança pessoal para magistrados, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A cartilha tem o objetivo de auxiliar os magistrados na adoção de medidas de segurança pessoal, oferecendo informações que possam ser de utilidade imediata para melhorar sua segurança.

A ideia é contribuir para um ambiente protegido e para isso o material aborda, através de dez pontos principais, estratégias de segurança pessoal, e ressalta a importância da prevenção. “A forma mais efetiva de diminuir as chances de um evento violento é a prevenção. Quando a prevenção falha, o cidadão se submete ao agressor e o resultado passa a ser imprevisível”.

Entre os outros pontos estratégicos abordados estão: Segurança acima de tudo: responsabilidade pessoal; o perfil do criminoso e da vítima; o estado de vigilância; dos cuidados no local de trabalho; na vida pessoal; segurança nas comunicações; em caso de eventos violentos; segurança para as mulheres e a importância de reportar.

Leia a íntegra da cartilha, que está disponível em PDF. 

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) encerrou no dia 30 de novembro o curso FORMAJUM - Tutores. A habilitação teve como objetivo capacitar os Juízes Federais da JMU como tutores na modalidade de Educação a Distância - EaD. Paralelamente, buscou desenvolver competências específicas nos magistrados para o exercício da docência, principalmente para que os mesmos sejam multiplicadores do conhecimento.

A coordenação científica do FORMAJUM - Tutores ficou a cargo do magistrado da JMU Rodolfo Rosa Telles e foi a última atividade formativa da Escola em 2020, encerrando, assim, o Programa de Formação e Aperfeiçoamento do corrente ano.

O FORMAJUM - Tutores teve como público alvo os Magistrados Federais da JMU e contou com 48 horas-aula, sendo realizado totalmente a distância, com 12 encontros ao vivo pela plataforma Zoom e diversas outras atividades realizadas posteriormente pelos participantes.

Os magistrados puderam conhecer e utilizar uma grande diversidade de ferramentas capazes de transformar o ambiente online em um espaço totalmente interativo. Todas as atividades foram monitoradas pelo facilitador Ciro Daniel da Silva, especialista em aprendizagem lúdica e formador de educadores corporativos.

Dentre as ferramentas e estratégias de mediação interativa estudadas no curso estão: Mentimeter, Mindmeister, MIRO, Padlet, Google Docs, Twine, Branchtrack, dinâmicas na plataforma Zoom e no Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem - AVEA, da ENAJUM.